Guerra ao crack

Diante da explosão do consumo de crack, o governo de São Paulo tomou a ousada iniciativa de proceder a internação compulsória de usuários. Trata-se de medida extrema, diante de uma situação extrema: o limiar em que o ser humano perde, praticamente por completo, o controle de seus atos. Omitir-se perante esta realidade seria bem pior.

A iniciativa foi deflagrada no início desta semana na região central da cidade de São Paulo. Desde então, vem suscitando acalorados debates entre defensores e opositores. Mas os primeiros resultados efetivos começam a aparecer: dezenas de usuários têm procurado as equipes multidisciplinares escaladas pelo governo paulista para atender os dependentes químicos. Buscam ajuda.

O trabalho envolve parceria com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a OAB, que atuam para agilizar a internação compulsória de viciados em casos extremos e encaminhá-los para internação e tratamento em órgãos públicos de atendimento e assistência social. Há quase 700 leitos disponíveis para acolhimento no estado de São Paulo.

Tudo tem amparo legal: a Lei Federal de Psiquiatria (n° 10.216, de 2001) permite tanto a internação compulsória quanto a involuntária. Para que a internação aconteça, são necessários laudo médico e decisão judicial, com objetivo de resguardar direitos e preservar a vida do cidadão. Um plantão judiciário acompanha toda a operação, que não envolve uso de força policial e pretende ser uma ação permanente do Estado.

O governo paulista é o primeiro a adotar a estratégia, mas outros estados já ensaiam seguir o mesmo caminho, como o Rio de Janeiro. Trata-se de iniciativas do poder público em suas diferentes esferas para enfrentar um problema que se transformou numa verdadeira guerra dentro do Brasil: o consumo de crack tomou proporções alarmantes e exige atuação urgente.

Antes confinada a grandes centros urbanos, a droga, um subproduto barato e devastador da cocaína, vem se espalhando por todo o país nos últimos anos. Praticamente não há mais localidades onde o consumo do crack não esteja presente e seja motivo de angústia para milhares de famílias. Jovens, adultos e idosos estão entre suas vítimas.

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios em fins de 2011, 90% das cidades brasileiras registram consumo de crack. O subproduto do uso da droga é a violência: pesquisa feita por estudiosos da PUC de Minas Gerais indicaram estreita correlação entre a disseminação da droga e o aumento de homicídios.

Tamanha ocorrência, em proporção de epidemia, deveria ser suficiente para comover o governo federal a agir com redobrada ênfase. Mas não é o que se vê. O tema já suscitou ações inócuas lançadas por Lula em fim de mandato, foi tema de campanha de Dilma Rousseff e deu origem a um novo programa, anunciado pela presidente em dezembro de 2011.

Batizado de “Crack, é possível vencer”, ainda está, contudo, muito longe de alcançar suas metas. Um exemplo: o governo anunciou que pretendia criar 2.460 leitos em enfermarias especializadas para acolher usuários, mas, até agora, segundo o Ministério da Saúde, foram abertas apenas 124 vagas, ou 5% do total prometido, informou O Globo na semana passada.

O que parece fora de questão é que o enfrentamento às drogas e a busca pela redução do consumo devem estar no topo da agenda das autoridades públicas brasileiras. Não há uma solução única para problema tão dramático quanto complexo. A ação do governo paulista mostra-se um esforço a mais nesta direção. Agir é muito melhor do que simplesmente ver a situação degringolar ainda mais, sem sair do lugar.

Balança maquiada e desequilibrada

Está cada vez mais difícil confiar na contabilidade oficial. A gestão petista especializou-se em artifícios de toda sorte para maquiar seus maus resultados. Agora é a vez de a balança comercial ser manipulada. Não fosse isso, o país poderia até ter apresentado déficit no seu comércio exterior em 2012.

A maquiagem está ficando explícita aos pouquinhos, na divulgação dos resultados semanais da balança neste primeiro mês do ano. O que começou com um rombo de US$ 100 milhões na primeira semana de janeiro, chegou a US$ 1,7 bilhão na terceira. Trata-se de comportamento inédito em 18 anos de medições.

Na soma, as transações comerciais com o exterior acumulam até agora US$ 2,7 bilhões no vermelho, de acordo com informações divulgadas ontem pelo Ministério do Desenvolvimento. Mantida a tendência, a balança brasileira terá, neste janeiro, o pior resultado mensal verificado desde o início da série histórica da Secretaria de Comércio Exterior, iniciada em 1995.

Terão as condições piorado tanto, e de maneira tão repentina? A resposta é não.

