A violência nossa de todo dia

A mais nova fornada de informações sobre a situação da segurança pública brasileira é desalentadora. O Brasil continua sendo um país muito violento, com criminalidade ascendente, participação insatisfatória da União no financiamento do setor e práticas arcaicas de repressão que não contribuem para o combate adequado aos criminosos.

Segundo a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgada hoje, 50.108 pessoas foram assassinadas no país em 2012. É a maior marca desde 2008 e representa alta de 7,6% em relação ao registrado um ano antes. O que já estava muito ruim ficou ainda pior, como, aliás, qualquer cidadão é capaz de perceber andando pelas ruas brasileiras.

A taxa de homicídios subiu de 22,5 por 100 mil habitantes em 2011 para 24,3 no ano passado. Vale lembrar que, desde o governo Lula, o governo federal embalava um ambicioso plano para reduzir este patamar à metade, o Pronasci. Mas, como sói acontecer com as promessas petistas, não logrou qualquer resultado positivo.

A omissão federal é, a propósito, uma das evidências reforçadas pelas estatísticas apresentadas no anuário, feito em conjunto pelo Ministério da Justiça e as secretarias de Segurança das 27 unidades da federação. No ano passado, dos R$ 61,1 bilhões investidos em segurança pública no país, somente R$ 7,8 bilhões foram gastos pela União, o que corresponde a 12,7% do total.

Para se ter ideia da subparticipação federal no financiamento das ações de segurança no país, o estado de São Paulo investe praticamente o dobro do que gasta a União (R$ 14,4 bilhões) e o estado de Minas Gerais dispende praticamente o mesmo que o governo federal (R$ 7,5 bilhões).

Infelizmente o anuário traz outros dados lamentáveis. O número de estupros, por exemplo, é assustador e chega a superar o de homicídios dolosos. Foram 50,6 mil e 47,1 mil, respectivamente. A taxa por 100 mil habitantes subiu 18%, para 26. Estima-se que uma das explicações é o aumento das notificações, incentivadas pelas delegacias especializadas no atendimento às mulheres.

O Nordeste continua sendo a região de maior criminalidade no país, de acordo com a mais recente edição do anuário. Alagoas ainda é o estado mais violento, com 61,8 assassinatos por 100 mil habitantes, mesmo com expressiva redução (-14%) em relação a 2011. Em seguida, estão Pará (com 44 por 100 mil), Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40).

Além da violência nossa de cada dia, os grandes centros urbanos têm sido palco de manifestações abusivas e ações espasmódicas de vândalos que se somam num caldo de insegurança e intranquilidade. Há, claramente, uma perda do referencial histórico do que vem a ser autoridade contaminando todo o tecido social.

Em resposta, nota-se, na sociedade, um clamor por mais ordem, por mais respeito à lei, sempre garantidos os direitos individuais à livre expressão e à liberdade de manifestação. Os cidadãos de bem querem tranquilidade para trabalhar, criar seus filhos e prosperar na vida. Mas a falta de segurança mina-lhes as perspectivas de um futuro melhor.

O governo federal demorou muito a se envolver diretamente no enfrentamento da criminalidade, atribuição constitucional dos estados. Mas começou a fazê-lo na semana passada, quando percebeu que se avoluma um clamor, ainda silencioso, mas claramente crescente, por maior respeito à lei e à ordem.

Num ambiente de insegurança, a maior ameaçada é sempre a democracia, os direitos individuais, a liberdade de ir e vir. Enfrentar com firmeza a bandidagem deve estar na agenda de qualquer governante que queira construir um Brasil melhor. Se ainda havia dúvidas, o triste retrato revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um alerta gritante de que a hora chegou.

Só agora, presidente?

A presidente Dilma Rousseff está completando seu terceiro ano de gestão. O PT já está há praticamente 11 anos no poder. No entanto, muitas vezes, os petistas agem como quem acabou de assumir o comando do país e ainda não teve tempo para fazer o que prometeu. Exercitam a habilidade de ser governo e, ao mesmo tempo, parecer que não são.

