O Estado gigante

O céu é o limite para o PT quando se trata do tamanho do Estado. Já gigantesca, a estrutura estatal cresce continuamente para acomodar os interesses político-eleitorais da candidata-presidente. É de se perguntar: os serviços prestados pelo poder público melhoraram com o inchaço promovido pelos petistas ao longo destes dez anos?

Não satisfeita em inventar ministérios aos borbotões, Dilma Rousseff prepara agora a criação de mais uma estatal, a quinta em pouco mais de dois anos de gestão, de acordo com a edição de hoje d’O Estado de S.Paulo. Apelidada de “Hidrobrás”, cuidará de nossos portos fluviais, nossas hidrovias e eclusas.

Se não tivermos perdido a conta, o Brasil estará se aproximando de sua 130ª estatal. Só na atual gestão, já foram criadas a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (“Segurobrás”) e a Empresa Brasileira de Planejamento e Logística. Que benefícios trouxeram aos cidadãos?

A Hidrobrás nascerá numa área em que o poder público já atua por meio de dois ministérios (Transportes e Portos), uma agência reguladora (a Antaq, de transportes aquaviários) e uma autarquia (o Dnit). Todas somadas, não conseguem sequer executar as necessárias melhorias na estrutura logística do país – em especial, neste caso, a hidroviária.

Segundo informações do Tesouro Nacional citadas pelo Estadão, hidrovias e portos fluviais gozam de nenhum apreço do governo petista. Nos dois últimos anos, dos R$ 837 milhões que lhes foram destinados no Orçamento Geral da União, apenas 41% foram investidos – ainda assim, 70% deste valor refere-se a restos a pagar de exercícios anteriores.

A má utilização das hidrovias brasileiras é uma das razões apontadas por especialistas para o apagão logístico por que passa o país, que colhe uma supersafra agrícola, mas não consegue escoá-la. Pelos nossos rios, passam não mais do que 10% da carga transportada no país, em contraste com os mais de 60% que circulam por rodovias. Um contrassenso.

Dois exemplos específicos ilustram o descaso do governo petista pelo modal hidroviário. Duas das nossas principais hidrovias – Teles Pires-Tapajós e Araguaia-Tocantins – não tiveram um único centavo dos recursos destinados pelos orçamentos de 2011 e 2012 liberados pela gestão Dilma, conforme o Siafi. O mesmo aconteceu com as obras da eclusa de Lajeado, no rio Tocantins, que não viu a cor dos R$ 100 milhões reservados pelo Dnit no ano passado.

Entretanto, na visão do PT, a saída para este descalabro não está em cobrar maior eficiência dos órgãos já existentes, mas sim em criar mais algumas centenas, talvez milhares de boquinhas. Para os gestores do partido dos mensaleiros, não há com o que se preocupar: a conta, sempre, é paga pelo contribuinte.

A Hidrobrás vem se somar ao recém-criado Ministério da Micro e Pequena Empresa, oficializado na última segunda-feira. O Brasil passa, assim, a ser um dos países com maior estrutura ministerial que se tem notícia em todo o mundo: são 24 ministérios, dez secretarias ligadas à Presidência e cinco órgãos com status de ministério, totalizando 39. Um recorde nunca antes visto na história deste país.

Quando assumiu o poder, há dez anos, o PT herdou uma máquina com 21 pastas. Caminha, portanto, para dobrá-la, aproximando-se ainda mais de modelos de gestão como o Congo, que tem 40 ministérios, e superando outros exemplos de eficiência, como Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36), segundo estudo da Universidade Cornell citado por Merval Pereira ontem n’O Globo. Ah, os EUA têm apenas 15 ministérios e a Alemanha, 17...

Sem falar que o número de servidores públicos federais ativos cresceu 24% desde 2002 e mais de 4 mil cargos DAS foram criados nos últimos quatro anos, de acordo com o Ministério do Planejamento. Manter esta mastodôntica estrutura custa muito caro: só neste ano, serão gastos R$ 212 bilhões apenas em salários e outras despesas de custeio, como viagens, alimentação e material de escritório.

Por trás desta “burrice”, desta “loucura” e desta “irresponsabilidade”, que já foram longe demais, nas palavras do empresário Jorge Gerdau, está a ilimitada sanha do PT por perpetuar-se no poder. Alguém crê que os novos órgãos criados por Dilma ou os novos ministros nomeados por ela, ressuscitando antigos “faxinados”, melhorará a prestação dos serviços públicos no país? É muito difícil julgar que sim.