A explicação para o que está acontecendo com as transações de comércio exterior neste início de 2013 deve ser buscada no último trimestre de 2012, quando a Petrobras deixou de registrar suas importações de petróleo e derivados no sistema. São estas operações que estão agora engordando as estatísticas da balança e inflando o déficit.

A postergação dos registros na contabilidade não tem nada de fortuito. Baseia-se numa decisão da Receita Federal, que passou a permitir, desde junho último, que a esta­tal registrasse suas operações de compra e venda de combustíveis até 50 dias após o desembaraço nas alfândegas.

Estima-se que a Petrobras tenha deixado de lançar algo como US$ 10 bilhões na conta das importações do país em 2012. As exportações, porém, foram todas computadas até o fim de dezembro. Com isso, o governo conseguiu manobrar para evitar que o saldo da balança comercial decaísse para terreno negativo no ano passado, como mostra O Globo em sua edição de hoje.

A maquiagem pode até ter impedido o déficit em 2012, mas não evitou que a balança comercial brasileira exibisse seu pior desempenho em dez anos: o superávit foi de apenas US$ 19,4 bilhões, com queda de 34,8% sobre 2011.

Como se sabe, as ocorrências exotéricas nas estatísticas do comércio exterior brasileiro estão longe de ser caso isolado. As contas públicas foram objeto de manipulação muito mais grave na virada do ano, com objetivo de engordar o superávit fiscal e forjar a consecução da meta fixada para o ano.

Trata-se de lambança com a qual o PT conseguiu superar-se em criatividade e ousadia. O nefasto histórico inclui, ainda, as bilionárias transferências para o BNDES feitas ao longo dos últimos quatro anos e o encontro de contas feito com papéis da Petrobras – sempre ela – por ocasião da capitalização da empresa, em 2009.

As manobras levadas a cabo pela equipe econômica – seja com as bênçãos de Lula, seja agora com as de Dilma Rousseff – comprometem a credibilidade das informações divulgadas pelo governo federal e corrompem a necessária prestação de contas à sociedade. 

Ilustram, também, o desprezo petista em relação à transparência e a lisura que devem nortear a administração pública. Se o partido que está no poder é capaz de todo tipo de maquiagem na contabilidade oficial para ludibriar os contribuintes, imagine o que não acontece de ainda pior por debaixo dos panos. 

Entre palavras e atos, uma estrada esburacada

Há uma distância enorme entre as palavras e intenções expressas pela presidente da República e suas efetivas realizações. Dilma Rousseff promete eficiência e celeridade, mas produz quase só atrasos e malversações. Não adianta traçar metas ambiciosas, se a capacidade de executá-las não existe. Entre as palavras e os atos presidenciais, há uma longa estrada esburacada.

Na sexta-feira, aboletada em cima de um palco convertido em palanque no Piauí, Dilma prometeu “crescimento sério, sustentável e sistemático” para este ano. Seu discurso não corresponde aos fatos e só com lábia não se movem montanhas nem tampouco se sensibilizam os cofres de quem constrói o futuro do país.

Uma minuciosa análise do Orçamento Geral da União feita neste fim de semana pela Folha de S.Paulo comprova quão devagar as ações do governo federal têm andado sob o governo de Dilma. Áreas fundamentais para destravar o desenvolvimento do país, como a de infraestrutura, estão à míngua.

Gastos em transportes, saneamento, urbanismo e segurança pública foram mais baixos em 2012 do que no último ano da gestão Lula. Em dois anos, as despesas com transportes caíram 22% em termos reais – ou seja, descontada a inflação do período. As com saneamento e urbanismo diminuíram 19,5% e as com segurança pública, 25,7%.

Entre as razões apontadas, estão os escândalos de corrupção e roubalheira que marcaram os primeiros meses da gestão Dilma em ministérios como o dos Transportes e o das Cidades, paralisando o governo.

“Em contraste com sua imagem pública de gestora de obras, a presidente Dilma Rousseff deixou a infraestrutura minguar em sua primeira metade de mandato”, estampou a Folha na sua manchete de domingo. O texto informa que, em contrapartida, cresceram os investimentos federais em educação e saúde, o que é bom.

Os exemplos de incúria em relação aos investimentos federais pipocam pelo país. No setor elétrico, o descasamento entre obras de geração e empreendimentos de transmissão de energia contribui para aumentar o risco de racionamento. Já vem acontecendo com as usinas eólicas e afetará também a operação da hidrelétrica de Santo Antônio.

“A décima das 27 turbinas da usina hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, acaba de entrar em funcionamento, mas a energia que gera não pode ser levada para a região Sudeste, onde os consumidores enfrentam risco de apagão, porque a linha de transmissão do Madeira — apelidada de “linhão” — está atrasada e sem plano de conexão”, mostra hoje o Brasil Econômico.

Ao mau planejamento, soma-se a lentidão. Um e outro tornaram-se marcas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cada vez mais transformado de filho dileto em parente renegado pelo governo petista.

Em sua edição de ontem, O Estado de S.Paulo analisou 107 obras rodoviárias do programa e concluiu que elas avançam, em média, 1,3 quilômetro por mês. Numa conta simples, significaria dizer que cada uma delas executa 12 metros a cada 30 dias. Como isso é possível, senão com uma caprichada ineficiência?

O país encontra-se às voltas com o dilema de voltar a crescer para sustentar um ciclo duradouro de desenvolvimento e ascensão social. Mas o governo não tem demonstrado capacidade de responder o desafio à altura e, para piorar, resiste a permitir que a iniciativa privada tome a frente dos investimentos. Só promessas não serão suficientes para alterar um vistoso histórico de fracassos e frustrações.

Passeando no Nordeste

Dilma Rousseff retorna hoje ao Nordeste. A presidente pretende mostrar que seu governo está agindo em prol da região. Infelizmente, suas intenções não correspondem aos fatos. Os estados nordestinos só têm recebido atenção de Brasília no papel e na saliva.

De tempos em tempos, Dilma volta à região para o conhecido “bater de bumbo”, jargão do mundo político para se referir à promoção de ações de governo. Hoje, ela estará no Piauí para entregar algumas moradias.

Inicialmente, o programa oficial previa a inauguração de um sistema adutor de água, cuja conclusão fora prevista para o primeiro semestre de 2012. Mas, na última hora, constatou-se que ainda não havia o que entregar e a presidente terá que se contentar com uma mera visita à obra, localizada no município de São Julião (PI).

Dilma pretende rodar a região nas próximas semanas, num giro que inclui ainda Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Seus assessores terão que montar as agendas presidenciais com cuidado redobrado: nas últimas vezes em que foi ao Nordeste, Dilma não conseguiu encontrar as realizações que alardeava.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em fevereiro do ano passado, quando ela quis visitar obras da transposição do rio São Francisco e da ferrovia Transnordestina. Só conseguiu ver canteiros malparados e ainda teve que evitar decepções maiores, riscando na última hora sua passagem por Missão Velha (CE) e Cabrobó (PE), onde o quadro era mais desolador.

A lista de obras periclitantes é extensa: além da transposição e da Transnordestina, inclui a Ferrovia Oeste-Leste, o porto de Ilhéus, as refinarias da Petrobras, a BR-101, os metrôs das principais capitais nordestinas e até mesmo os malfadados navios petroleiros que só conseguem navegar depois de muito atraso.

Em setembro, o Valor Econômico mostrou que a carteira de investimentos federais na região soma R$ 116 bilhões, mas, na média, estes empreendimentos tinham três anos e meio de atrasos. A julgar pelo baixíssimo desempenho orçamentário do governo federal em 2012, a situação não mudou desde então.

A transposição do Velho Chico, por exemplo, só recebeu 18% da verba prevista para o ano passado, mostrou O Estado de S.Paulo no último dia de dezembro. A execução se restringiu, basicamente, a restos a pagar dos anos anteriores. Com isso, a obra, inicialmente prometida pelo PT para 2010, teve menos de 50% executados até agora e só ficará pronta em 2015, na melhor das hipóteses.

Em outubro, a Confederação Nacional da Indústria divulgou levantamento em que mostra que somente um quarto de uma lista de 83 projetos prioritários para o Nordeste estava em andamento. Um extenso rol de obras continua na gaveta ou avança a passos de tartaruga. A penúria é maior no caso das ferrovias e dos portos.

É o que acontece no Piauí que Dilma visita hoje. A agenda presidencial guardou profilática distância das obras da Transnordestina no estado, onde está 30% do traçado da ferrovia – situado entre Eliseu Martins (PI) e Salgueiro (PE). Há dois anos, a presidente afirmou que pretendia entregar a obra até 2013, mas, segundo técnicos do governo, só 20% dos trilhos foram assentados, como mostra hoje o Estadão.

Por suas belíssimas atrações turísticas e suas paradisíacas praias, o Nordeste tem sido o refúgio de presidentes em férias. Mas, quando estão a trabalho, eles não deveriam ir à região apenas a passeio, como fará Dilma Rousseff hoje. Quem sabe numa próxima vez a presidente tenha, de fato, algo a mostrar por lá.