Brasil rebaixado, de novo

Quando a notícia é boa, o governo petista se encarrega de insuflá-la. Quando é ruim, culpa o mensageiro. Este deverá ser o comportamento oficial diante do anúncio, feito pela agência de classificação de riscos Moody’s na noite de ontem, do rebaixamento da perspectiva para o rating dos títulos do governo brasileiro.

A perspectiva para os títulos negociados pelo Brasil passou de “positiva” para “estável”. O rating dos papéis, porém, não foi alterado, por ora. A Moody’s revê agora a expectativa positiva que há apenas um ano – em novembro passado – enxergara para a economia brasileira. Tem motivos de sobra para isso.

Esta é a segunda agência a rebaixar suas expectativas para os títulos do Brasil. Em junho, a Standard & Poor’s já havia colocado os papéis do país em perspectiva “negativa”. De lá para cá, as coisas não melhoraram nada. Pelo contrário.

No comunicado emitido ontem (que, embora em inglês, vale ser lido na íntegra), a Moody’s diz que alguns dos principais fatores que haviam levado a agência a enxergar uma perspectiva positiva para o Brasil “não estão mais presentes”.

Cita a piora de indicadores como a relação dívida pública/PIB e investimento/PIB, a deterioração da contabilidade fiscal, o uso de recursos do Tesouro para empréstimos a bancos públicos – que já ultrapassa 9% do PIB – e a “evidência” de que o Brasil esteja atravessando um longo período de baixo crescimento.

Diz a Moody’s que a situação brasileira é bem pior que a de países que desfrutam do mesmo rating concedido pela agência. Nossa taxa de investimento está em 17,6% do PIB e não deve superar 20% neste e no próximo ano, enquanto a média de economias classificadas como Baa (a nota de risco dada pela agência ao Brasil) é de 23,8% do PIB.

O tamanho da nossa dívida também destoa dos países de classificação similar à nossa. A Moody’s a vê em ascensão, ao redor de 60% do PIB, enquanto a média das demais nações com mesmo rating situa-se em 45%.

A agência é incisiva quando analisa as perspectivas para o crescimento futuro do PIB do país: “continuam fracas” e dificilmente a taxa irá ultrapassar 2% neste e no próximo ano, “levando a economia brasileira a apresentar crescimento abaixo da tendência por quatro anos consecutivos”.

O Brasil patina nos últimos anos porque temos desafios estruturais que, além de não estarem sendo enfrentados, estão se agigantando. Para começar, nossa produtividade é baixa: enquanto cresceu 1,8% anual em média no Brasil nas duas últimas décadas, na Coreia aumentou 5%; na Turquia, 4% e no Chile, 3,8%, segundo o professor Dani Rodrik, de Princeton.

Outra das nossas pragas é a má regulação e o intervencionismo excessivo do governo nos negócios privados. O melhor exemplo é o que está acontecendo no setor de infraestrutura, em que leilões que, aparentemente, tinham tudo para atrair o interesse de investidores naufragam por falta de clareza de regras. O superendividamento da “supertele” criada sob as bênçãos do governo do PT – e que agora naufraga – é outra evidência deste mesmo mal...

O alto custo de mão de obra também está entre nossas deficiências crônicas e se faz notar, principalmente, na indústria. A fraqueza do setor ficou mais uma vez confirmada com o crescimento zero anotado em agosto, conforme divulgado pelo IBGE ontem. Reforça-se, assim, a perspectiva de expansão nula ou mesmo negativa para o nosso PIB no terceiro trimestre.

A avaliação da Moody’s apenas corrobora um sentimento que já tem se mostrado bastante latente entre investidores e analistas: a perda de confiança no Brasil. Nossos problemas não são conjunturais, nem cíclicos. Tampouco apenas refletem dificuldades enfrentadas no mundo como um todo, como quer fazer crer o governo petista. Nosso inferno está aqui dentro mesmo.