Mais um tombo da indústria

O que explica a indústria brasileira viver atualmente um momento tão ruim quanto o que amargou no auge da crise econômica global, quase cinco anos atrás? O Brasil está se especializando em produzir más notícias na economia e começa a se destacar negativamente frente aos demais países. Parece evidente que estamos no rumo errado, persistindo num modelo que se esgotou.

Depois dos péssimos resultados da balança comercial no primeiro trimestre, ontem foi a vez das más notícias da indústria. A produção do setor teve queda de 2,5% em fevereiro na comparação com o mês anterior, na maior retração desde dezembro de 2008, quando o mundo estava mergulhado numa recessão feia.

A queda praticamente anula a reação que a indústria brasileira ensaiara em janeiro. Ficou evidente que a alta de 2,6% registrada no primeiro mês do ano – vendida pelo discurso oficial como evidência inequívoca de que o país agora iria engrenar de vez – deveu-se a fatores circunstanciais, como a alta da produção de caminhões e a recomposição de estoques.

Dos 27 segmentos da indústria acompanhados pelo IBGE, 15 registraram retração – o dado positivo é que a produção de bens de capital aumentou pelo segundo mês. As maiores quedas foram de bens de consumo duráveis e não duráveis, entre eles automóveis, mobiliário e eletrodomésticos da linha branca. Trata-se de indicação de que, exauridos os efeitos benéficos da redução de impostos, como o IPI, a produção industrial não consegue se sustentar.

Segundo o Valor Econômico, nos setores de bens intermediários e de bens de consumo duráveis o percentual de indústrias que ainda consegue expandir sua produção já está abaixo da média dos últimos dez anos. Ou seja, com o PT, o setor secundário da nossa economia só retrocede.

A indústria da transformação representa hoje uma parcela ínfima da produção de bens e serviços do país. Em 2012, ela recuou para 13,3% do PIB, no menor patamar desde os anos JK. Não custa lembrar que, apenas oito anos atrás, em 2004, o segmento representava 19,2% do PIB e desde então só mergulhou.

O vai e vem da indústria brasileira neste início de ano sugere que a tão aguardada, e igualmente propalada pelo governo, retomada da economia ainda não se confirmou. Numa economia que estivesse se recuperando, o esperado seria que produção industrial se acomodasse depois de um resultado forte, como foi o de janeiro, e não devolvesse toda a alta, como acabou acontecendo em fevereiro.

Se existe, a recuperação em curso está longe, muito longe de ser vigorosa. Na indústria especificamente, o avanço é “lento e bastante claudicante”, segundo análise da LCA Consultores citada por O Globo. Há uma espessa nuvem de incertezas no horizonte.

Tudo considerado, há um acúmulo de resultados ruins pipocando na economia brasileira. Inclui uma inflação alta e teimosa, para a qual o governo petista reserva tolerância sem fim – apesar das juras em contrário reiteradas ontem por Alexandre Tombini. Passa pela descrença crescente de empresários e investidores na solidez do país. E agora atinge também as expectativas dos consumidores, cujo índice de confiança medido pela FGV cai há seis meses.

Não há mais crise global que justifique um comportamento tão ruim do Brasil. O problema é interno e só o governo petista não vê, preferindo enxergar fantasmagóricos fatores externos que não existem. Além disso, insiste numa receita equivocada, que privilegia a expansão da demanda quando o problema está evidentemente na oferta insuficiente de bens e serviços.

Nos últimos dois anos e meio, o governo Dilma Rousseff dedicou-se a lançar freneticamente pacotes de incentivo. Foram 15 até hoje e mais deverão vir. Trata-se de uma política de remendos e improvisos que não tem se mostrado bem-sucedida. Insistir num caminho equivocado servirá apenas para produzir uma notícia ruim por dia, formando um deplorável conjunto da obra. 

A balança desequilibrou

Mais um importante indicador divulgado ontem mostra as dificuldades que atravessa a economia brasileira. A balança comercial do país registrou o pior resultado para um primeiro trimestre em 20 anos. O Brasil importa cada vez mais e exporta cada vez menos, numa clara indicação de que está perdendo competitividade.

Entre janeiro e março, a balança comercial brasileira exibiu déficit de US$ 5,2 bilhões. Desde 2001, o saldo não ficava negativo neste período do ano e jamais, desde o início da série histórica, em 1993, o rombo fora tão acentuado. Para se ter ideia, no mesmo período um ano atrás, o país alcançara superávit de US$ 2,4 bilhões. É mais um dos estragos que o governo do PT está produzindo na economia do país.

