Cardozo está nas
manchetes das edições de hoje de todos os jornais do país por ter dito
o seguinte: “Infelizmente, os presídios no Brasil ainda são medievais. E as
condições dentro dos presídios brasileiros ainda precisam ser muito melhoradas.
Entre passar anos num presídio do Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse
perder a vida, porque não há nada mais degradante para um ser humano do que ser
violado em seus direitos humanos”.
O ministro da
Justiça tem o apoio de larga parcela da sociedade brasileira quanto à indignação
que exibiu em relação à situação do nosso sistema prisional. Sim, as condições
são degradantes, as piores possíveis. Mas, diferentemente de todos os demais,
está nas mãos dele o poder de mudar a situação. Cardozo fala muito, mas não
faz.
Exatamente um ano
atrás, o ministro da Justiça anunciou um plano “para valer” de criação de 42,5
mil novas vagas em penitenciárias, com a liberação de R$ 1 bilhão. “É uma
questão de gestão. Este programa vai sair do papel. Seremos muito rigorosos na
cobrança. Nunca se investiu tanto e se produziu tanto nessa área. Repito, este
sairá do papel e será executado”, afirmou
na ocasião.
Não se tem notícia
de que a ação anunciada por Cardozo doze meses atrás tenha surtido algum
resultado. A população carcerária não para de crescer no país e o déficit de
vagas continua aumentando: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ao
fim de 2011 havia 471.254 presos no Brasil para 295.413 vagas, o que representa
déficit de 175.841.
A frustração de promessas
na área da segurança – em especial em relação à melhoria das condições de
encarceramento no país – é recorrente na gestão petista. Metade das 42 mil
vagas prometidas por Cardozo há um ano já deveriam ter sido criadas ainda no governo
Lula, mas a meta esteve longe de ser cumprida, como informou O Globo em
novembro do ano passado.
Auditorias da
Controladoria-Geral da União mostraram que apenas 5% da meta de 2010 fora alcançada:
foram abertas somente 1.245 vagas de um total de 24.750 previstas. “As 13
reformas em estabelecimentos estaduais também prometidas no governo Lula não
saíram do papel, da mesma forma que nenhuma das 3.800 vagas para o
aprisionamento especializado de jovens foi criada”, mostrou o jornal.
O Departamento
Nacional Penitenciário, do Ministério da Justiça de Cardozo, passou o ano passado
inteiro pagando por obras não concluídas. Na mesma reportagem, O Globo revelou que 68 das 146
construções que deveriam ocorrer entre 2004 e 2010 dentro do plano petista ainda
não haviam começado. É possível que pouco tenha mudado desde então.
Na semana passada, o
Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou seu anuário relativo ao exercício de 2011. Lá está dito que os gastos do governo federal
com segurança pública caíram 21,26% na comparação com 2010, passando de R$ 7,3
bilhões para R$ 5,7 bilhões. Foi o menor valor desde 2006, já descontada a
inflação. Corte ainda maior ocorreu na área de informação e inteligência, com 58%
a menos aplicados no ano passado.
Entre todos os entes
da Federação, a União é quem, proporcionalmente, menos investe em segurança
pública: apenas 0,4% das despesas realizadas pelo governo federal têm esta
finalidade. Entre os estados, o menor percentual é o do Distrito Federal, ainda
assim seis vezes maior (2,3%), e o maior é o de Minas Gerais, que destina 13,6%
de seus gastos para cuidar da segurança de seus cidadãos.
Não surpreende que
um dos programas mais pomposos da lavra petista tenha redundado em retumbante
fiasco: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Lançado
em 2007, propunha-se a reduzir à metade os índices de criminalidade no país. Nada
aconteceu, e o Brasil continua a ter taxa duas vezes maior que a aceitável
segundo parâmetros internacionais: quase 23 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Há, sim, um problema
de superpopulação carcerária no país. Há, sim, um problema de presos que sequer
deveriam estar presos (37% aguardam julgamento) e que lá estão fazendo pós-graduação
em criminalidade. Há, sim, excessos em relação a algumas punições, que só contribuem
para piorar o infrator e devolvê-lo à sociedade que o puniu bem pior do que
entrou.
São questões que
exigem ação dos governos estaduais, mas, principalmente, coordenação e articulação
federal, coisa que não há. Inexiste uma efetiva política de Estado para a
segurança, com ações estratégias e integração entre os diversos níveis e órgãos.
Assim como seus colegas de ministério, José Eduardo Martins Cardozo deveria falar
menos e agir mais para mudar esta vergonhosa situação. Só indignação não basta.
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