Mais um mea-culpa do PT

Lula deu ontem nova contribuição à adequada compreensão dos brasileiros sobre a participação do PT na construção da nação que somos hoje. O ex-presidente disse que, se 25 anos atrás tivesse prevalecido a proposta de seu partido para a Constituição, o país seria “ingovernável”. Melhor seria ele admitir que, na oposição, o PT fez tudo para boicotar o Brasil e, no governo, atua comprometendo o presente e ameaçando o nosso futuro.

Aos poucos, o partido hoje no poder vai revelando quão deletéria e desconstrutiva foi sua ação na luta para conquistar o poder. Foram várias as ocasiões ao longo dos anos, que já ensejaram alguns mea-culpa dos petistas. Vale a máxima: Sempre que o PT teve que escolher entre seus interesses e os interesses do Brasil, o PT ficou com o PT.

Eis a íntegra da declaração de Lula, dada ontem em evento patrocinado pela OAB: “Só tínhamos 16 deputados, mas éramos desaforados como se fôssemos 500. Se nossa Constituição fosse aprovada, certamente seria ingovernável, porque éramos muito duros na queda”. Para o Instituto Lula, o ex-presidente teria “brincado” ao fazer o comentário. Que nada; a coisa é séria.

Em 1988, o PT votou contra a Constituição que fixou as bases para os enormes avanços sociais que o país conquistaria nas décadas seguintes. Foi apenas a primeira vez, mas não a única, em que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu postou-se sem dó nem piedade contra os interesses do Brasil.

Logo depois, em 1992, o PT recusou-se a participar do governo de reconstrução nacional empreendido pelo presidente Itamar Franco, que herdara um país destroçado pela gestão do defenestrado Fernando Collor de Mello. Os petistas chegaram a expulsar Luiza Erundina por ela ter cometido o pecado de aceitar participar do ministério.

Mas teve mais, muito mais. Em 1994, o PT simplesmente bombardeou o plano que, após várias tentativas fracassadas, estabilizaria a economia brasileira, venceria a hiperinflação e lançaria as bases para que o país começasse a superar o enorme abismo social então existente.

Para os petistas, o Plano Real não passava de “estelionato eleitoral” – talvez eles preferissem continuar com um país em que a inflação chegara a quase 2.500% ao ano... A resposta veio nas urnas, com duas eleições em primeiro turno de Fernando Henrique Cardoso.

Mas, para o PT, a guerrilha política está acima de tudo. Chegou 2001 e o partido também fuzilou a Lei de Responsabilidade Fiscal, tratada por eles como “imposição do FMI”. Os petistas não se furtaram a contestar no STF o arcabouço que se tornaria o esteio de todas as administrações públicas no país dali em diante.

Anos depois, já no governo, o mea-culpa veio do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Disse ele, em maio de 2005: “Quero fazer uma autocrítica. Naquele momento, a minha bancada [do PT] falhou. Naqueles idos de 2000, nós não demos apoio ali, e essa foi uma falha da bancada, e eu me incluo nessa falha, eu fazia parte dessa bancada. Esse registro deve ser feito de forma honesta”.

Logo que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência, e o PT teve que começar a fazer muito do que antes contestava, os petistas se apressaram a dizer que sua atuação na oposição não passara de “bravatas”. Deixavam claro, desta maneira, que o que sempre interessou ao petismo foi tomar o poder – e até hoje, cotidianamente, dão mostra de que são capazes de tudo para nunca mais sair de lá...

Nestes últimos anos, o PT foi aos poucos admitindo quão nefasta foi sua prática oposicionista, enfeixada na máxima do “quanto pior, melhor”, para o país. A dúvida que fica é: será que chegará o dia em que o PT também irá reconhecer o mal que vem fazendo ao Brasil nestes mais de dez anos de (des)governo em que simplesmente dinamitou nossas melhores possibilidades de desenvolvimento?

