Investimentos em curto-circuito

Dilma Rousseff quer promover um “choque de investimentos” no país, mas é mais certo dizer que eles estão mesmo é em curto-circuito. Cada vez mais importantes para evitar um apagão ainda maior da economia brasileira, os gastos em obras, melhorias logísticas e equipamentos continuam relegados pelo governo petista.

O fracasso nesta seara não é novidade. No ano passado, a desculpa da presidente foi a mudança de gestão, que sempre atrapalha a continuidade das ações. Em 2011, os investimentos federais caíram 6%, o equivalente a R$ 3 bilhões menos em relação ao exercício anterior. Do Orçamento de 2011, somente 24,6% foram aplicados, segundo informou a ONG Contas Abertas em janeiro.

Mas o que já era ruim ficou ainda pior agora. No primeiro semestre deste ano, a gestão Dilma só conseguiu aplicar 21% do previsto para o exercício. Para simplificar: de cada R$ 5 reservados para investir neste ano, apenas R$ 1 saiu do caixa do governo federal até agora. Vale perguntar: será que estão esperando o ano acabar para começar a gastar?

Novamente de acordo com a Contas Abertas, dos R$ 90,1 bilhões previstos para investimento no Orçamento deste ano, a União aplicou apenas R$ 18,9 bilhões até junho. Desse valor, nada menos que R$ 14,1 bilhões são restos a pagar – isto é, despesas herdadas de outros exercícios, muitos ainda da gestão Lula. Ou seja, com o PT o investimento chega sempre atrasado.

Um governo que sequer consegue executar o próprio Orçamento a que se propõe – e que é aprovado pela sociedade por intermédio do Congresso – não parece saber aonde quer chegar. A peça orçamentária é a melhor indicação do que deveriam ser as prioridades de uma gestão. Se é reduzida a uma obra de ficção, aponta, no mínimo, pouca seriedade dos gestores.

Como 2011 foi péssimo em termos de investimentos públicos, o governo Dilma até conseguiu aumentar um pouquinho a execução no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do anterior: a alta foi de 2,2%, quase uma irrelevância. Quando cotejados com 2010, porém, tais gastos caíram 13,7%, mostra hoje O Estado de S.Paulo.

O pior desempenho é o do Ministério dos Transportes, justamente o que lida com as principais áreas com condão de auxiliar os empreendedores privados a alavancar os negócios e reaquecer a economia brasileira. Foram R$ 2,5 bilhões a menos, uma queda livre de 41%, segundo o Valor Econômico.

Os exemplos de incúria na aplicação do recurso do contribuinte se acumulam, ao mesmo tempo em que nossa infraestrutura se deteriora. Enquanto isso, a alternativa das concessões à iniciativa privada continua travada – seja pelas obras nos aeroportos que não começam por falta de autorização da Anac, seja pelas rodovias que permanecem sem ser licitadas.

Um dos casos mais emblemáticos continua a ser o da ferrovia Norte-Sul, que tinha tudo para ser um belo marco e transformou-se num feio nódulo da gestão petista. A ligação entre Tocantins e Goiás, prevista para 2010, até hoje não saiu, ao mesmo tempo em que se acumulam as constatações de absurdos sobrepreços na obra.

O desleixo resulta no aumento dos custos logísticos e em prejuízos para sociedade como um todo. A Fundação Dom Cabral calculou que a falta de investimentos públicos no setor de transportes – portos, aeroportos, rodovias e ferrovias – provoca perdas de US$ 80 bilhões às empresas brasileiras por ano, o que equivale a 4% do PIB, informa o Brasil Econômico.

Resta claro que, enquanto os investimentos definham, o governo Dilma gasta tempo demais tentando corrigir o apagão da economia por meio de uma estratégia equivocada e malfadada – o incentivo ao consumo por meio de seus sucessivos e inócuos pacotes de benesses fiscais. Parece ter percebido, segundo a Folha de S.Paulo, que os fios estão desencapados, tanto que já se contenta com crescimento do PIB de 2%, mais uma piada produzida pelo PT.

Se o governo petista não executa os investimentos tão clamorosamente cobrados pela sociedade para tentar reverter a situação, é porque não tem competência para transformar em realidade o que, desde os anos Lula, continua apenas como discurso. Mais que isso, a “gerente” Dilma Rousseff dá mostras de não ter a menor ideia de como sair desta corrente contínua de más notícias que colocam sua gestão em xeque.

