Brasil: um país de consumidores

O PT veiculou ontem mais uma peça de ficção em cadeia nacional de rádio e TV. O programa partidário dos mensaleiros faz uso das mistificações de sempre, apresenta um país muito diferente do real, sugere que o Brasil inexistia até 2003 e ignora que aqui vivam cidadãos. Para o PT, somos todos agora meros consumidores.

Em seus dez minutos de duração, o programa é um ato de campanha eleitoral. Mais uma vez, vincula umbilicalmente a atual presidente a seu antecessor, talvez para não ter que enfrentar a dura constatação de que, passados quase dois anos e meio, o governo de Dilma Rousseff praticamente inexiste.

Quando apresenta realizações, o PT ou apropria-se de feitos alheios ou, muitas vezes, lança mão de informações gelatinosas. Como, por exemplo, quando fala do número de empregos gerados nos últimos dez anos: foram muitos, é verdade, mas nenhuma estatística oficial disponível no Ministério do Trabalho chancela os mais de 19 milhões de vagas que o partido apregoa ter criado. A diferença se conta na casa dos milhões.

Os petistas também falam em 41 mil bolsas concedidas a estudantes por meio do Ciência sem Fronteiras, repetindo o mesmo número que Dilma usara em pronunciamento à nação em 1° de maio. Recentemente, porém, a Folha de S.Paulo mostrou que as estatísticas estão inchadas por bolsistas que nada têm a ver com o programa e o total de beneficiários não chega nem à metade do que o governo diz.

Na seção das mistificações, há as de sempre. Dilma apresentada como quem está “moralizando o serviço público” talvez seja a mais risível delas – desta vez, pelo menos, nos pouparam de vê-la posando na TV como “gerente eficiente”... Mas há também a falácia de que o governo petista está “combatendo a inflação de forma implacável”, vocalizada pelo insuspeito Guido Mantega.

Não faltaram também as promessas de que, agora, enfim, virão as melhorias na nossa caquética infraestrutura: milhares de quilômetros de rodovias e de ferrovias, novos portos, usinas e linhas de transmissão. A julgar pela vacilação em torno da definição das regras de concessão, num eterno jogo de tentativa e erro, e da total incapacidade de arbitrar as mudanças no marco legal do setor portuário, é melhor esperarmos sentados...

Mas um dos aspectos mais evidentes da propaganda, e que também tem marcado os posicionamentos petistas nos últimos tempos, é a redução dos cidadãos brasileiros à condição de simples consumidores. Ontem, o PT se apresentou como o partido que “ajudou o brasileiro a consumir mais e melhor”, “valorizou o consumidor” e transformou shoppings em “direito de todos”. Valesse ainda o slogan do governo Lula, poderíamos dizer: Brasil, um país de consumidores.

É curioso que o partido que passou longos anos pregando as fracassadas ideias socialistas, hoje tente se caracterizar como a agremiação que abriu as portas do mercado de consumo para milhões de pessoas. Conquistas e direitos da cidadania parecem não interessar mais. Deve ser por que, como diz Rui Falcão no programa, eles “não se prenderam a velhos dogmas”...

O que realmente interessa para a melhoria das condições de vida da população é apresentado como um desafio futuro. Dar saúde, educação e segurança que prestem aos brasileiros seria a próxima etapa do venturoso projeto petista. “A questão básica agora é qualidade”, diz a presidente-candidata. Mas só agora, Dilma? Só onze anos depois de o PT subir ao poder? Com mais da metade de seu mandato perdido em torno do nada?

Por trás desta visão de mundo, parece estar também a forma pela qual o PT encara os brasileiros: “Boa parte da nossa população não está preparada para um mundo cada vez mais desenvolvido e altamente competitivo”, diz Dilma. Será que os governos petistas não tiveram tempo suficiente para mudar isso? Ou será que a opção foi deixar tudo como está?

Por tudo o que se viu ontem na TV, os petistas demonstram preferir que assim os brasileiros permaneçam, a fim de que continuem a ser usados como massa de manobra de suas políticas nada emancipatórias, seu discurso mentiroso e sua maneira torpe de retratar a realidade do país. Agradar consumidores é sempre mais fácil do que enfrentar cidadãos.