Reuniões ministeriais ajudam a alimentar esta pantomima. Podem servir para dar ideia de um governo operoso, de uma comandante ativa e de um time azeitado. Mas são, na realidade, a prova mais evidente do fracasso de uma gestão que não consegue cumprir o que promete, mas esforça-se para enganar o público.

No último sábado, Dilma juntou 15 dos seus 39 ministros – ou seja, quase metade do time – para cobrar-lhes realizações que rendam dividendos eleitorais. Demandou a cada um deles que entregue pelo menos uma obra de vulto por estado e intensifique suas viagens pelo país doravante. Tudo dentro da lógica reeleitoral.

Não há nada de novo nisso: para eleger Dilma, o então presidente Lula organizou famosas caravanas que promoviam o que nunca seria cumprido. Quem não se lembra das faustosas visitas aos canteiros poeirentos das obras de transposição do rio São Francisco? Quem terá se esquecido das visitas a trechos enferrujados da ferrovia Transnordestina canceladas na última hora para evitar vexames?

Pelo que os porta-vozes do governo divulgaram após a reunião de sábado, a presidente pretende intensificar entregas de obras, com destaque para as unidades de pronto-atendimento (UPAs) de saúde, creches, rodovias e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Faria melhor se, antes, verificasse como andam estes empreendimentos, porque encontrará menos do que imagina.

Segundo o mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das 500 UPAs prometidas pela gestão Dilma, por exemplo, somente 14 ficaram prontas até hoje – quem quiser conferir pode olhar na página 142 do eixo “Comunidade Cidadã” do documento. Do total prometido, 65% ainda estão em “ação preparatória ou em licitação”. São, pois, puro papel.

Quanto às creches, a primeira desavença refere-se ao tamanho da promessa. Inicialmente, o governo trabalhava com a meta de fazer 6 mil unidades, mas depois inflou o compromisso para 8.685, conforme Dilma afirmou em programa oficial de rádio veiculado em 1° de abril. Deve ter sido mera licença poética para propagar uma mentira...

Cobrada pelo jornal O Globo há duas semanas, a presidente negou o que prometera. De todo modo, segundo o balanço do PAC divulgado em outubro, somente 120 creches foram concluídas pela atual gestão desde 2011. Outras quase 1.600 ainda não saíram da condição de mero papel, em status de ação preparatório e/ou licitação.

Mas a mentira é o método mais coerente que o governo do PT emprega. É o esteio de quase todas as suas ações. Na manhã de hoje, por exemplo, Dilma novamente falseia ao, supostamente, prestar contas à população sobre as obras de melhoria da estrutura de atendimento de saúde no país. Na prática, o que a presidente faz é enganar o público.

Diz ela, no programa “Café com a Presidente” de hoje, que o governo “já concluiu as obras em mais de 4 mil postos de saúde em todo o país” e está “fazendo obras de ampliação e de reforma em outros 16.700 postos de saúde” e “construindo mais 6.200 postos novinhos em folha”. De onde saiu tanta realização, não se sabe.

Novamente, segundo o mais recente balanço do PAC, somente 400 unidades básicas de saúde (UBS) de um total de 2.105 foram construídas até agora. Outras 491 de um total de 5.458 foram ampliadas e mais 6.510 – tanto para construção, quanto para ampliação – não passaram da fase de contratação. Tudo muito, muito longe do que Dilma apregoa.

São inúmeros os exemplos de mentiras repetidas à exaustão, em programas oficiais ou em pronunciamentos à nação que a presidente e seus auxiliares propagam. Tal atitude ludibria de forma dupla os cidadãos: primeiro por falsear a realidade e, segundo, por não cumprir os compromissos assumidos. Se só agora, passados três anos de mandato, Dilma resolveu tentar mostrar a que veio, por que deveria merecer mais quatro anos de governo? 

Uma casa no vermelho

Imagine uma casa em que as contas fecham sempre no vermelho, onde os gastos só crescem, a poupança é pequenininha e os investimentos na melhoria do recinto acontecem a conta-gotas. Transposta para uma dimensão multibilionária, esta é hoje a situação do Brasil, por obra e graça da gestão da presidente Dilma Rousseff.

