Otimista demais, atrasado demais

Até o governo já se convenceu de que este ano está praticamente perdido para a economia brasileira. É certo que a reversão das expectativas no mundo todo foi mais profunda do que se imaginava. Mas um dos aspectos que pesam para o mau desempenho brasileiro é que, aqui, as atitudes corretas demoram tempo demais para ser tomadas. É o que acontece com as concessões.

Ao mesmo tempo em que revê suas previsões para o crescimento do PIB neste ano, o governo Dilma Rousseff anuncia agora que irá lançar, no próximo mês, uma nova fornada de privatizações de obras e serviços de infraestrutura. Na lista, constam portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Com o atraso que lhe é peculiar, a gestão petista endireita – neste particular, pelo menos.

O PT perdeu anos negando o óbvio: em vastíssima área da economia, o Estado é muito pior empreendedor do que o agente privado. O dogma fez Luiz Inácio Lula da Silva passar todo o seu governo execrando as privatizações, enquanto as condições de competitividade do país iam, literalmente, buraco abaixo.

Dilma elegeu-se em cima da mesma crença, mas vai abandonando-a aos poucos. Melhor seria renegá-la de vez. Sem a participação da iniciativa privada na reconstrução e na expansão de sua infraestrutura, o país não tem a menor chance de avançar. Não dá para perder mais tempo defendendo o indefensável.

Foi apenas no início de 2011 que o PT recolocou as privatizações de vez no radar, embora de maneira envergonhada. Na gestão Lula, apenas alguns trechos de rodovias foram concedidos, mesmo assim por meio de um modelo em que as melhorias custam a chegar aos usuários, quando chegam. Aos pedágios baratinhos correspondem estradas ordinárias.

Por volta de abril do ano passado, Dilma anunciou que finalmente se convertera às privatizações para fazer os aeroportos brasileiros decolar. Os leilões de três terminais – Guarulhos, Viracopos e Brasília – ocorreram há cinco meses, mas até hoje as obras não começaram. Com o PT, a distância entre decisão e ação se conta em milhas aéreas. Já se teme pelo que irá acontecer na Copa de 2014...

Também foi preciso a situação chegar à antessala do caos para que o governo resolvesse agir em outras áreas, como os portos. Há R$ 19 bilhões em investimentos em suspense à espera que se resolvam pendengas regulatórios do setor, mostrou o Valor Econômico na semana passada. Há tempos, travadas por medidas tomadas no governo do PT, as melhorias não acontecem, e as filas de caminhões na entrada dos terminais se avolumam.

Ao longo dos últimos nove anos, o total dos investimentos no setor portuário correspondeu a somente 0,07% do PIB. Nesse ritmo, o país levará 19 anos para sanar as restrições já identificadas nos seus portos – isto sem considerar as novas necessidades oriundas do próprio crescimento econômico.

O atraso de obras também em outros modais mais adequados ao transporte de cargas, como ferrovias e hidrovias, encarece bastante o frete praticado no país e retira um naco considerável do poder de competição de nossos produtos frente à concorrência externa. Na logística, se vão US$ 80 bilhões ao ano, ou 4% do nosso PIB.

Para fazer frente a isso, no pacote que prevê anunciar em agosto o governo promete incluir novas regras para o uso das ferrovias brasileiras. A malha nacional demanda investimento de R$ 151 bilhões, de acordo com a CNT. Mas o setor segue em ritmo de maria-fumaça: o valor equivale a seis vezes o que foi aplicado no modal desde 1997, quando a malha foi privatizada.

O mesmo atraso que assola as obras de infraestrutura viária também se abate sobre o setor elétrico. A exatos 36 meses para a data de vencimento dos contratos de concessão, o governo petista ainda não decidiu oficialmente o que fará com elas. Por esta razão, empresas do segmento não estão mais conseguindo financiar-se e estão suspendendo investimentos. Faça-se luz.

Em sua revisão do PIB, o governo Dilma mantém uma previsão para lá de otimista para este ano. Ninguém mais crê que seja possível alcançar sequer os 2,7% de 2011, com o pibizinho se aproximando de ser uma piada. Mas, se a intenção é não jogar fora também o ano de 2013, a atual gestão tem de fazer com as concessões privadas tudo o que o PT não fez em quase dez anos de poder: agir a tempo e a hora, para não perder mais um bonde.