A inflação resiste

O governo pode até querer comemorar o retorno da inflação aos limites da meta, mas não há, efetivamente, boas notícias no IPCA divulgado ontem. O índice subiu em relação a março, os preços dos alimentos continuam pela hora da morte e os remédios usados para deter a escalada do custo de vida não estão surtindo efeito.

Segundo o IBGE, em abril o IPCA atingiu 0,55%, com alta em relação ao 0,47% de março. O resultado superou negativamente as expectativas. No acumulado em 12 meses, a taxa recuou de 6,59% para 6,49%. Este foi o único alívio que os dados conhecidos ontem trouxeram – embora quase irrisório, já que apenas 0,01 ponto percentual abaixo do limite máximo.

O mais assustador é que o preço dos alimentos não está cedendo. A alta é de 14% em um ano, ou seja, mais que o dobro da inflação geral. No mês de abril, o item alimentação subiu quase 1%. Os vilões da carestia continuam mais ativos que nunca: tomate e batata mais que dobraram de preço em um ano (150% e 123%, respectivamente) e a cebola já está quase lá (94%), como destaca O Globo.

Este é justamente o aspecto mais pernicioso da inflação. Como os alimentos pesam muito mais na cesta de consumo das famílias mais pobres, que gastam cerca de um terço de seus rendimentos com comida, são elas as que mais sofrem com o aumento da carestia. Combater a inflação é a mais eficaz das políticas sociais.

Para piorar, em abril outro item essencial também teve alta significativa. Os remédios subiram 3%, refletindo reajustes autorizados pelo governo em março. Este é mais um dos chamados “preços administrados”, que gozam de aumentos anuais garantidos e funcionam como gasolina na fogueira da indexação.

Serviços também sobem mais de 8% em 12 meses. Mas não só: dos 365 itens que compõem a cesta de produtos pesquisados pelos IBGE para o cálculo do IPCA, quase 66% ficaram mais caros em abril. Trata-se, portanto, de uma alta persistente, disseminada e sem perspectivas convincentes de que irá ceder.

Esperava-se que a inflação viesse mais branda em abril, em razão de uma temporada supostamente mais benigna nos preços dos alimentos nas lavouras. Mas o que antes era costumeiro agora não está se repetindo: enquanto os preços dos produtos agrícolas caíram 5,4% no atacado desde janeiro, os alimentos ficaram 5,6% mais caros no varejo no mesmo período, mostra o Valor Econômico.

É mais um sinal de que o diagnóstico que o governo faz sobre a inflação está equivocado. Para Dilma Rousseff e sua equipe econômica, o problema é de oferta. Uma vez superado, a inflação cairá. Mas o comportamento dos alimentos contradiz o argumento oficial: a colheita da safra agrícola segue a pleno vapor, os preços no atacado cedem, mas o efeito benéfico não chega ao consumidor.

Parece claro que a questão é outra: superaquecimento da demanda. O consumo interno acima da oferta, inclusive em razão dos gastos explosivos do governo, eleva os preços. De quebra, também gera aumento nas importações. Os desequilíbrios se disseminam. Até por esta razão, a inflação voltou a ser a maior preocupação dos empresários brasileiros.

A estabilidade da moeda é uma conquista da sociedade brasileira, que se cansou de décadas convivendo com o descalabro do descontrole de preços. Mas tanto no poder quanto fora dele, o PT jamais demonstrou convicção de que manter a inflação controlada fosse prioridade da política econômica.

O partido dos mensaleiros sempre preferiu perseguir crescimento econômico a qualquer custo. Mas, como parece não compreender direito a realidade das coisas, não conseguiu fazer nem uma coisa nem outra. Estamos agora pagando um preço alto por estas más escolhas, agravadas pelos equívocos da gestão Dilma Rousseff.