Indústria em sucata

O caminhão de incentivos oficiais concedidos à indústria brasileira não está surtindo efeito. O setor continua sua trajetória ladeira abaixo, afetado pela falta de competitividade e atropelado pela força da concorrência externa. Se pretende chegar a algum lugar, o governo federal precisa mudar sua estratégia. Na realidade, deveria adotar uma política estrutural coerente e não tentar costurar uma colcha de retalhos como tem feito.

Segundo o IBGE, a indústria brasileira caiu 4,3% em maio na comparação com igual período do ano passado. Foi a nona queda seguida nesta base de comparação e o pior desempenho desde setembro de 2009. Num curto espaço de tempo, o setor retrocedeu tudo o que conseguira avançar nos últimos anos.

A indústria brasileira opera hoje no mesmo nível em que estava em fins de 2009. Isso significa que toda a expansão registrada no pós-crise de 2008 foi anulada. Segundo O Globo, foram necessários apenas 14 meses de maus resultados – que praticamente coincidem com a duração do governo Dilma Rousseff até agora – para fazer tamanho estrago.

No ano, a indústria brasileira já encolheu 3,4%. O recuo é generalizado: em maio, houve queda em 17 das 27 atividades pesquisadas, em 46 dos 76 subsetores e em 430 dos 755 produtos investigados pelo IBGE. Historicamente, entre 2003 e 2011, cerca de 60% dos ramos industriais conseguiam manter-se em alta, mas agora apenas 40% estão nesta privilegiada condição.

A partir dos novos dados, a perspectiva do setor para este ano é de encolhimento. Para fechar 2012 no azul, a indústria brasileira teria de reverter completamente sua dinâmica atual. Segundo a LCA Consultores, será necessário saltar da queda média de 0,6% ao mês registrada até maio para uma alta média de 1,5% mensal entre junho e dezembro. Parece difícil.

Um dos complicadores é a dinâmica dos bens de produção – a fabricação de máquinas e equipamentos, que indica a direção para a qual aponta o comportamento futuro do setor. Em maio, também neste segmento houve queda de 1,8% em relação a abril e de 12,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, revertendo seguidas altas que vinham desde setembro de 2011. A perspectiva é nebulosa.

O que parece evidente é que o caminho seguido pela gestão petista não está levando a lugar algum. Foram anunciados nove pacotes de incentivos desde 2009. Destes, sete foram adotados na gestão Dilma e, somados, representam R$ 102 bilhões em benefícios, de acordo com O Globo. Não se enxerga reação à altura.

A insistência do governo federal em medidas pontuais, fragmentadas tem sido criticada pelos analistas e pela oposição. Mas até mesmo órgãos oficiais já detonam a trilha perseguida pelas gestões petistas. Ontem, o Ipea divulgou relatório em que considera “esgotado” o modelo de crescimento baseado no incentivo ao aumento de consumo.

“Se o governo não considerar essas medidas como parte de um plano maior, o que se faz é apenas enxugar gelo, apagar incêndio ou tapar o sol com a peneira. Ou seja: não faz nada”, disparou Roberto Messemberg, coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Ipea.

A alternativa, sugere o órgão, é alavancar os investimentos públicos. Mas está ocorrendo justamente o contrário: dos R$ 80 bilhões aprovados no Orçamento para 2012, menos de R$ 17 bilhões foram executados até agora, segundo informou a Tendências Consultoria na semana passada.

O país padece da falta de uma agenda robusta voltada a reestabelecer a competitividade da nossa economia, em especial do setor industrial. Entre 2000 e 2009, a produtividade da indústria caiu 0,9% ao ano. Sem condições adequadas para produzir, com dificuldades logísticas sérias, custos financeiros altos e carga tributária muito onerosa, nossas fábricas curvam-se à concorrência externa.

O comportamento do comércio exterior brasileiro comprova isso. O saldo acumulado no primeiro semestre foi o mais baixo em dez anos, com recuo de 0,9% nas exportações e aumento de 4,6% nas importações. Ou seja: demanda existe, mas ela está sendo suprida pelos fornecedores estrangeiros e não pelas plantas locais.

Os novos resultados divulgados pelo IBGE indicam que os pacotes lançados nos últimos anos não conseguiram impedir sequer que os setores privilegiados por benefícios também sucumbissem. A indústria brasileira tem condições de se soerguer, mas precisa, para tanto, de políticas públicas estruturantes, uma espécie de agenda da competitividade. É tudo o que não se viu nas gestões do PT até hoje.