A babel econômica

O Banco Central divulgou ontem sua visão sobre alguns pontos chaves da economia brasileira: inflação, crescimento do PIB, juros, endividamento público e investimento. O comportamento recente da maior parte destes indicadores aponta desequilíbrios crescentes, mas a autoridade monetária parece ter preferido dourar a pílula.

Em seu Relatório de Inflação, publicado trimestralmente, o BC projetou inflação mais alta, crescimento mais baixo e juros ainda em ascensão. É a equação perversa que a receita aplicada pelo atual governo está nos legando, sem perspectivas de nos levar longe ou, pelo menos, a algum porto seguro.

A inflação brasileira deverá continuar oscilando em torno de 5,8% ao ano até pelo menos 2015. Trata-se de padrão muito alto para qualquer economia que se pretenda em desenvolvimento. Com isso, a presidente Dilma Rousseff passará os quatro anos de seu mandato sem cumprir uma vez sequer a meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, de 4,5% ao ano.

Pior: a petista terá produzido inflação média de 6% anuais no quadriênio. Tudo isso a despeito de impor forte arrocho sobre as tarifas públicas, represando preços que, mais dia, menos dia, irão estourar – como é o caso dos transportes públicos e da gasolina. Os preços controlados pelo governo subiram apenas 1,3% nos últimos 12 meses e os preços livres, 7,6%.

Se a inflação não deve cair, o PIB não deverá decolar. Para este ano, a projeção, que começou 2013 em 3,1%, foi revista de 2,7% para 2,5%, mantendo-se neste patamar pelo menos até meados de 2014. “Se os juros subirem mais para combater a inflação, como é amplamente esperado pelo mercado, é possível que o crescimento do PIB fique menor que isso”, antevê o Valor Econômico.

A esta combinação adversa soma-se o comportamento das contas públicas, cada vez mais destrambelhadas. Ontem mesmo, o Tesouro revelou o resultado fiscal do setor público consolidado em agosto e a fotografia que saiu foi feia que dói: pela primeira vez em meses de agosto desde 2001, as contas de União, estados e municípios fecharam no vermelho.

O setor público teve déficit primário (sem considerar o pagamento de juros) de R$ 432 milhões no mês. Vale lembrar que, um ano antes, o país havia gerado superávit de R$ 3 bilhões. Com o desempenho decepcionante, já se dá de barato que nem com muita maquiagem a meta fiscal fixada para 2013 pelo ministro Guido Mantega há apenas algumas semanas (2,3% do PIB) será cumprida.

“Permanecem remotas as chances de cumprimento, sem truques de contabilidade, da meta de poupar R$ 111 bilhões neste ano para o abatimento da dívida e para o controle da inflação”, considera a Folha de S.Paulo. Seria necessário obter superávits acima de R$ 14 bilhões em todos os quatro meses até dezembro, coisa que em 2013 só aconteceu em janeiro.

O superávit acumulado até agosto está 27% menor do que há um ano. Quando considerado o período de 12 meses, a economia para pagar juros situa-se em 1,82% do PIB. Ou seja, teremos desempenho pior do que o do maquiado 2012 e, no ano que vem, também teremos o resultado mais baixo desde que foi instituído o regime de metas fiscais no país, em 2001.

O mais lastimável é constatar onde está indo parar todo este dinheiro. Enquanto os gastos de custeio sobem 14,5% de janeiro a gosto, os investimentos caem 6,7%. Em valores correntes, as despesas não financeiras cresceram R$ 65 bilhões, enquanto os investimentos declinaram R$ 350 milhões. Assim, não tem risco de dar certo.

Mesmo assim, o Banco Central considera benigno o desempenho das contas públicas do país. A política fiscal teria deixado de ser expansionista – ou seja, que colabora para ampliar a demanda na economia e, com isso, a inflação – para tornar-se neutra. Com tanto resultado ruim, ninguém é capaz de saber onde o BC conseguiu enxergar isso.