Aloprações mensaleiras

À medida que se aproxima o julgamento do mensalão, previsto para começar no próximo dia 2 de agosto, crescem os esperneios da turma que se acostumou a viver das benesses do Estado concedidas pelo governo petista. A CUT é apenas mais um dos descontentes com o acerto de contas que a “sofisticada organização criminosa” terá de prestar com a sociedade.

O novo presidente da Central Única dos Trabalhadores ameaça levar seus comandados às ruas para protestar contra decisões do Supremo Tribunal Federal que lhe desagradem – ou seja, que levem à condenação de alguns dos réus do mensalão. “Não pode ser um julgamento político. Se isso ocorrer, nós iremos para as ruas. A CUT é um ator social importante e não vai ficar olhando”, disse Vagner Freitas à Folha de S.Paulo.

A atitude da CUT não é novidade. À época em que o escândalo da compra de apoio parlamentar foi revelado, em 2005, a central e outros satélites do PT também ameaçaram parar o país para impedir alguma investigação mais séria sobre a conduta do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A linha de ação é conhecida: acuar adversários, coibir investigadores, salvar corruptos.

Curioso é que a mesma CUT que se ocupa em defender réus num processo que lesou os cofres públicos em milhões de reais não se anima a lutar por seus filiados do serviço público federal, em greve há semanas. “A dúvida, hoje, é se a CUT vai para as ruas a favor dos mensaleiros de Lula, contra o Supremo, ou se vai a favor dos trabalhadores”, comenta Eliane Cantanhêde na Folha.

Não há dúvida de que o PT vai usar todas as armas de que dispõe para conturbar o julgamento do mensalão e levantar, o tempo todo, suspeitas sobre as decisões tomadas pelos ministros do STF. A senha está dada: o que desagradar os petistas será tratado como manifestação política e não técnica – e, portanto, passível de contestação.

Exatamente um mês atrás, a meninada da UNE também deu seus urros ao ser instada pelo chefe da quadrilha do mensalão – na definição da Procuradoria-Geral da República – a ir para as ruas travar o que seria uma “batalha política”. Como se vê, tanto os estudantes quanto os sindicalistas não aceitam as regras do Estado Democrático de Direito. Se não lhes apetece, vociferam e ameaçam.

Desde já, não há dúvida que toda e qualquer decisão contrária aos mensaleiros será vilipendiada pelo PT e seus satélites. Para começar, a própria escolha da data do julgamento, que coincidirá com o processo eleitoral, já tem servido de mote para o esperneio. Não será surpresa se, por esta razão, todo o processo for posto em descrédito pelos 38 acusados e seus advogados.

O uso indiscriminado de estruturas oficiais para coibir apurações e o trabalho da Justiça não é novidade no PT, muito menos uma particularidade do mensalão. Também no caso dos aloprados, a compra de falsos dossiês anti-tucanos em 2006, a mão pesada do Estado foi acionada para impedir que as investigações chegassem aos peixes graúdos, como mostrou a revista Veja desta semana.

O bom da história é que o Supremo já demonstrou que, às pressões, reage com atitudes firmes. Foi assim, por exemplo, com a malfadada tentativa de Lula de intervir no processo, postergando-o para 2013, quando algumas das penas já estariam prescritas. Mais que depressa, os ministros retrucaram marcando o julgamento para já.

Enquanto o PT se movimenta para colocar seus comandados a postos para parar o país, a maioria da sociedade brasileira, que repudia a afronta que o mensalão representou, está mobilizada para impedir que os arreganhos autoritários da turma de José Dirceu prosperem. Chegou a hora de os mensaleiros acertarem as contas com a Justiça. Eles são réus, não vítimas; e não há ameaça que mude isso.

De costas para o Nordeste

O Nordeste deu a Dilma Rousseff algumas de suas votações mais consagradoras em 2010. Não é exagero dizer que a presidente deve sua eleição à região. Mas tamanho apoio não vem sendo retribuído à altura: o governo federal tem dado pouca atenção aos estados nordestinos, castigados pela pior seca dos últimos 30 anos.

Atualmente, 1.134 municípios do semiárido encontram-se em situação de emergência devido à estiagem. Além do suplício que a falta de chuvas causa à vida das pessoas, apenas em termos de produção agropecuária estima-se que o Nordeste perderá R$ 12 bilhões neste ano. Numa situação assim, é imperativa a ação do poder público.