O golpe dentro do ‘golpe’

A diplomacia brasileira está produzindo lambanças em série. Depois de conduzir a Rio+20 a um desfecho melancólico, o governo petista está envolvido até o pescoço num golpe: não, não se trata do impeachment de Fernando Lugo no Paraguai, conduzido estritamente dentro dos preceitos constitucionais do vizinho, mas sim da incorporação tortuosa da Venezuela ao Mercosul. O Brasil liderou uma espécie de quartelada neste fim de semana.

Na reunião de cúpula ocorrida em Mendoza, o periclitante bloco comercial formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ganhou novo sócio: a República Bolivariana da Venezuela. O ingresso do país comandado ditatorialmente pela mesma pessoa há quase 13 anos só foi possível porque os demais sócios suspenderam os paraguaios do Mercosul sob a alegação de que a ascensão do novo governo de Assunção tisnou princípios democráticos. Quanta contradição...

O Senado paraguaio era o único que resistia a aprovar a entrada dos venezuelanos no bloco. Desde 2005 o ingresso do país de Hugo Chávez dependia do aval dos congressistas em Assunção, uma vez que precisa ser ratificado por unanimidade pelos quatro membros. Com a suspensão temporária do Paraguai do Mercosul, decidida há dez dias, o entrave foi levantado e a porteira para a incorporação da Venezuela, aberta.

Surge daí a contradição: o Paraguai está suspenso do bloco sob a alegação de que o impeachment de Lugo representou “ruptura da ordem democrática”, conforme a manifestação oficial do Itamaraty acerca da questão. É certo que a celeridade com que o processo transcorreu em Assunção causou estranheza, mas a Constituição do Paraguai, promulgada em 1992 e elaborada por uma assembleia eleita para tanto, não foi afrontada. Não há, portanto, que se falar em “golpe”.

O que se assemelha em tudo a um verdadeiro golpe é aproveitar-se da situação de excepcionalidade por que passa o Paraguai para pôr dentro do Mercosul um sócio que os vizinhos – por meio de seus representantes no Congresso – não desejavam. A decisão tomada em Mendoza no fim de semana é, em tudo, discutível e pode ser legalmente contestável.

Os países que acusam o Parlamento paraguaio de ter produzido um  “golpe” contra Fernando Lugo usam requintes de crueldade para penalizar e prejudicar Assunção. Por exemplo: quando vier a ser reincorporado ao Mercosul, o que é previsto para daqui a nove meses, o Paraguai não poderá reexaminar qualquer dos acordos e tratados que Chávez tiver estabelecido com os demais sócios do bloco durante o período.

“O Paraguai terá que aderir a tudo que for pactuado durante sua ausência", disse Luis Inácio Adams, ministro-chefe da Advocacia Geral da União, no fim de semana ao Valor Econômico. As decisões tomadas pelo Mercosul neste ínterim serão, pois, empurradas goela abaixo dos paraguaios. Cabe, portanto, perguntar: quem, afinal, está produzindo um golpe?

No sábado, a Folha de S.Paulo mostrou que há fundamentos jurídicos sólidos para questionar a decisão de Mendoza. O artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto, que implantou o bloco, diz que “as decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados partes”. Ou seja, sem o Paraguai, nem pensar.

Para coroar, soube-se ontem que Dilma Rousseff foi o artífice do estratagema que abriu as portas do Mercosul para Chávez. O chanceler uruguaio veio a público informar que Montevideo foi contra a entrada da Venezuela no bloco nas circunstâncias atuais, isto é, aproveitando-se da suspensão temporária de um de seus sócios-fundadores. De acordo com o relato, o Uruguai foi coagido pela presidente brasileira a calar-se e avalizar o ardil.

“O chanceler Luis Almagro [do Uruguai] garantiu ontem que, sem unanimidade, a decisão só foi tomada em Mendoza por pressão direta da presidente Dilma Rousseff, não é definitiva e, agora, será reavaliada juridicamente por seu governo”, resume O Globo. Por meio do bolivariano Marco Aurélio Garcia, o Planalto negou a versão uruguaia.