Chagas da Pnad

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) trouxe alguns resultados desanimadores para um país com os enormes desafios que o Brasil ainda tem a superar. Os retrocessos no analfabetismo e na distribuição de renda parecem sugerir que a atual política social está se exaurindo.

Segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo no país parou de cair, depois de 15 anos de queda. O índice passou de 8,6% para 8,7% entre 2011 e 2012. O que pode até parecer irrelevante do ponto de vista estatístico representa aumento de 297 mil brasileiros no universo dos que não sabem ler nem escrever.

Ainda temos 13,2 milhões de analfabetos, com a maioria situada no Nordeste. A região concentra mais da metade deste grupo no país; lá a taxa subiu para 17,4%, com alta de meio ponto percentual entre um ano e outro.

O analfabetismo também ainda é especialmente alto entre os cidadãos com mais de 60 anos de idade: 24,4%. Tal característica dificulta um pouco mais a missão de reduzir substancialmente a taxa geral do país, ainda muito distante das nações desenvolvidas, onde se situa em torno de 1%.

Dificilmente o Brasil alcançará a meta firmada com a ONU de diminuir a nossa proporção de analfabetos para 6,7% da população até 2015. Para tanto, seria necessário conseguir reduzir o contingente atual em 2,6 milhões de pessoas.

Felizmente, o esforço de aumento da escolaridade empreendido nos últimos 20 anos – o Pnud já havia destacado a arrancada da educação brasileira a partir da criação do Fundef pelo governo Fernando Henrique – ajudou a baixar o analfabetismo entre os mais jovens para níveis civilizados: entre os que têm de 15 a 19 anos, o índice é de 1,2%.

Mesmo assim, a queda na taxa geral tem sido muito lenta nos últimos anos. De 2004 a 2009, o índice caiu somente 1,8 ponto porcentual; de 2009 até 2012 diminuiu mais um ponto. Uma das alternativas seria acelerar os programas de educação de adultos, mas pouca atenção tem sido dada a estas iniciativas: temos hoje apenas metade de adultos matriculados em escolas do que tínhamos há alguns anos.

Melhorar muito a nossa educação é o principal desafio de quem pretende mudar o Brasil. Não será possível darmos o necessário salto à frente se não ampliarmos substancialmente o nível de formação de nossa população, hoje ainda muito deficiente, apesar de todos os avanços.

É inconcebível, por exemplo, que quase metade dos brasileiros não tenham sequer o ensino fundamental completo. Isso significa que temos milhões de adultos que apenas sabem ler e escrever uma mensagem simples, condição insatisfatória para a inserção no atual mundo do trabalho e de aprendizagem continuada.

Nossa média de escolaridade até subiu um pouco – para 7,5 anos – mais continua sendo uma das mais baixas da América Latina. A realidade é que muitos simplesmente abandonam a escola no decorrer da trajetória, numa clara indicação, também, de que a sala de aula tem oferecido menos do que o aluno gostaria de encontrar.

Além da inaceitável estagnação na diminuição do analfabetismo, a Pnad também revelou que 2012 foi marcado por maior desigualdade e concentração de renda, uma vez que a renda dos 1% mais ricos cresceu quase o dobro da dos 1% mais pobres: 10,8% e 5,8%, respectivamente. Hoje o topo da pirâmide aufere “apenas” 87 vezes mais que a base.

Ao longo de muitos anos, as condições de vida dos brasileiros vêm melhorando em razão de políticas de transferência de renda. Pelo que a Pnad revela, contudo, tal estratégia começa a dar mostra de estar encontrando seus limites, principalmente por não estar sendo acompanhada por realizações que permitam maior crescimento do país.

Acabar com a miséria tornou-se até slogan de governo. Mas a dura realidade engole a propaganda. Superar os atrasos vai nos exigir muito mais esforço do que apenas marketing. Vai obrigar tratar o imenso fosso que ainda subsiste no país com a prioridade e a seriedade que merece. Pobreza não é para ser administrada, como vem fazendo o PT; a pobreza tem que ser superada.