Sobre minorar o sofrimento dos afetados pela seca, o governo federal diz muito, mas faz quase nada. Em abril, o Planalto enviou medida provisória ao Congresso para amparar vítimas da estiagem no semiárido brasileiro. Nela, foi autorizada despesa extra de R$ 706,4 milhões para ações de socorro como o seguro-safra, defesa civil e auxílio financeiro emergencial. Passados quase três meses, porém, apenas 4% dos recursos foram aplicados.

O Nordeste é enaltecido em discursos oficiais, mas continua sendo vítima de práticas predatórias, arcaicas, inescrupulosas. Enquanto a seca avança, obras que poderiam servir para aplacar o problema apodrecem sob o sol inclemente. E instituições públicas que deveriam zelar por uma vida melhor para o sertanejo servem de butim para alimentar as alianças petistas.

Tome-se o que acontece, por exemplo, no Dnocs e no Banco do Nordeste. Bem geridos, poderiam ser instrumentos poderosos no combate à seca, mas, nas mãos do PT, são tratados como meras moedas de troca na partilha de poder. Fatiados entre partidos da base aliada, vira e mexe surgem no noticiário policial alimentando escândalos de desvio de dinheiro público.

O Nordeste também tem se notabilizado por ser a região onde as obras federais caminham mais lentamente. O caso mais emblemático é o da transposição das águas do rio São Francisco. Encampada pelo ex-presidente Lula como a redenção da seca, está longe, muito longe de alcançar o objetivo: seja porque efetivamente não se prestará a esta finalidade, seja porque sua conclusão fica cada dia mais distante.

Atualmente, segundo o Jornal do Commercio, grande parte das obras está paralisada. Dos 14 lotes, seis estão com obras suspensas. São eles: o 3, em Salgueiro (PE); o 4, em Penaforte (CE); o 5 em Jati (CE); o 6 em Mauriti (CE); o 7 em São José de Piranhas (PB); e o 9 em Floresta (PE). Todos tiveram seus contratos rescindidos por suspeita de irregularidades e agora aguardam a realização de novas licitações.

A transposição não tem data para acabar e o governo é incapaz de dizer quanto ela irá custar. O orçamento, que começou em R$ 4,5 bilhões, já chegou a R$ 8,2 bilhões, mas continua mirando o céu como limite. Antes prevista para 2010, a obra ficará pronta, na melhor das hipóteses, em 2015 – até hoje apenas 36% foram executados. Somente um trecho de 4 km do Eixo Norte foi entregue até agora, executado pelo Exército.

Mas o Nordeste não precisa apenas de mais água. Necessita também de infraestrutura adequada para acelerar o seu desenvolvimento. Se depender do ritmo de outro grande empreendimento da região, o da ferrovia Transnordestina, ainda terá de esperar muito. A obra é outro exemplo de abandono e inépcia.

A ferrovia é privada, mas conta com grosso recurso do BNDES. Seu custo já subiu 20%, para R$ 5,4 bilhões, mas pode crescer mais R$ 1,3 bilhão, de acordo com O Estado de S.Paulo. A Transnordestina está em construção há cinco anos, mas até agora só um terço da obra ficou pronta, impedindo o Nordeste de escoar sua produção até os portos de Suape (PE) e Pecém (CE) de forma mais barata e competitiva.

Em fevereiro, a presidente da República foi pessoalmente aos canteiros de obras da transposição e da ferrovia. Na ocasião, foi enérgica e garantiu que o tempo dos atrasos havia ficado para trás. Não foi o que aconteceu e os dois empreendimentos permanecem em marcha a ré.

Uma região com as características do Nordeste merece atenção especial de qualquer governo que pretenda imprimir uma marcha de desenvolvimento equilibrado ao país. Reclama políticas estratégicas e estruturantes para lançá-lo num salto à frente, que já se manifesta na intensa ampliação de seu mercado de consumo.

Na era petista, o Nordeste tem servido de mote para a retórica afinada do governo federal. Mas não recebe em troca o que lhe prometem. Os nordestinos são credores da eleição de Dilma Rousseff, mas, até agora, o que a presidente da República fez foi virar-lhes as costas. A região merece mais atenção e respeito, e não castigo.

Escândalo sobre trilhos

O trem de planos mirabolantes da Valec está descarrilando. A Polícia Federal descobriu um esquema milionário de desvio de recursos públicos na estatal que deveria zelar por ferrovias no país. A empresa converteu-se num pátio de escândalos.