A vitória de um brasileiro

A escolha de Roberto Azevêdo para comandar a Organização Mundial de Comércio (OMC) é motivo de orgulho e merece ser comemorada pelos brasileiros. A vitória é o reconhecimento da bem sucedida trajetória de um diplomata de alta qualificação. Não pode, porém, ser confundida com um aval à política externa praticada pelo governo do Brasil nos últimos anos.

Azevêdo venceu a disputa pelo mais alto cargo de um órgão multilateral de comércio do mundo com apoio maciço de nações em desenvolvimento e de países mais pobres. Seu oponente tinha suporte explícito dos Estados Unidos e da maioria da União Europeia. Nem por isso o diplomata brasileiro pautará sua atuação por uma visão cindida de mundo; já deixou claro que buscará a conciliação.

Embora as manifestações oficiais tenham sido corretamente comedidas, nos bastidores o governo brasileiro estaria classificando a vitória de Azevêdo como “reconhecimento à política externa de aproximação com o hemisfério Sul”, segundo a Folha de S.Paulo. Pragmaticamente, este alinhamento abaixo do Equador pode até ter rendido mais apoio à escolha do diplomata para a OMC, mas objetivamente não tem trazido bons frutos comerciais ao país.

O pior que pode acontecer agora é a gestão petista apregoar que ter conseguido levar Azevêdo ao comando do principal órgão multilateral de comércio do mundo significa que foi acertado o caminho trilhado pelo Brasil nestes últimos dez anos em matéria de política externa e de comércio exterior. Não foi.

A tônica da diplomacia petista tem sido o direcionamento dos nossos esforços externos no rumo dos países em desenvolvimento, na chamada política Sul-Sul. Nesta linha, mercados mais robustos foram praticamente desdenhados nesta última década. A consequência não tardou: o comércio exterior do Brasil definhou em mercados com o dos EUA e o europeu – e agora até mesmo na China e na Argentina.

Nestes últimos dez anos, passamos de superavitários para deficitários nas relações comerciais com norte-americanos e europeus. A despeito de chineses e argentinos continuarem aumentando suas importações, a fatia abastecida por produtos brasileiros nestes mercados está caindo. Até abril, nosso comércio exterior como um todo está no vermelho, com déficit de mais de US$ 5,7 bilhões, o maior desde 1995 para este período do ano.

Nossa fatia no comércio mundial, que já era irrisória, ficou ainda menor no ano passado: caiu a 1,3%. Isto é praticamente o mesmo patamar de 30 anos atrás. Neste quesito, entre as principais economias do globo o Brasil foi um dos que teve pior desempenho em 2012, devido à queda das nossas exportações, como mostrou O Estado de S.Paulo em abril.

O Brasil mantém-se como uma economia ainda relativamente pouco aberta. A soma de nossas importações e exportações equivale a 20% do PIB. É bem menos do que em países com perfis econômicos similares ao nosso: o comércio internacional representa 43% do PIB do México, 47% do da China e 93% do da Coreia.

Num mundo em que, nos últimos anos foram lançados mais de 450 acordos de comércio, nossa diplomacia limitou-se a fechar negociações apenas com Palestina, Egito, Jordânia, Israel, Índia e África do Sul – as duas últimas de escopo bem limitado. Vicejam ainda as preferências ideológicas e os alinhamentos políticos, com parcos resultados econômicos.

Em setembro, Azevêdo assumirá o cargo tendo como missão destravar as negociações multilaterais de comércio no mundo. Ou seja, sua agenda como diretor-geral da OMC e timoneiro desta difícil negociação é claramente liberalizante, bem diferente, portanto, da postura protecionista que o governo brasileiro tem adotado nos últimos anos.

Neste sentido, é sintomático que o governo Dilma tenha hesitado muito antes de submeter o nome de Azevêdo à disputa pelo comando da OMC. A candidatura dele foi a última a ser inscrita, no último dia de prazo, em 28 de dezembro do ano passado, quando os oito demais postulantes já estavam na briga, como relata hoje o Valor Econômico.

O sucesso de Roberto Azevêdo na nova função depende de ele fazer à frente da OMC tudo o que a gestão petista não vem fazendo. Mais êxito ele obterá quanto mais comércio houver. É esta a lição que o governo brasileiro poderia tirar da escolha do nosso brilhante diplomata para a direção do órgão sediado em Genebra.