O Brasil enfrenta dificuldades crescentes para colocar seus produtos no mercado externo. Nestes três meses, nossas exportações caíram 7,8% em comparação com o mesmo período de 2012. Na outra ponta, as importações cresceram 6,2%. (Quando se considera a média diária, houve queda de 3,1% e aumento de 11,6%, respectivamente.)

Quem mais vê seus espaços sendo reduzidos são nossos produtos manufaturados, cujas exportações caem 3,6% no ano. O Brasil está perdendo nacos crescentes de mercados importantes, como o dos Estados Unidos e o da Argentina. No trimestre, nossas exportações para os norte-americanos caíram 20% e para os argentinos, 5,9%.

Parte dos maus resultados do trimestre deriva da manipulação contábil de operações de importação de petróleo realizadas pela Petrobras no ano passado, mas só agora computadas nas estatísticas de comércio exterior. A maquiagem buscou livrar o resultado comercial do país em 2012 de uma queda – que chegou a 35% – ainda mais acentuada. De US$ 4,5 bilhões, ainda falta contabilizar US$ 1,8 bilhão, propagando os efeitos negativos da medida por mais alguns meses.

Numa leitura mais geral, a balança comercial brasileira está cada vez mais dependente das divisas geradas pelo agronegócio, enquanto bens duráveis e não duráveis, petróleo e derivados e bens de capital estão levando nossos dólares embora, conforme avalia um analista da GO Associados ouvido pelo Valor Econômico.

Segundo esta projeção, o agronegócio deve contribuir com superávit de cerca de US$ 70 bilhões em 2013 (foram US$ 79 bilhões no ano passado), enquanto os bens de consumo devem ter déficit de cerca de US$ 5 bilhões e os bens de capital, saldo negativo de US$ 47 bilhões.

O mais preocupante é que, como se vê diariamente em portos, estradas e hidrovias do país, nossas exportações agrícolas enfrentam dificuldades crescentes. A logística caquética já nos rendeu o cancelamento de embarques de soja equivalentes a 5% do que prevíamos exportar. Os custos ascendentes dos fretes deverão comer pelo menos US$ 4 bilhões dos ganhos com as vendas de cereais ao exterior, segundo a Folha de S.Paulo.

As projeções para o comércio exterior brasileiro neste ano são cadentes. Ontem, o Boletim Focus do Banco Central mostrou que a média das expectativas de mercado é de um saldo, ainda positivo, de US$ 12,4 bilhões. O mergulho nos prognósticos foi rápido: há apenas um mês, a previsão era de superávit de US$ 15 bilhões.

No ano passado, o país registrou saldo positivo de US$ 19,4 bilhões. Mas até o Ministério da Fazenda já não descarta que o resultado deste ano caia à metade, segundo O Estado de S.Paulo. A se confirmarem os prognósticos, retrocederemos ao patamar mais baixo em 12 anos – vale lembrar que o país chegou a ter superávit comercial de US$ 45 bilhões, em 2005. Há quem veja riscos de “déficit estrutural” na balança no médio prazo em função da alta persistente nas compras de petróleo. O chão é o limite.

A balança comercial é apenas uma das faces mais palpáveis da deterioração que começa a acometer as contas externas brasileiras. Neste início de ano, os investimentos estrangeiros diretos (IED) também tornaram-se insuficientes para cobrir o déficit em transações correntes: para um rombo de US$ 18 bilhões até fevereiro, o IED somou apenas US$ 7,5 bilhões. Há um ano, o déficit fora de US$ 8,8 bilhões e os investimentos, de US$ 9,1 bilhões.

Ao mesmo tempo em que o resto do mundo caminha em busca de maior produtividade e competividade, o Brasil vai em direção contrária. Nossos produtos são caros, o custo do trabalho, ascendente e as condições de infraestrutura, inadequadas. O comércio exterior foi uma das alavancas da economia brasileira nas últimas décadas. Sem conseguir competir, o país corre risco de matar sua galinha dos ovos de ouro. 

Reestatizar as estatais

O governo do PT cumpriu o que prometeu: transformou a Eletrobrás na “Petrobras do setor elétrico”. Infelizmente, fez isso no pior sentido. Tanto uma quanto a outra das nossas maiores estatais foram levadas para o buraco pelas gestões Lula e Dilma. Está na hora de recuperar este patrimônio para o povo brasileiro.

Ainda no governo Lula, a Eletrobrás anunciou um ambicioso plano para equiparar-se ao que outrora fora a Petrobras: uma estatal com investimentos robustos, negócios lucrativos aqui e no exterior, administração rigorosa, reconhecimento de mercado. Nada disso se realizou. Mas, assim como vem acontecendo com a companhia de petróleo nos últimos anos, a estatal de energia agora amarga perdas gigantescas e enfrenta uma crise sem precedentes.

Na quinta-feira, a Eletrobrás anunciou seu maior prejuízo desde que a companhia foi criada, há mais de 60 anos: R$ 6,9 bilhões em 2012. O resultado no quarto trimestre do ano passado foi o pior já registrado por uma companhia de capital aberto no Brasil: perda de R$ 10,5 bilhões.

A Eletrobrás sente os dissabores da drástica, intempestiva e autoritária mudança nas regras do setor elétrico baixadas na marra pelo governo Dilma Rousseff em fins do ano passado. A estatal foi obrigada a reduzir suas tarifas para garantir a renovação de suas concessões – tudo isso imposto goela abaixo pelo seu controlador, o governo federal. Não fosse isso, teria lucrado quase R$ 6 bilhões em 2012.

A nossa estatal do setor elétrico é um dos exemplos mais prontos e acabados dos estragos que a sujeição e a ocupação da máquina por interesses político-partidários é capaz de produzir. Ao longo das gestões petistas, teve nada menos que seis presidentes, sempre ao sabor das conveniências políticas e nunca da eficiência técnica.

A Eletrobrás vergou sob o peso das tarifas mais baixas, bem como da participação obrigatória em obras bilionárias do setor elétrico. “Sem a presença da estatal nos consórcios, nenhuma privada entraria em projetos como as hidrelétricas do rio Madeira ou Belo Monte”, analisou a Folha de S.Paulo na sexta-feira.

O plano de investimentos da Eletrobrás – que prevê R$ 52,4 bilhões até 2017 – está sob risco. Só irá parar em pé com injeção de muito dinheiro público. Os trabalhadores serão os primeiros a pagar pela crise: entre 4 mil e 5 mil funcionários, de um total de 27 mil, serão desligados da estatal. Usinas termelétricas também serão desativadas.

Em estudo recente, o Instituto Acende Brasil mostrou como as estatais do setor elétrico têm registrado baixa eficiência em função da alta politização de sua gestão. As empresas do grupo Eletrobrás, por exemplo, figuram como as de menor produtividade por trabalhador e as de maiores custos operacionais.

Infelizmente, a Eletrobrás não está sozinha quando o assunto são os descalabros que as gestões do PT vêm produzindo em nossas estatais. A Petrobras é a principal vítima da manipulação dos governos petistas sobre o patrimônio do povo brasileiro. Não bastasse ser usada como instrumento de controle da inflação, a empresa tem agora seus ativos negociados na bacia das almas, como mostra a edição desta semana da revista Época.

Já era conhecido o caso da refinaria de Pasadena, que deve render prejuízo de US$ 1 bilhão à Petrobras nos EUA, num dos piores negócios que se tem notícia no mundo empresarial. Mas sabe-se agora que nossa estatal também está se desfazendo de bens e instalações na Argentina como quem vende bananas na hora da xepa. A empresa pôs pelo menos US$ 5 bilhões na Petrobras Argentina e agora cogita vendê-la por menos de US$ 1 bilhão.

O negócio envolve empresários próximos a Cristina Kirchner, está sendo fechado em caráter sigiloso e em tempo recorde, mesmo depois de a área técnica da Petrobras ter manifestado oficialmente que não tinha interesse em se desfazer dos ativos argentinos, uma vez que se espera que eles entrem num ciclo de valorização doravante.

A revista também mostra que empresários amigos do PT estão prestes a abocanhar nacos polpudos da Petrobras na África, como a produção e exploração de petróleo em Angola, Benin, Gabão, Líbia, Namíbia, Nigéria e Tanzânia. É o patrimônio do povo brasileiro sendo entregue a interesses privados encastelados no condomínio petista.

Eletrobrás e Petrobras são faces da mesma moeda: o uso de bens públicos para fins político-partidários. O partido que se notabilizava por defender o patrimônio público pratica, no poder, a maior predação de que se tem notícia em nossa história. É hora de reestatizar as estatais que o PT pôs sob seu jugo e devolvê-las ao povo brasileiro.