Por uma cultura da prevenção

O incêndio que deixou 231 mortos, além de 76 pessoas feridas ainda em estado gravíssimo, em Santa Maria desencadeou uma onda de reações de agentes públicos. Busca-se evitar a repetição da tragédia. O país ganhará se, da comoção em torno do infortúnio, forem tiradas não apenas lições, mas, principalmente, medidas que visem implantar uma verdadeira e duradoura cultura da prevenção entre nós.

Legislar sobre o funcionamento de casas noturnas tem sido até agora atribuição de órgãos estaduais e, mais frequentemente, municipais. Apenas algumas normas técnicas de segurança – como as da ABNT – têm alcance nacional. Constata-se que o ideal é a criação de uma legislação de cunho federal, que sirva para, pelo menos, estreitar as chances para a ocorrência de novas tragédias.

Num país de dimensões continentais e realidades absurdamente díspares, a padronização das normas facilitaria o trabalho de prevenção e de fiscalização de todos. Restritas apenas às órbitas estaduais e municipais, muitas vezes as iniciativas de segurança descambam para os meandros de burocracia e acabam se convertendo em oportunidades de corrupção.

Mais importante, porém, que legislar será garantir que as normas sejam rigorosamente cumpridas, o que não é comum no país. A comoção do momento não pode ser aplacada com mera fúria legislante, logo suplantada pela leniência e pela negligência dos que devem executar as leis.

Tragédias ocorridas em outros lugares do mundo podem fornecer aprendizados e apontar caminhos a seguir. Um incêndio ocorrido numa casa noturna de Rhode Island há dez anos, por exemplo, legou regulamentos antifogo ainda mais rigorosos aos Estados Unidos, país que há mais de um século já buscava prevenir com vigor ocorrências desta natureza.

Como consequência, por exemplo, todas as casas noturnas norte-americanas com capacidade para mais de 100 pessoas tiveram que instalar chuveirinhos anti-incêndio nos tetos. Além disso, fogos de artifício passaram a ser admitidos apenas em locais com mais de 930 metros quadrados, mostra a Folha de S.Paulo.

Da Argentina, também podem ser tomados ensinamentos para prevenir tragédias. Lá, um incêndio numa casa noturna superlotada no penúltimo dia de 2004 deixou 194 mortos e mais de mil feridos. Além da interdição de quase 140 estabelecimentos em Buenos Aires, o país vizinho rapidamente aprontou uma férrea legislação preventiva após o acidente.

Algumas das medidas poderiam ser aproveitadas por aqui: divulgação das informações sobre as condições de segurança dos estabelecimentos na internet; obrigatoriedade de divulgação ostensiva relativa ao número máximo de pessoas permitidas na casa; reforço da sinalização interna indicando saídas de emergência.

Voltando ao Brasil, o que se tem são as velhas delongas de sempre. O Globo noticia hoje que um grupo de especialistas sugeriu, ainda em 2009, a criação de um código nacional de segurança contra incêndio ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Seria decorrência de um projeto contratado em 2005, intitulado Brasil sem Chamas. O estudo, porém, só será concluído no mês que vem. É de se questionar: por que tamanha demora?

Assim, as ações preventivas continuam restritas à órbita local. Neste momento, agem corretamente os prefeitos que determinaram inspeções em massa dos estabelecimentos noturnos e casas de espetáculos existentes em suas cidades. Mas, em seguida, a revisão das atuais normas gerais de funcionamento e a adoção de legislação de alcance nacional serão imprescindíveis.

O país ganhará com a uniformização das regras de prevenção a acidentes, valendo-se, inclusive, também da experiência dolorosa de outros países. Quem sabe não surge daí uma nova cultura que não se limite a evitar que a tragédia de Santa Maria se repita, mas que também ajude o Brasil a deixar para trás nefastas práticas cotidianas que só conspiram contra a segurança e o bem-estar de seus cidadãos.

