O Fórum Brasileiro
de Segurança Pública divulgou ontem seu anuário,
relativo ao exercício de 2011. Na comparação com 2010, a queda dos gastos do
governo federal com segurança pública foi de 21,26%. Os investimentos da União
no setor caíram de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
São, portanto, R$
1,6 bilhão a menos, que fazem toda a diferença num país em que a taxa de
homicídios está estacionada em torno de 23 por 100 mil habitantes – a despeito
da promessa de reduzir o índice à metade, feita, e obviamente não cumprida, pelo
governo Lula quando lançou o malfadado Pronasci (Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania).
Mais grave é que o maior
corte ocorreu na área de informação e inteligência: foram 58% a
menos em 2011, nos mais baixos desembolsos do governo federal para esta
finalidade desde 2006. Cabe notar que, dos R$ 5,7 bilhões gastos com segurança
pública, somente 0,6% são destinados a esta área, justamente onde estão as melhores armas
para se combater o crime, segundo é consenso entre especialistas.
Os números oficiais desmentem
a suposta boa vontade da gestão petista em participar do esforço das unidades
da Federação para derrotar a criminalidade. Além da União, somente seis estados reduziram
suas despesas com segurança no ano passado: só o Rio Grande do Sul, governado
pelo também petista Tarso Genro, foi mais avaro, cortando as despesas em mais
de 28% entre 2010 e 2011.
A explicação do
Ministério da Justiça para o corte faz corar de tão absurda. Segundo a diretora
do Departamento de Pesquisas da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
Isabel Seixas de Figueiredo, é comum os orçamentos serem “repensados” “nos
primeiros anos de governo”, conforme afirmou a’O
Estado de S.Paulo. Até serviria como justificativa se o PT não
estivesse por lá há dez anos...
“Desde a criação do
plano nacional de segurança pública, no governo Fernando Henrique Cardoso,
houve um consenso de que os governos estaduais não têm condições sozinhos de
implementar sua política de segurança. Se a União reduz esse investimento na área,
certamente há um impacto negativo”, contrapõe o pesquisador Vasco Furtado à Folha
de S.Paulo.
Enquanto alguns estados chegam a comprometer mais de 10% de
suas despesas com segurança pública, a União gasta apenas 0,4%, percentual que
vem caindo desde 2009. Mais: o gasto per capita do governo federal é de R$
29,86, para uma média nacional de R$ 267,95, enquanto estados como Minas Gerais
chegam a investir R$ 335,27.
O gasto em segurança no Brasil é de má qualidade. Em percentual
do PIB, aplicamos mais ou menos o mesmo que Alemanha e Argentina (1,3%), mas
obtemos resultados muito piores em termos de redução da criminalidade. Enquanto
aqui a taxa de homicídios é de quase 23 por 100 mil habitantes, no país europeu
não chega a 1 e no vizinho, a 6.
Os números do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública vieram a público numa má hora para a gestão petista:
justamente quando o ministro da Justiça de Dilma, José Eduardo Martins Cardozo,
tentava empurrar para o governo paulista a responsabilidade por não querer a
ajuda federal para combater o crime no estado.
Na realidade, o compromisso de colaborar com os estados foi
uma das primeiras medidas
anunciadas pelo governo da presidente, mas a propalada “união contra o
crime” jamais existiu. Ao mesmo tempo, a União vem descuidando de ações que são
de sua exclusiva alçada e que têm impacto direto na insegurança nas cidades: a vigilância
nas fronteiras e o combate ao tráfico de drogas e armas.
O anuário divulgado ontem mostra que São Paulo aparece agora
como o estado com a mais baixa taxa de homicídios do país, superando Santa
Catarina: são 10,1 por 100 mil. Vale recordar que, com reiterado esforço da
gestão tucana no estado, a taxa caiu mais de 70% (era 35,27 por 100 mil em 1999)
em pouco mais de dez anos. Ano a ano, os investimentos em segurança sobem no
estado. É, como se percebe, um quadro bem diverso do que reina no país como um
todo. Não há politicagem rasteira que consiga se contrapor a isso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário