Cofres cheios

A economia pode ir bem ou mal, mas um aspecto não muda no país: os brasileiros estão sempre pagando mais tributos ao Estado. Infelizmente, a contrapartida para uma carga de impostos cada vez mais pesada jamais se materializa. A prestação de serviços públicos segue em condições deploráveis.

Em 2013 não foi diferente. Mais uma vez, o fisco bateu recorde de arrecadação. Os brasileiros deixaram R$ 1,17 trilhão nos cofres do governo federal no ano passado, com alta real (já descontada a inflação do período) de 4% sobre as receitas de 2012. O aumento fica mais chocante quando traduzido em moeda sonante: pagamos ao leão R$ 109 bilhões a mais do que no ano anterior. Pouco?

As primeiras estimativas de especialistas dão conta de que a carga tributária brasileira atingiu novo recorde em 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, teria chegado a 36,4% do PIB, com alta de 0,05 ponto percentual sobre 2012. O economista José Roberto Afonso calcula que tenha sido mais: 37,5% do PIB. Pouco?

O Brasil cobra mais de seus cidadãos do que a média dos países ricos, segundo divulgou a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) no início da semana. Na média, o mundo desenvolvido pratica uma carga de 34% do PIB. Mas não é preciso ir tão longe para constatar quão pesado é o fardo tributário suportado pelo brasileiro.

Na América Latina, só a Argentina – que, em economia, não é exemplo para nada – cobra mais impostos de seus cidadãos. O Brasil pratica uma carga que equivale a quase o dobro da média do continente – em Chile, Colômbia, México e Peru, por exemplo, os impostos equivalem a cerca de 20% dos respectivos PIBs.

Fato é que a carga de impostos brasileira continua aumentando no governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo a própria Receita Federal, a carga passou de 35,3% do PIB em 2011 para 35,8% em 2012. Ainda falta calcular oficialmente os números do ano passado, mas tudo indica que eles não desmentirão as estimativas extraoficiais.

O governo tenta dizer que o aumento de 2013 se deve a receitas atípicas. Afinal, R$ 21,8 bilhões recolhidos aos cofres do Tesouro vieram de programa de incentivo ao pagamento de tributos em atraso lançado no fim do ano – o mesmo que, em maio, havia sido rejeitado pelo governo por “estimular a sonegação”.

Mas isso não altera o fato de que a sociedade teve de render mais tributos ao fisco para sustentar um Estado cada vez mais balofo. Enquanto as receitas subiram 4% no ano (sem considerar as receitas extraordinárias, a alta foi menor, cerca de 2%), as despesas aumentaram muito mais: em 2013, até novembro, já haviam subido 7,5% acima da inflação.

Este é um dos aspectos mais perversos da gestão do dinheiro público no país. Quanto mais o contribuinte paga, mais o governo gasta. Infelizmente, as despesas revertem-se em parcos resultados para a população em termos de melhoria das condições de vida dos brasileiros. Alguém aí é capaz de dizer o que melhorou com os impostos a mais que pagou?

Além disso, a gestão dos recursos públicos penaliza áreas que deveriam merecer maior atenção do governo. Como explicar que os gastos correntes tenham crescido – até novembro – R$ 102 bilhões e os investimentos apenas R$ 3,5 bilhões? Dinheiro que deveria ir, por exemplo, para a segurança fica parado nos cofres (só 10% foram gastos desde 2011); recursos para o PAC, idem (só um terço do orçamento foi investido em 2013).

O país precisa de uma estrutura tributária que seja mais racional e simplificada como passo inicial para que a carga imposta a indivíduos e empresas comece a diminuir. No mínimo, ela tem que parar já de crescer. É correto cobrar do cidadão para que o Estado possa prestar melhores serviços. Mas não é lícito que este fardo só sirva para alimentar a fome do próprio governo por mais recursos e sacrifícios da sociedade.

Fim do pleno emprego

A manutenção da geração de empregos em níveis elevados serviu ao governo federal, por muito tempo, como justificativa para não alterar os rumos de uma cada vez mais fracassada política econômica. Mas, agora, os bons resultados do mercado de trabalho vão ficando para trás. Será suficiente para a gestão Dilma acordar?

Ontem, o Ministério do Trabalho informou que o país teve, no ano passado, a menor nível de geração de empregos dos últimos dez anos. Foram criadas 1,117 milhão de novas vagas, com baixa de 14% na comparação com 2012. O número ainda é robusto, mas veio bem abaixo da previsão oficial para o ano (1,4 milhão) e é bem mais fraco do que era pouco tempo atrás.

No ano passado, o país gerou menos empregos, por exemplo, do que em 2009, ano de crise econômica aguda aqui – naquele exercício, o PIB brasileiro retraiu-se 0,9% – e em todo o mundo. Naquela época, foram criados 1,296 milhão de postos de trabalho, o que representa 16% a mais do que em 2013, ano de condições bem mais amenas.

Na comparação com o superaquecido 2010, ano de recorde na geração de vagas, o recuo do mercado de trabalho foi bem mais dramático. A geração de empregos caiu, no ano passado, a menos da metade do nível de apenas três anos antes, quando haviam sido criadas 2,5 milhões de vagas, de acordo com a série histórica ajustada do Caged.