Pela decisão anunciada neste fim de semana, a entrada da Venezuela no Mercosul só será oficializada em 31 de julho, numa nova reunião dos países do bloco. Quem sabe os uruguaios não consertam por lá a lambança feita por cá? Do contrário, o bloco regional, que hoje já mal se aguenta sobre as pernas, terá agora que viver a reboque de Hugo Chávez e seus bolivarianos. Alguém duvida que, nestas condições, e de golpe em golpe, o Mercosul avança para um naufrágio?

Real, 18 anos

Há 18 anos, o país começava a viver uma mudança que marcaria para sempre sua história. Uma nova moeda, o real, estreava, recebida com um misto de ceticismo e esperança. Passado tanto tempo, a moeda estável demonstrou que veio para ficar. O sucesso do Plano Real contrasta, porém, com a falta de ousadia dos governos petistas: para voltar a dar saltos à frente, o Brasil clama por novas transformações institucionais, mas não tem tido quem as lidere.

O real foi o oitavo plano de estabilização – décimo-segundo, se considerarmos também as experiências ortodoxas do fim do regime militar – a ser tentado no país no intuito de pôr fim à hiperinflação, que durante anos persistia na casa de dois dígitos mensais. Todas as tentativas anteriores só haviam resultado em mais carestia, reaceleração dos preços e frustração. Os mais pobres eram sempre os mais penalizados, por não contar com mecanismos de proteção financeira.

Em 1993, Itamar Franco pôs em marcha uma estratégia inovadora, bolada por um grupo de jovens e brilhantes economistas: seu cerne era desarmar a engrenagem da indexação, que sempre retroalimentara a inflação. Para conduzi-la, o presidente escalou Fernando Henrique Cardoso, que deixou o comando do Itamaraty para assumir o Ministério da Fazenda. A uma ideia ousada juntou-se um líder capaz de emprestar credibilidade à empreitada, como Itamar precisava.

Uma das características do plano, e fundamental para seu sucesso, foi a transparência. Então acostumada a pacotes baixados na calada da noite, a sociedade brasileira foi envolvida no processo de adoção da nova moeda, de modo a preparar-se para aquele 1° de julho de 1994, dia em que o real finalmente estreou. Tratava-se de uma postura absolutamente inovadora, franca, honesta.

Antes do real, o Brasil experimentou o cruzeiro real como padrão monetário; foi nossa nona moeda e só existiu por 334 dias. Para ter noção de quão dramática era a situação, neste curto período o cruzeiro real acumulou inflação de 3.673%. Trocando em miúdos: naquela época, os preços subiam em dois dias mais do que sobem hoje, em média, num ano todo. O real veio enfrentar esta realidade e vencê-la.

A estabilização foi o passo inicial de uma profunda transformação institucional do Estado brasileiro. A ela, seguiram-se a renegociação das dívidas estaduais e municipais; o saneamento do sistema bancário, por meio do Proer; a Lei de Responsabilidade Fiscal; a adoção do regime de metas de inflação e de câmbio flutuante. Concomitantemente, vieram também a liberalização comercial e as privatizações. O PT opôs-se a todas estas iniciativas, mas, a despeito de sua truculência oposicionista, o Brasil foi renovado.

Todo este ciclo de mudanças transcorreu ao longo dos dois mandatos do presidente Fernando Henrique. Lá se vão dez anos desde seu fim, e a pergunta que fica é: o que aconteceu de novo no Brasil desde então? É certo que, no empuxo de uma expansão sem precedentes no comércio global ao longo dos anos 2000, milhões de brasileiros foram incorporados ao mercado de consumo nos últimos anos. Mas que avanços institucionais ocorreram na era petista? A resposta é: nenhum.

O Brasil teve, nos últimos anos, oportunidades preciosas de ingressar num longo ciclo de desenvolvimento sustentado. Para tanto, eram necessárias novas mudanças, lances de ousadia, reformas estruturais, instituições adequadas aos novos tempos. Mas, nos governos petistas, vivemos aprisionados no curto prazo, sem preparar o país para voltar a dar novos saltos adiante, como o Plano Real fez.

Muito do sucesso do governo Lula e da relativa estabilidade da gestão Dilma Rousseff deve-se ao arcabouço institucional herdado da administração tucana. Fica-se a imaginar o que teria acontecido se a chegada do PT ao poder não tivesse sido precedida das inovações e das transformações desencadeadas naquele longínquo 1° de julho. O Brasil que temos hoje – melhor que o de ontem, mas ainda distante do que precisa ser amanhã – só existe graças ao Plano Real.