Ministério da sandice

Dilma Rousseff anunciou ontem a indicação de Guilherme Afif Domingos para o cargo de ministro da Micro e Pequena Empresa. Ele será o 39° inquilino do condomínio petista, numa composição sem precedentes na história brasileira. O ministério da sandice agora está completo.

A equipe de Dilma alcança uma proporção como nunca se viu antes: são 24 ministérios, dez secretarias ligadas à Presidência da República e cinco órgãos com status de ministério. Seu time de subordinados é tão gigantesco, que alguns ministros mal conseguem despachar com a chefe. A composição é tão esdrúxula, que Afif será, ao mesmo tempo, ministro de Dilma e vice-governador de São Paulo.

A posse do ministro-vice-governador será na quinta-feira. Com Afif no ministério efetiva-se o que o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro de Dilma, já classificou como uma “burrice”, uma “loucura”, uma “irresponsabilidade” que há muito tempo passou do limite. Nunca antes o Estado foi tão balofo e o governo, tão amorfo.

Há menos razões objetivas a justificar a criação de mais uma pasta com status de ministério do que motivações político-eleitorais. Vale mais o 1 minuto e 39 segundos do tempo de TV do PSD, o partido de Afif, do que efetivamente melhorar as condições das cerca de 4,5 milhões de micro e pequenas firmas existentes no país – provavelmente, o que elas gostariam mesmo é de menos Estado na vida delas...

A pasta é tão necessária que, desde que tomou posse, há 28 meses e alguns dias, Dilma fala em criá-la. Tentou convencer a dona do Magazine Luzia a assumir o posto, mas Luiza Trajano preferiu cuidar da vida e continuar ganhando dinheiro. Neste ínterim, ninguém sentiu falta de um ministério para cuidar da causa das pequenas empresas – exceto os petistas ávidos por cargos.

Nestes dez anos, o PT praticamente dobrou o tamanho da estrutura ministerial. Quando assumiu o poder, em 2003, havia 21 pastas, legadas pelo presidente Fernando Henrique. O padrão tucano seguia as melhores práticas mundiais: estudo feito na Universidade Cornell constatou que os governos mais eficientes têm entre 19 e 22 pastas.

Sob o PT, nosso modelo de gestão púbica é o mesmo de nações como Congo, que tem 40 ministérios, Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36). Para comparar, os EUA funcionam como funcionam com 15 ministérios e a Alemanha deve penar para ser o que é com suas 17 pastas.

Além de seus 39 ministérios, o PT inchou desmesuradamente o número de cargos públicos. Desde 2002, o número de servidores públicos federais ativos cresceu 24%. Evidentemente, há acréscimos que se justificam – por exemplo, quando são contratados mais médicos e mais professores, mais fiscais da Receita e mais engenheiros.

No entanto, não há respaldo que justifique a expansão de cargos de confiança, preenchidos a bel-prazer pelo condomínio no poder. Em dez anos, foram criados mais de 4 mil DAS, fazendo o número chegar a 22.417 em dezembro passado, segundo o mais recente levantamento divulgado pelo Ministério do Planejamento.

Não custa lembrar que, além da inflação de ministros, a gestão petista também se notabiliza pela criação acelerada de estatais. Só na gestão Dilma já são cinco novas, elevando o total de órgãos desta natureza no país para algo próximo a 130.

A forma como Dilma preenche seu ministério lembra o que Lula definiu como os “negócios” e as “relações promíscuas” que movem os partidos que hoje estão no poder, em entrevista publicada num livro para enaltecer os dez anos de governo petista e reproduzida em parte pela revista IstoÉ desta semana. O ex-presidente conhece bem o que diz.

O que está em jogo não é aumentar a eficiência de uma máquina que já se mostrou incapaz de servir melhor os cidadãos, mas compor um grupo dos mais díspares interesses para tentar reeleger Dilma. Este, sim, é o grande negócio, e não é para pequenas empresas.