Chicanas e pedras no caminho

No meio do caminho da punição ao mensalão, haverá muitas pedras. O julgamento do maior escândalo de corrupção da história política do país começou ontem tendo de enfrentar, já no seu primeiro dia, chicanas da defesa dos réus. Como sempre fizeram, os mensaleiros continuarão a lançar mão de todo tipo de artimanhas para se livrar do acerto de contas com a Justiça.

O tema do primeiro dia do julgamento acabou sendo a discussão da possibilidade de desmembrar ou não o processo. Se aceita a tese, significaria remeter o caso de 35 réus para outras instâncias julgarem e manter no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas os processos de três deles: os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

Claramente, a questão de ordem levantada ontem foi evidente manobra protelatória da defesa, sustentada por Marcio Thomaz Bastos, advogado do Banco Rural. Nem ele escondeu isso: “Não esperava ganhar. Acho que até tivemos bastante votos”, disse o advogado, logo após a sessão. A votação acabou em 9 a 2, com o processo mantido no STF.

Se fosse remetido para primeira instância, como pediu Bastos, é bem provável que o julgamento do mensalão sofresse imenso atraso. Com isso, muitas das penas prescreveriam e os acusados sairiam ilesos. Foi isso, ao fim e ao cabo, o que foi posto em discussão ontem: a tentativa de livrar parte dos mensaleiros de pagar pelo que devem.

Que o ex-ministro de Lula tentaria tumultuar o julgamento eram favas contadas. O que não se esperava é que o STF gastasse quatro horas – sendo mais de uma hora e meia por parte do ministro-relator Ricardo Lewandowski, notório amigo da ex-primeira-dama Marisa Letícia – para deliberar sobre algo que já havia sido discutido, e rejeitado, outras três vezes pelo próprio tribunal. Alguns dos advogados previam que o debate sobre a questão de ordem não perduraria mais que 20 minutos.

É certo que percalços desta e de outras naturezas terão de ser enfrentados ao longo dos próximos dias e semanas para que sejam exemplarmente punidos os responsáveis pela montagem do esquema de desvio de dinheiro público para comprar apoio parlamentar no Congresso e sustentar uma rede de corrupção destinada a perpetuar o PT no poder. Foi só o começo, mas a Justiça será feita.

Embora tenha demorado mais que o esperado para apreciar uma questão que parecia pacífica, ontem o Supremo também parece ter demonstrado que não compactuará com artifícios que vierem a ser interpostos pela defesa apenas para protelar o julgamento. Tempo é justiça – ainda mais neste caso, com todos os riscos de prescrição e procrastinação envolvidos.

A primeira sessão do julgamento serviu para indicar que o processo do mensalão não tem volta, apesar de todas as tramas urdidas pelos capas pretas petistas para tumultuá-lo. “O processo é uma marcha no tempo e a marcha é para frente”, resumiu, com precisão, a ministra Rosa Weber.

O PT, porém, resiste e insiste em turvar o esclarecimento do escândalo. Seja também por meio de censura, como a imposta aos veículos de comunicação da Câmara, forçados a ignorar o caso, seja pelo enquadramento de parlamentares, como está sendo tentado com Osmar Serraglio, que foi relator da CPI dos Correios.

Há alguns dias, o deputado do PMDB disse: “Faltou [apurar] muita coisa. Muito do que eles [os réus] ficam batendo agora que ‘não tá provado isso, não tá provado aquilo’ é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade”. A mesma tropa de choque que impediu maiores avanços da CPI, em 2005, agora tenta destituir Serraglio da vice-liderança do governo na Câmara, como mostra hoje O Estado de S.Paulo.

Felizmente, os primeiros passos do julgamento no Supremo indicam que a truculência e os ardis de petistas e mensaleiros não terão lugar. Não tem retorno: passados sete anos da descoberta do gigantesco esquema de corrupção montado pelo governo Lula, a hora de acertar as contas com a Justiça chegou.

Em julgamento a corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje a julgar o maior caso de corrupção da história política brasileira. A condenação ou não dos 38 réus definirá rumos da nossa democracia, influenciará o comportamento e o compromisso dos nossos cidadãos com a ética e a moralidade, moldará o futuro do nosso país. O que se espera é que o mensalão seja exemplarmente punido pela nossa mais alta corte de Justiça.

O julgamento que começa nesta tarde deverá se estender até setembro. Hoje será lido o relatório do ministro Joaquim Barbosa e ouvida, ao longo de cinco horas, a acusação feita por parte do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Creio que o Supremo fará justiça. E na visão do Ministério Público, justiça é condenar todos”, resumiu ele a’O Estado de S.Paulo.

Por que Gurgel tem tanta convicção? Basta ler o que o procurador-geral escreveu em suas alegações finais sobre a ação penal n° 470: “As provas colhidas no curso da instrução, aliadas a todo o acervo que fundamentou a denúncia, comprovaram a existência de uma quadrilha (...) constituída pela associação estável e permanente dos seus integrantes, com a finalidade da prática de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, contra a fé pública e lavagem de dinheiro”.

Cabia aos “dirigentes máximos” do PT – comandados por José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – operar este “engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira”, ainda de acordo com o documento copiosamente preparado por Gurgel.

É esta “sofisticada organização criminosa” – cuja atuação foi descrita em detalhes pelo então procurador Antonio Fernando de Souza, antecessor de Gurgel na Procuradoria-Geral da República (PGR), nas 136 páginas da denúncia apresentada ao STF em 11 de abril de 2006 – que estará no banco dos réus ao longo das próximas semanas. Chegou a hora do acerto de contas dos mensaleiros com a sociedade.