A piora vem já de alguns anos e não parece caminhar para uma reversão no horizonte visível. Pelo contrário. O comportamento das contas públicas é cada vez mais decepcionante. Esta, sim, será uma herança maldita e tanto que a petista legará a seu sucessor, daqui a pouco mais de um ano.

Ontem, foi divulgado o resultado fiscal do governo em setembro. Os adjetivos empregados pela imprensa nas notícias de hoje é suficiente para dar conta de quão ruim foi o desempenho. 

Foi “surpreendentemente negativo”, segundo O Estado de S.Paulo; um “péssimo resultado”, de acordo com o Valor Econômico, e “um rombo exemplar”, na síntese de Miriam Leitão n’O Globo. Os números confirmam a dureza dos vernáculos.

O déficit registrado no período foi de R$ 9 bilhões, no pior resultado já alcançado num mês de setembro em toda a série histórica do Banco Central e o maior rombo em quase cinco anos – ou, mais precisamente, desde dezembro de 2008, auge da crise financeira global. Em agosto, as contas públicas também já haviam fechado no vermelho.

Em relação ao acumulado em 2012 até setembro, o superávit já caiu pela metade neste ano. Se comparado a dois anos atrás, a redução chega a 63%. “A queda do superávit primário não é algo conjuntural, ele é estrutural e não será passível de reversão nos próximos dois anos”, diagnostica Mansueto Almeida no Estadão. “Está abandonada a meta de superávit de 2,3% do PIB e a degradação fiscal é mais acelerada do que se previa no próprio governo”, informa Claudia Safatle no Valor.

O governo gasta muito e gasta muito mal. Enquanto as chamadas despesas primárias cresceram R$ 79 bilhões no ano até agora, os investimentos públicos aumentaram apenas R$ 1,3 bilhões, ou o equivalente a somente 2,9%. O PAC é uma sombra quase invisível perto da montanha de gastos correntes que a máquina petista promove.

As despesas do governo crescem num ritmo bem maior do que as receitas: 13% e 8%, respectivamente. Mais uma vez, a meta de superávit não será alcançada: no acumulado em nove meses, o superávit é de R$ 45 bilhões e o governo teria de economizar R$ 66 bilhões no último trimestre para atingir o alvo. Sem bruxaria, impossível. Expurgadas as maquiagens contábeis, será a quarta ocasião em que isso acontecerá num intervalo de cinco anos.

O descontrole nas contas significa menos poupança e deverá exigir mais aumentos de juros para enxugar a quantidade de dinheiro em circulação e evitar que mais gasolina respingue na fogueira da inflação. Neste ambiente, parece favas contadas o rebaixamento da classificação de risco dos títulos brasileiros no início do ano que vem.

Parte do rombo atual deve-se a medidas que o governo tomou de maneira voluntarista, para dizer o mínimo, e irresponsável, para dizer o certo. Os subsídios para a redução das contas de energia elétrica estão custando caro (foram R$ 2 bilhões em setembro), as desonerações tributárias já abocanharam quase R$ 60 bilhões no ano e as transferências para os municípios – feitas justamente para compensar as isenções de impostos – comeram outro tanto (R$ 1,5 bilhão no mês).

O Banco Central vê um quadro “desafiador” e, à guisa de resposta, o ministro da Fazenda saca da algibeira medidas paliativas e improvisadas – como as mudanças nas regras de concessão de seguro-desemprego e do abono salarial, prometidas há mais de dois anos e jamais implementadas – para tentar diminuir o rombo e acalmar o mercado.

O governo age como um endividado que vive em regime da mão para a boca. Receitas extraordinárias, como os R$ 15 bilhões obtidos com o leilão de Libra, ajudarão a evitar um desastre maior na governança fiscal. Pagamentos de dívidas renegociadas junto à Receita devem somar mais um naco. Mas serão insuficientes para alterar o quadro geral.

Uma dona de casa que administra tão mal as finanças de sua casa provavelmente já estaria há muito tempo na rua da amargura. A porta de saída será a serventia que o eleitorado oferecerá a Dilma no ano que vem pela forma perdulária como ela trata o dinheiro dos brasileiros.