“Esse comportamento pode ser entendido como sendo o de uma capacidade cada vez menor do setor real da economia em gerar empregos, reflexo direto da baixa atividade econômica que o país tem apresentado nos últimos anos”, analisa O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

Os dados do Caged vêm se somar aos da nova Pnad Contínua, divulgada na sexta-feira passada pelo IBGE com estatísticas bem mais abrangentes do que as anteriores sobre o mercado de trabalho brasileiro. Agora, ao invés de medir o desemprego em apenas seis regiões metropolitanas, é acompanhado o comportamento em 3,5 mil municípios.

O IBGE mostrou que a taxa de desemprego no país é mais alta do que a revelada até então pela Pesquisa Mensal de Empregos (PME). Com um retrato muito mais panorâmico, que alcança o interior do país e abarca todas as regiões brasileiras, o índice de desocupação alcançou 7,4% no segundo trimestre do ano passado – pela PME eram 5,9%.

Quando os resultados são desagregados, surgem revelações bem mais preocupantes. No Nordeste, como já vem mostrando a PME, o desemprego é bem mais alto, alcançando 10%. Entre jovens, a desocupação chega a 15,4% na média nacional e a 19,8% entre os nordestinos – no mundo como um todo, a média nesta faixa etária é de 13%, segundo a OIT.

A Pnad Contínua permite inferir que existem hoje 29,8 milhões de pessoas em idade ativa – ou seja, de 18 a 60 anos – que estão fora da força de trabalho, isto é, nem trabalham nem procuram uma ocupação. Pela PME, este contingente somava 7,3 milhões de pessoas apenas. Quando se consideram os brasileiros em idade de trabalhar – com mais de 14 anos – são 61 milhões de pessoas nesta condição, mostrou Gustavo Patu na Folha de S.Paulo.

Com alguma polêmica, o governo alardeou durante os últimos anos que o Brasil vive uma era de pleno emprego. Nem sempre houve concordância de especialistas em relação a isso. Até porque a informalidade ainda é muito alta, o número de pessoas fora do mercado é elevadíssimo e as condições de empregabilidade ao redor do país são muito díspares, como deixa clara a nova pesquisa do IBGE.

O Brasil ainda tem uma taxa de desemprego que pode ser considerada baixa pelos nossos padrões históricos, mas que está longe de ser uma das menores do mundo como apregoa o marketing oficial – considerando-se os 7,4% da Pnad Contínua, pelo menos umas três dezenas de países estão melhores que nós.

Melhor do que insistir em falar em pleno emprego, o governo petista fará se agir para que as condições gerais da economia melhorem, os investimentos voltem a acontecer e as oportunidades de trabalho tornem a surgir. Não há mercado de trabalho que resista a crises de confiança como a que hoje acomete o país – e as novas estatísticas de desemprego são apenas mais uma manifestação deste quadro.

Professor Mercadante

A presidente Dilma Rousseff deu início ontem à única reforma que é capaz de fazer: a dança de cadeiras ministeriais para turbinar suas chances de reeleição. O pontapé inaugural ressalta a falta de critérios de mérito para o preenchimento das vagas. Aloizio Mercadante foi escalado para ser todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil sem que tivesse mostrado a que veio na pasta da Educação. É o padrão vigente na Esplanada.

Segundo publicam os jornais hoje, Mercadante será uma espécie de “superministro”, respondendo na Casa Civil por uma miríade de atribuições que há tempos não se via por lá. Vai monitorar as ações do Executivo, o andamento dos programas de governo e também cuidar da articulação política com a base aliada no Congresso. Por pouco, não assumiria também a cadeira da presidente, como ele sonha...

Como eleição é item central na reforma que Dilma dedica-se a fazer, Mercadante também deve fazer as pontes do governo com a campanha petista, tanto a presidencial quanto as estaduais. Para não deixar dúvidas sobre os reais objetivos da primeira mexida – e de todas as demais que virão – no ministério realizada pela presidente neste ano, tudo está sendo feito sob a tutela do ex-presidente Lula, novamente onipresente em Brasília.

A questão que salta é: que realizações Mercadante exibiu no Ministério da Educação para credenciá-lo a gerente-mor do último ano do governo petista? Aqui, de novo repete-se o padrão reinante na gestão da presidente Dilma: quase nenhuma. A ausência de feitos, porém, não significa empecilho algum para ser um notável no governo atual.

Para começar, o ainda ministro da Educação dedicou-se muito pouco à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), votado no fim do ano passado no Congresso depois de três anos de tramitação. No pouco que atuou, o fez para desidratar algumas metas e para alongar prazos para o cumprimento do plano, como é o caso do objetivo que destina percentual maior do PIB para a educação.

Mercadante também foi o responsável por anunciar que a taxa de analfabetismo voltou a subir no país, conforme revelado pela PNAD no ano passado. Ainda na gestão dele, o Brasil continuou a figurar entre os piores colocados no Pisa, ranking de educação elaborado pela OCDE: estamos em 58° lugar numa lista formada por 65 países, atrás de nações como Cazaquistão, Vietnã, Malásia e Costa Rica.