Os jovens de Santa Maria

A tragédia ocorrida na madrugada deste domingo em Santa Maria (RS) une os brasileiros em torno do luto e do pesar pela morte de 231 pessoas, a maioria jovens ainda com a vida inteira pela frente. Para todos os que lidam com gestão pública, da dor devem emergir atitudes efetivas que visem evitar que desastres como estes, e mesmo acidentes cotidianos menores, continuem a se repetir no país. O Brasil está cansado de leniência, seja de quem for.

O incêndio na boate lotada de estudantes universitários foi causado por uma série de erros, segundo relatos feitos por autoridades e testemunhas e reproduzidos hoje pelos jornais. Equipamentos inadequados de prevenção, rotas de fuga e emergência inexistentes, uso indevido de fogos de artifício em local fechado. Nada disso, claro, se compara ao sofrimento de pais, familiares, amigos que perderam entes queridos na madrugada de domingo.

O episódio é a maior tragédia desta natureza ocorrida no país desde o incêndio do Gran Circo Americano, que fez 503 mortos em Niterói (RJ) em 1961. O fogo na boate Kiss – que também deixou 127 feridos, muitos deles ainda em estado grave – deve servir para que se adotem medidas rigorosas de prevenção e combate a acidentes, e não apenas em locais destinados a diversão, no país.

Temos uma cultura que privilegia a normatização, mas pouco cuida para que as regras sejam cumpridas. Que este lamentável acidente nesta cidade universitária no interior do Rio Grande do Sul sirva para mudar isso: é de cuidar e preservar vidas que se trata, e de fazer com que as leis sejam aplicadas em benefício dos cidadãos.

Vale lembrar que tragédia semelhante ocorreu em Buenos Aires em 2004: 194 pessoas morreram num incêndio numa discoteca, a República Cromañón. Lá o episódio acabou motivando a criação de uma legislação específica mais rigorosa de prevenção. Deveríamos trilhar o mesmo caminho.

Em suas diferentes esferas, os governos federal, estaduais e municipais precisam assegurar que os órgãos responsáveis por fixar normas para funcionamento de estabelecimentos comerciais e pela sua fiscalização ajam rigorosamente desde já para impedir que a tragédia de Santa Maria se repita.

Importa também fazer o que defende o Zero Hora, no editorial de sua edição de hoje: “O caso da boate Kiss deve servir de referência para que os legisladores revisem as normas de funcionamento de casas de espetáculos e para que os órgãos fiscalizadores adotem procedimentos mais criteriosos e mais transparentes na aferição das condições de segurança desses estabelecimentos”.

Numa hora como esta, não há governo e oposição; há seres humanos comovidos pela dor que poderia acometer diretamente cada um de nós. É esta sensação de que o risco nos espreita e de que, muitas vezes, é feito pouco para proteger os cidadãos e para zelar pela vida humana que nos aterroriza. Mas é possível evitar que o pior volte a acontecer: basta não esquecer, jamais, os jovens de Santa Maria.

Trevas no palanque

Foi praticamente unânime a desaprovação ao tom político-partidário que a presidente da República imprimiu ao pronunciamento que fez à nação na noite de anteontem. Ficou evidente que Dilma Rousseff transformou um instrumento de Estado num palanque eleitoral. Ela conseguiu transfigurar o que poderia ser um triunfo administrativo numa atitude amplamente reprovável.

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Quase metade dos oito minutos e 23 segundos do pronunciamento que deveria servir para comunicar a redução das tarifas de energia foi destinada a atacar os que fazem críticas à forma como a medida foi tomada pelo governo federal ou levantam preocupações quanto ao suprimento energético num momento em que os reservatórios das usinas do país encontram-se em níveis historicamente baixos.

Nesta corrompida visão, à qual o marketing do PT lança mão principalmente em momentos em que se vê mais acuado, o país foi dividido entre “nós” e “eles”, entre os “a favor” e os “do contra”. É a versão petista do “Ame-o ou Deixe-o” celebrizado pela ditadura militar na década de 1970.

Dilma foi eleita para governar para todos os brasileiros, mas comportou-se como líder de facção. Repetiu, em todos os atos e com todas as letras, seu tutor, Luiz Inácio Lula da Silva – que, aliás, promete encontrar-se hoje em São Paulo com a presidente para ditar-lhe rumos para seu governo, assim como já fez com outro poste petista, o prefeito da capital paulista.

A rede nacional de rádio e televisão foi convertida por Dilma e seus marqueteiros em comício de campanha. Vinte e um meses antes da próxima eleição, na qual sua participação ainda não é dada como certa nem por parte dos petistas, a presidente fez proselitismo político, prometeu o que não pode garantir – a ausência de risco de racionamento – e anunciou uma medida que, mais uma vez, se vale de malabarismos contábeis para parar em pé.

Para a Folha de S.Paulo, em editorial na edição de hoje, Dilma manifestou-se “com um triunfalismo que não encontra respaldo na realidade”, usando o espaço institucional para “criticar, com uma agressividade inusual,” os que não lhe dizem amém. 

Também em editorial, O Globo avaliou que a presidente fez “exploração política da questão da energia” e empregou “um tom apelativo, beirando o sentimento de patriotismo a que governos autoritários militares recorriam com frequência”. Já O Estado de S.Paulo não tem dúvidas do caráter eleitoreiro da atitude da presidente: em cadeia nacional, Dilma “discursou como se estivesse em um palanque”.

A propaganda – oops, o pronunciamento – de Dilma fez constar em letras garrafais que não haverá “nenhum risco de racionamento” de energia no país, algo que nem São Pedro pode garantir, muito menos com base na incômoda situação em que se encontram os reservatórios brasileiros neste momento.

Nem mesmo a expansão da oferta de energia assegurada pela presidente pode ser dada como certa. Em cadeia nacional, ela anunciou acréscimo de 8,7 mil megawatts em 2013, o que equivale a mais que o dobro da média anual verificada na última década. Além disso, um terço do que ela promete são obras atrasadas que já deveriam estar em operação, como mostra hoje a Folha.

Não bastasse o caráter eleitoreiro do pronunciamento oficial e a inconsistência de cenários e dados apresentados à nação, confirmou-se ontem que a redução das tarifas de energia será viabilizada por mais uma operação temerária com dinheiro do contribuinte, ancorada em mais uma criativa manobra contábil.

Para honrar o corte nas tarifas, o Tesouro terá que aportar R$ 8,4 bilhões e não R$ 3,3 bilhões, como já se especulava. Para tanto, será preciso antecipar recursos a receber de Itaipu, emitir títulos da dívida pública e transferi-los ao BNDES. Em suma, consumir receita futura para financiar despesa corrente, com aumento da já alta dívida bruta, como analisa Mansueto Almeida em seu blog.

O governo nem sabe ao certo como fará isso. “De onde o Tesouro vai tirar o dinheiro é um problema do Tesouro”, desdenhou o ministro que deveria cuidar do setor de energia, mas não quer nem saber quem pagará a conta. A gestão petista também não faz ideia de quanto terá que desembolsar para bancar a redução tarifária – as estimativas divulgadas ontem vão só até 2014; depois disso, seja o que Deus quiser.

A redução dos custos de energia merece todo o apoio, porque busca atenuar pelo menos parte das deficiências e ineficiências de infraestrutura que grassam no país, contra as quais a gestão Dilma pouco tem feito. Mas, desde o primeiro instante, ficou claro que à administração petista importa menos o interesse nacional e muito mais os dividendos eleitorais. São atitudes recorrentes de um governo de trevas.

Quem vai pagar a fatura?

Conta de luz mais barata é bom e todo mundo gosta. Ninguém foi ou será contra a redução das tarifas da energia anunciada ontem pelo governo federal. A questão é saber as consequências da medida, seja para a segurança do abastecimento, ainda longe de estar garantida, seja no bolso do contribuinte. Afinal, quem vai pagar esta fatura?

Num passe de mágica, o governo federal diz agora que a redução das tarifas será ainda maior do que anteriormente previsto. A queda nas faturas residenciais alcançará 18% e não 16,2%, e para as indústrias será de até 32% e não de no máximo 28%, como vinha sendo anunciado desde setembro. Maravilha, mas... como?

A primeira explicação para a bondade adicional está no aporte que o Tesouro terá que fazer para bancar o desconto maior. Nos últimos meses, o governo vinha falando que seriam necessários R$ 3,3 bilhões para honrar o compromisso – custeado em sua maior parte, recorde-se, pelo beiço que o Planalto impôs às empresas de energia.

Mas ontem já começou a circular a hipótese de que o aporte terá que ser muito maior, superando R$ 8 bilhões, de acordo com o UOL. Que não restem dúvidas: o dinheiro virá do meu, do seu, do nosso dinheiro pago a título de impostos, taxas, encargos etc ao governo federal. Basta ver que o montante de tributos recolhidos pelos brasileiros ao poder central superou R$ 1 trilhão no ano passado, um recorde absoluto, conforme divulgou ontem a Receita.

Até agora, ninguém no governo se apresentou para mostrar de que maneira, efetivamente, o desconto prometido será alcançado. Tanto o órgão regulador do setor, a Aneel, quanto o próprio Tesouro emudeceram. Segundo a Folha de S.Paulo, “a decisão pegou de surpresa até mesmo integrantes do governo envolvidos com o tema”.

Também deve-se ter em mente que, por mais que procure, o consumidor não vai conseguir encontrar na sua conta de luz o robusto percentual de dois dígitos prometido pelo governo. A explicação é que, da promessa, terão que ser descontados os aumentos previstos para as tarifas de energia neste ano. Em suma, a conta vai cair, mas bem menos do que Brasília alardeia.

Um exemplo, citado por O Globo: no Rio, a Ampla passa por processo de revisão tarifária, previsto nos contratos, e teria aumento de 14% em março, anulando boa parte da redução anunciada ontem. Com isso, a tarifa atual no estado deve ter queda de apenas uns 4% a 5%. A concessionária do Rio não é caso único: outras 28 das 65 distribuidoras do país têm revisão programada para este ano, num processo que acontece em ciclos de quatro ou cinco anos. Entre elas, estão a Eletropaulo e a Copel.

Outra parte da conta, fatalmente, será bancada pelo aumento dos combustíveis. Segundo analistas ouvidos por O Globo, a redução nas tarifas de energia anunciada ontem abre espaço para um reajuste de até 15% nos preços praticados nos postos. Não se nega que o aumento da gasolina e do óleo diesel seja necessário, mas o que se constata é que o governo dá com uma mão e tira com a outra.

É certo, como ensinou o economista norte-americano Milton Friedman ainda no início dos anos 1970, que não existe almoço grátis. De algum lugar partirá o dinheiro que possibilita ao governo petista fazer proselitismo político com as tarifas de energia: em se tratando das práticas vigentes em Brasília nos últimos dez anos, o bolso do contribuinte é a alternativa mais provável.

Um último aspecto a considerar são os efeitos da medida para o futuro do abastecimento de energia no país. A capacidade de geração de lucro e, consequentemente, de investimento das empresas concessionárias, que já deram toda a sua cota de sacrifício, foi definitivamente comprometida, com possíveis impactos danosos na expansão da oferta doravante.

Tal desequilíbrio – se, por ventura, não resultar em racionamento, como garantiu ontem a presidente Dilma Rousseff – irá demandar acionamento cada vez mais frequente das usinas termoelétricas. Em consequência, a energia que o governo hoje baixa na marra inexoravelmente voltará a ficar bem mais cara num curto horizonte de tempo. É possível que os brasileiros não levem muito tempo para se dar conta de que foram eletrocutados.