A negociação para
aprovação da MP dos Portos transformou-se num jogo de pressões, chantagens e
ameaças em que o que menos importa é a qualidade do debate e a pertinência das
propostas. O país precisa de portos mais modernos e regras mais adequadas para a
melhoria de sua infraestrutura, mas, infelizmente, não tem um governo que
consiga produzir resultados à altura.
A filosofia por trás
da proposta inicial do Executivo é amplamente defensável e louvável: tornar os
portos brasileiros mais eficientes e produtivos, tirando-os da condição de um
dos dez piores do mundo; permitir maior competição entre operadores; e abrir o
setor a uma participação ainda mais robusta de empresas privadas.
Mas a inapetência para
conduzir transformações de tamanho alcance talvez explique os equívocos em
série que Dilma e sua tropa venham acumulando nos cinco meses desde que a
proposta foi enviada ao Congresso. A dificuldade em promover o debate está
expressa até no instrumento legal adotado: uma MP, a ser votada na marra e com
prazo de validade.
“O que falta à MP
dos Portos é transparência na discussão. (...) O governo deveria esclarecer, em
linguagem simples, no que o antigo modelo de exploração dos portos é a
representação do atraso do país nessa área, explicar como serão decididas as
licitações e, assim, não deixar no escuro a maioria da população”, analisa
Raymundo Costa na edição de hoje do Valor Econômico.
Trata-se de atitude
muito distinta daquela adotada pelo Executivo quando da última grande mudança
no setor, feita em 1993. A atual Lei dos Portos – que, embora insuficiente para
a realidade atual, representou à época um avanço tremendo num setor que era ainda
mais feudal – foi discutida com a sociedade durante três anos. Prova de seus méritos
é que conseguiu, ainda que aos trancos e barrancos, sobreviver por duas décadas.
E, agora, o que deverá
acontecer no dia seguinte à aprovação da MP atual? Com interesses econômicos gigantescos
e poderosíssimos em estado de conflagração, é possível que assistamos a uma
batalha jurídica sem fim que, muito provavelmente, vai petrificar os
investimentos nos portos brasileiros. Corremos o risco de ficar a ver navios.
Sem aptidão para
conduzir reformas estruturantes e debates de grande envergadura, o governo Dilma
faz o de costume: azeita a negociação em torno da aprovação da MP com
a liberação de fartos recursos do Orçamento da União. No vácuo deixado pela omissão
e pela inépcia da articulação política do Planalto, o que passa a valer é o
toma-lá-dá-cá de sempre.
Há uma fornada de R$
1 bilhão em emendas à espera dos parlamentares que se comportarem como quer o
governo, segundo informa hoje a Folha de S.Paulo. A liberação é prometida para até o fim do mês, depois,
portanto, que o destino da MP tiver sido selado. Aprovado o texto, os cofres estarão
abertos aos que disseram amém – exatamente a quê, ninguém sabe bem ao certo...
A conversão do
governo petista à solução das concessões e privatizações para modernizar a
nossa infraestrutura, como no caso dos portos, é mais que bem-vinda. Pena que
tenha tardado tanto e, por causa de sua delonga, causado tantos percalços e
prejuízos ao país. Mais lamentável ainda é verificar que as poucas iniciativas
que conseguem superar o ranço ideológico do PT não encontram na presidente Dilma
Rousseff uma liderança à altura para fazê-las prosperar.
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