Sob Mercadante, o Brasil também continuou a exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano (7,2 anos) e a ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental. Num governo mais sério, não deveriam ser credenciais suficientes para alguém tornar-se um “superministro”, mas já que estamos tratando do padrão Dilma...

O futuro ministro da Casa Civil considera que sua atuação na criação de creches foi digna de nota. Longe disso. A despeito de sequer chegar a um entendimento sobre quantas unidades prometeram ao país, Dilma e seu ministro da Educação só haviam entregado, até outubro do ano passado, perto de 1,2 mil creches de um total de 8.685 prometidas, como mostrou O Globo à época.

Mas o novo todo-poderoso ministro de Dilma tem atributos ímpares para exibir e que podem ser valiosos numa campanha eleitoral como a que se aproxima. Nunca se deve esquecer que foram assessores de Aloizio Mercadante que se envolveram na aloprada tentativa de incriminar tucanos com dossiês forjados em 2006, que terminou fracassada com a apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo. Trata-se de expertise preciosa dentro do modo petista de fazer política.

O ministro também foi um dos artífices da malsinada proposta de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma política, apresentada pela presidente como “resposta” aos protestos de junho do ano passado. Pelo que se percebe, currículo é o que não falta para o novo ocupante do cargo que já abrigou gente como José Dirceu, Erenice Guerra e a própria Dilma. Um celeiro de talentos como estes merece ter Aloizio Mercadante.

Reforma de nada

A presidente Dilma Rousseff gastou boa parte das últimas semanas como se o Brasil estivesse deitado em berço esplêndido, ou, para usar uma imagem mais apropriada ao calorento verão, em uma espreguiçadeira na beira da praia. Com os problemas do país se repetindo e se avolumando, ela empregou a maior parte do seu tempo e suas energias na preparação de uma reforma cujo único objetivo é turbinar sua reeleição.

Com o Congresso parado e o governo em ponto-morto, floresceram neste início de ano os preparativos para mais uma reforma ministerial. Desde 2012, em todo o começo de ano foi assim. Primeiro, para dar ares de faxina completa numa limpeza que mal passou da metade. Depois, para recuperar a capacidade executiva do governo – esta não passou de promessa...

Agora, sem nenhum disfarce, admite-se que a “reforma ministerial” serve tão-somente para garantir o máximo de tempo possível no rádio e na TV para a candidata Dilma. Com áreas inteiras do governo padecendo de fadiga de material ou de incompetência explícita, o objetivo é um só: fazer política e garantir apoio à reeleição. Nada além disso.

Quem olha de fora nem deve imaginar que Dilma tem um país em sérios apuros para cuidar. Se o que mais ocupa o governo é uma mera troca de ministros sem qualquer preocupação com a melhoria dos serviços prestados, seria lícito concluir que o Brasil vai às mil maravilhas. Mas, não: o ano, infelizmente, começou pródigo em más notícias.

Novamente, repetiram-se os malabarismos contábeis para fechar as contas públicas e produzir saldos artificiais. Novamente, o comércio do país com o exterior mergulhou, gerando o pior resultado desde 2000. Novamente, a oferta de energia mostra-se apertada para fazer frente à demanda. Novamente, bancos públicos – e o dinheiro de pequenos poupadores – foram garfados pelo governo.

Novamente, a inflação não caiu como o prometido, ficando entre as mais altas entre os países com economia organizada. Novamente, os juros subiram, alçando o Brasil à condição de líder isolado no ranking mundial das taxas reais. Novamente, nosso crescimento econômico ficará entre os mais baixos em todo o mundo.

São problemas e mazelas que se repetem. A leitura diária dos jornais é tão repetitiva que parece que estamos folheando edições passadas, de um tempo que deveria ter ficado para trás, mas que o governo petista nada faz para superar. Diante disso, a gestão Dilma desperdiça sua escassa energia meramente em esforços para perpetuar-se no poder.

Para não fugir ao script, hoje a presidente da República abre espaço na sua agenda para receber Lula no Palácio da Alvorada. Provavelmente, ouvirá seu tutor sobre como deverá repartir cerca de 6 mil cargos de livre provimento que serão abertos à sanha dos aliados quando a dança das cadeiras de nove ministérios for efetivada, possivelmente na semana que vem.

Dilma dedica sua escassa atenção a uma reforma que não produz um benefício sequer aos brasileiros. Não gera qualquer ganho para a gestão do país, nem melhora a qualidade dos serviços prestados à população. A presidente desperdiça uma energia que não exibe para empreender as mudanças de que, de fato, o país necessita.

As reformas que o Brasil anseia a presidente da República não é capaz de realizar: simplificação tributária, aumento da competitividade, melhoria educacional, equilíbrio fiscal, melhor ambiente trabalhista, maior sustentabilidade para a Previdência. No fim das contas, Dilma Rousseff dedica seu tempo e sua energia apenas ao que é capaz de fazer: algo que serve somente aos interesses do PT e à sanha dos aliados por mais cargos e poder.