Permitir que as finanças do governo galopem pelo descontrole é a forma mais evidente de demonstrar desrespeito pelo sacrifício dos cidadãos, que labutam e pagam impostos para ver o governo devolver-lhes quase nada na forma de serviços de saúde, educação, transporte e segurança. Comportamento irresponsável com as contas públicas casa com desdém pela melhoria das condições de vida dos brasileiros.

Um passo adiante no Bolsa Família

Os programas de transferência de renda, há dez anos enfeixados no Bolsa Família, são um patrimônio dos brasileiros. Não pertencem a este ou àquele governo ou partido. Representam uma conquista da cidadania, incorporada à vida dos que mais necessitam do auxílio do Estado. Mas devem, sobretudo, servir como travessia para um futuro mais digno.

O governo do PT faz lauta comemoração dos dez anos de criação do Bolsa Família. Algo prematura, porque a lei só entrou em vigor em 2004, mas principalmente inadequada. Sabemos todos que a rede de proteção social que originou o programa existe há muito mais tempo, seja com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, seja com as ações empreendidas no governo tucano, com a criação, em âmbito federal, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.

Tudo isso é história. Apenas é importante reiterá-la para evitar a tentação que alguns demonstram de reescrever o passado de maneira oportunista e equivocada, como se a disputa política justificasse a desonestidade e a má-fé.

O importante é que a política de transferência de renda hoje personificada no Bolsa Família não fique mais à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, inescrupulosamente, tentam fazer crer. É este espírito que orienta projeto de lei apresentado ontem pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Pela proposta, o Bolsa Família será incorporado à LOAS, a lei que regula o direito à proteção social previsto na nossa Constituição. Isto significa que, institucionalmente, o Bolsa Família mudará de patamar, integrando-se a direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho – todos já previstos naquela lei.

A proposta tem o condão de transformar o Bolsa Família em política de Estado, não mais uma mera política de governo ou de partido, dando mais tranquilidade aos beneficiários. Acaba também com a ameaça tantas vezes esgrimida por petistas de que, sem eles, o programa que hoje beneficia 13,6 milhões de famílias será extinto. Pelo menos nesta matéria, o PT perdeu uma de suas armas de terrorismo eleitoral.

Nada muda, contudo, nas regras e nos direitos do programa; ninguém terá seus benefícios alterados. Também não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção e assim deve continuar. O real objetivo do programa deve ser que cada vez menos pessoas necessitem dele.

Ainda mais importante é que, de maneira mais articulada com outras políticas de assistência social, o Bolsa Família poderá vir a ser um efetivo instrumento de travessia para a inserção dos brasileiros mais pobres no mercado de trabalho e para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria.

O Bolsa Família ainda pode – e deve – ser muito aperfeiçoado. Não é justo, por exemplo, que um pai de família tema se inserir no mercado de trabalho por medo de perder o benefício. Por isso, também será proposto que o benefício continue a ser pago de forma continuada por até seis meses para aqueles que conseguirem um emprego.

Outra preocupação é com o apoio e o acompanhamento das famílias beneficiadas, a fim de que o poder público conheça como a vida delas está evoluindo, como o governo pode apoiá-las de maneira mais eficiente, como elas podem encontrar melhores alternativas para viver melhor. Hoje existem, por exemplo, 2 milhões de crianças sem acompanhamento das equipes do Ministério do Desenvolvimento Social. Onde estarão?

O Bolsa Família é o ponto de partida para a superação da miséria e para a travessia rumo a um futuro melhor e a uma vida mais digna. Um governante sério não pode se contentar com a administração da pobreza, como acontece hoje. A superação da miséria vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado; inclui também melhoria das condições de vida da nossa população mais pobre, com oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e geração de emprego.

Nesta luta, o bom combate está em superar, definitivamente, o atraso no país, com o governo criando condições e oportunidades para que os indivíduos, de maneira altiva e soberana, tracem seu próprio destino e construam um futuro de mais prosperidade, até que possam, um dia, poder deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todos comprometidos com a efetiva promoção do bem-estar dos brasileiros.