Governo que não governa

O governo Dilma provavelmente não estaria na encalacrada em que se meteu com a votação da medida provisória dos portos se tivesse feito o trivial: governar. Os exemplos de matérias legislativas malparadas e mal resolvidas se acumulam e reforçam a constatação de que a presidente se omite sempre que encontra um assunto espinhoso pela frente.

A MP dos Portos perde a validade na quinta-feira. Desde que chegou ao Congresso, no início de dezembro do ano passada, suscita controvérsias. Tanto, que recebeu 645 emendas, das quais mais de uma centena foram acatadas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Com tanta polêmica, ainda não se tem ideia do mostrengo que pode sair de lá.

Desde o fim da semana passada, instalou-se no governo o pânico diante da possibilidade de a MP não ser votada, coroando uma barafunda que já vem se arrastando há algum tempo. Fala-se que, com a frustração, R$ 35 bilhões em investimentos no setor se evaporarão, inviabilizados pelas novas regras, como mostra O Globo hoje. A ordem passou a ser aprovar o texto do jeito que der.

Haverá uma tentativa de votar a MP na Câmara hoje. Provavelmente, resultará infrutífera, porque nem o PMDB garante que porá seus deputados para deliberar em plenário. Assim, a votação ficaria para amanhã. Aprovada, restaria ao Senado apenas um dia, meras 24 horas, para analisar e votar uma legislação que altera todo o arcabouço legal de um setor fundamental para o futuro do país.

E aí caímos no aspecto mais grotesco da forma com que o governo Dilma age – e que não difere em nada da de seu antecessor: como uma mudança de tamanha importância pode ser tratada de maneira tão leviana? A crônica da MP registra que a presidente jamais convocou os principais representantes do setor portuário para debater e sua articulação política só piorou a lambança, refutando tentativas de entendimento.

Interlocutores do governo, com Gleisi Hoffmann à frente, já manifestaram a possibilidade de acionar um “plano B” caso a votação fracasse. Trata-se de impor as mudanças por meio de decretos e portarias. A emenda pode ficar muito pior que o soneto: quem irá se arriscar a pôr bilhões de reais num setor em que as regras podem mudar ao sabor das marés?

O governo partiu de uma premissa correta – a necessidade de modernizar a legislação portuária e abrir o setor a uma maior participação privada – para produzir uma confusão sem precedentes. Instaurou a insegurança entre os investidores e corre o risco de piorar o que já é muito ruim. 

Não custa lembrar que a estrutura portuária brasileira é tida como a 135ª mais caquética entre 144 países, segundo o Fórum Econômico Mundial. Nossos portos encontram-se no limite do limite de sua capacidade de movimentação de cargas.

Da última vez que o arcabouço legal dos portos mudou, em 1993, houve intensas discussões em torno do projeto de lei enviado pelo presidente Itamar Franco. Assim foi também quando o setor de telecomunicações foi modernizado, em 1997. Agora, assuntos desta natureza são tratados por MP, a toque de caixa, na base do improviso. Corre-se o risco de jogar fora ótima oportunidade de fazer uma mudança estrutural que realmente atenda ao país.

Dilma talvez tenha acreditado que bastaria operar seu balcão fisiológico no Congresso para garantir os votos necessários para aprovar sua proposta. Bastaria continuar distribuindo ministérios e reabilitando faxinados para que a máquina continuasse azeitada. No entanto, não é isso o que está acontecendo.

Na prática, o governo também vê erodir seu apoio parlamentar. José Roberto de Toledo mostra hoje n’O Estado de S.Paulo, com base em resultados de votações na Câmara e no Senado, que a taxa média de apoio a Dilma no Congresso caiu a 55%. Era de 78% nos dois primeiros anos de gestão. “A perda de um em cada três apoiadores é inédita durante o reinado petista.”

Além da MP dos Portos, o governo petista também tem outro fracasso anunciado: a reforma do ICMS. A proposta inicial tinha seus méritos, mas, novamente, a inépcia do governo para liderar debater árduos e negociar consensos falou mais alto e as necessárias mudanças não deverão acontecer.

A omissão e a desarticulação em matérias espinhosas – mas, até por isso, cruciais para o aperfeiçoamento institucional do país – são marcas indeléveis da gestão Dilma. Foi assim no Código Florestal, foi assim na divisão dos royalties e na definição das regras do Fundo de Participação dos Estados. A presidente não entra em bola dividida e ainda deixa que o pau quebre quando o dissenso instala-se. Dilma Rousseff lidera um governo que não governa.