Ontem, a PF prendeu José Francisco das Neves, mais conhecido como Juquinha. Por oito anos, ou seja, durante todo o governo Lula, ele presidiu a Valec, estatal que cuida de obras como a encrencada ferrovia Norte-Sul. Durante sua gestão, embora tocasse empreendimentos importantes para o PAC, cuja “mãe” é hoje presidente do Brasil, não foi incomodado. Até que, um ano atrás, depois de muita lambança, Juquinha foi mandado para casa pela professora Dilma.

Agora, numa operação batizada “Trem Pagador”, a PF descobriu que Juquinha tinha enchido os bolsos, não de bala, mas de muito dinheiro. No tempo em que esteve na Valec, sua fortuna – camuflada em nome de esposa, filho e um monte de terceiros – teria crescido 830%, para algo na casa de R$ 60 milhões, como descobriu O Globo. Haja vagão para tanta grana.

Juquinha chegou à Valec pelas mãos de José Sarney, o bem-tratado aliado do PT que, em 1987, deu início à Norte-Sul por meio de uma concorrência fraudulenta. Em sua gestão, o apadrinhado deixou um rastilho de malfeitorias, trilhos por onde não se trafega, fábricas de dormentes que só produzem prejuízos e licitações destinadas a avançar sobre os cofres do Estado.

Nos inquéritos que resultaram na prisão de Juquinha, a PF já constatou superfaturamento de R$ 129 milhões só na construção de trechos da Norte-Sul em Goiás. As fraudes teriam beneficiado o presidente da estatal e mais três pessoas. A construtora Delta, que tinha contratos de R$ 574 milhões com a Valec, também pode estar envolvida no esquema.

Mas o rombo produzido por Juquinha e sua turma nos cofres públicos deve ser muito maior. Há um mês, o Valor Econômico já havia revelado que cerca de R$ 400 milhões terão de ser gastos apenas para consertar obras malfeitas durante a gestão dele à frente da estatal. Os contratos envolviam uma série de falcatruas.

O nova gestão da Valec descobriu dormentes adquiridos com preço 36% acima do que seria possível, prejuízo potencial próximo a R$ 200 milhões na aquisição de trilhos e quase mil quilômetros de ferrovias para transportar grãos e minérios sem um único pátio para os caminhões fazerem carga e descarga, como revelou O Estado de S.Paulo em junho.

A Norte-Sul poderia ser uma vistosa realização, mas, nas mãos do PT, se converteu num comboio de corrupção, ineficiência, roubalheira e incapacidade de gestão. Embora a obra fosse tida como prioritária no PAC, os descalabros que fizeram com que ela atrasasse pelo menos três anos passaram incólumes sob o nariz da “gerente” Dilma Rousseff.

Reiteradamente, a conclusão da Norte-Sul foi prometida por Lula e Dilma para 2010, mas só sairá, se sair, em fins de 2013. O atraso penaliza quem trabalha e produz, notadamente os agricultores do Centro-Oeste brasileiro.

Sem a opção ferroviária, cerca de 12% das cargas ficam pelas estradas, o custo do frete no país sai muito mais caro que o de seus concorrentes e o Brasil perde R$ 12 bilhões por ano entre cargas não transportadas, tributos não arrecadados e prejuízos com o uso de caminhões, como mostrou a Folha de S.Paulo em junho.

O modal ferroviário demanda atenção do poder concedente, de forma a tornar-se mais competitivo e uma opção real para que o país reduza seus dispêndios com logística, que levam US$ 80 bilhões das empresas brasileiras por ano. Mas, hoje, os trilhos estão subaproveitados e os custos são muito mais altos do que poderiam ser num ambiente mais adequado.

No entanto, ao invés de concentrar-se em reformar o modelo, injetando mais concorrência e eficiência, o governo federal prefere apelar para ideias mirabolantes, como a do trem-bala: só o seu projeto de engenharia custará R$ 540 milhões, revela hoje o Valor. O PT insiste em levar adiante a obra, que ninguém sabe sequer por quantas dezenas de bilhões sairá.

Ao mesmo tempo, o governo Dilma quer que as futuras expansões da malha ferroviária sejam tocadas pela encrencada Valec: programa-se para os próximos anos a construção de 2,7 mil quilômetros de trilhos, em investimentos que podem chegar a R$ 13,7 bilhões, tudo com recursos públicos. Como Juquinha está cansado de saber, pode ser mais uma chance para o desvio de mais um comboio de dinheiro do contribuinte.