Até o próximo dia 15 serão ouvidos, em sessões diárias com cinco horas de duração, os advogados dos 38 réus. Cada um terá uma hora para se defender das “contundentes”, segundo Gurgel, provas colhidas pela PGR durante as investigações – reunidas em 50.624 páginas, distribuídas por 235 volumes e 500 apensos. No dia seguinte, o ministro Barbosa passará a ler seu voto. O primeiro réu a ter sua sentença conhecida será Dirceu, o “chefe da quadrilha”.

As investigações conduzidas ao longo destes últimos sete anos só fizeram consolidar na opinião pública a convicção de que o PT instalou, no seio do poder público, um duto para drenar dinheiro do contribuinte para bolsos privados, a fim de sustentar um projeto de perpetuação do partido no poder.

Novas evidências continuam a surgir, como a denúncia feita pelo Ministério Público Federal e aceita pela Justiça Federal em São Paulo em julho, mas só conhecida ontem, transformando Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, em réu também por lavagem de dinheiro – no STF ele já responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. Os tentáculos da organização criminosa, como se vê, não têm fim.

O mais importante é perceber que o que está em julgamento é uma forma nefasta de fazer política no país, posta em prática pelo PT após assumir o poder federal, em 2003. Trata-se de um organograma montado para corromper a relação entre os poderes, subjugar o Congresso, vilipendiar os preceitos democráticos e perenizar a presença de um único partido no comando da nação.

“O PT não inventou a corrupção, mas elevou-a a um grau de sofisticação tal que colocou em risco a democracia quando transformou o esquema criminoso em política de governo”, resume Merval Pereira n’O Globo. “Os juízes do STF não estão julgando um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira”, escreve o sociólogo Demétrio Magnoli no Estadão.

Já disse um magistrado que os ministros do Supremo não devem agir como “ácaros de gabinete”. É justamente o que se espera dos 11 brasileiros que, nos próximos dias e semanas, definirão como o mensalão passará para a História. De suas sentenças sairá a feição do país que pretendemos ter daqui para frente. Todos ansiamos para que o Brasil deixe de ser tido como um paraíso para corruptos, mácula que, infelizmente, nos persegue na era petista.

Raposas em galinheiro

Um dos traços mais marcantes do PT é sua aversão a regras, normas e regulamentos. O partido de Lula, Dilma e José Dirceu tem horror a leis que se interponham em seu caminho e signifiquem empecilhos a seu projeto de poder. É com este espírito transgressor que os petistas preparam-se para ser julgados pelos crimes do mensalão.

O julgamento começa amanhã e sabe-se de antemão que o primeiro lance da defesa dos réus será tentar alterar regras seguidas até agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na apreciação do caso. A ordem é buscar, a todo custo, adiar o ajuste de contas dos mensaleiros com a sociedade brasileira.

Caberá ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos – advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural e um dos 38 réus na ação, além de, até ontem, defensor do contraventor Carlos Cachoeira – tentar desmembrar os processos, mantendo no STF apenas os de três réus que, por serem parlamentares, dispõem de foro privilegiado.

A tese não deve prosperar, até porque o Supremo já se pronunciou duas vezes contra o desmembramento desde que a denúncia foi aceita, em 2007. Mas este é apenas um exemplo de como a artilharia petista está se armando para tentar se livrar do acerto com a Justiça, ou para, pelo menos, postergá-lo ao máximo.

Há outras atitudes contrárias ao espírito das leis. É o caso, também, da participação do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento, já confirmada, de acordo com a edição de O Estado de S.Paulo de ontem. Suas ligações com o PT e, portanto, com a maior parte dos réus são umbilicais, o que indicaria, de boa-fé, o seu impedimento no caso.

Toffoli foi advogado do partido, assessor jurídico da Casa Civil quando José Dirceu era o ministro e advogado-geral da União do governo Lula. Antes de assumir a cadeira no Supremo, também atuou como advogado do próprio Dirceu em algumas ocasiões. Sua namorada, a advogada Roberta Maria Rangel, chegou a defender outros réus do mensalão, como o ex-deputado Professor Luizinho. Nada disso, porém, foi suficiente para que o ministro se declarasse impedido de apreciar o caso.

Mas a articulação transgressora mais pesada por parte dos petistas é a que se dá em torno da reabilitação de José Dirceu. Para este grupo, não há constrangimento legal que impeça que o chefe da “sofisticada organização criminosa” denunciada pela Procuradoria-Geral da República volte a despontar na política brasileira.

Ao arrepio do que o STF vier a decidir, já existem movimentos abertos dentro do PT para promover a anistia do deputado cassado em 1° de dezembro de 2005 por quebra de decoro parlamentar. Até projeto de lei, a base aliada no Congresso já tem pronto.

Dirceu encontra-se com seus direitos políticos suspensos e só poderá voltar a se candidatar a partir de 2015. Mas seus defensores querem vê-lo disputando eleições já daqui a dois anos. “Se eu dissesse que o Zé não gostaria de voltar, estaria mentindo, até com a Presidência da República ele sonha”, adianta o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), ouvido pelo Estadão.

Não custa lembrar que, nas semanas que antecederam o julgamento, Dirceu dedicou-se a insuflar plateias a protestar pela sua absolvição, seguindo a senha dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua cruzada para transformar o maior escândalo de desvio de dinheiro público da história brasileira em “farsa”. Afora as subterrâneas articulações que continuam a ser engendradas pelo PT, o ex-ministro cassado obteve o silêncio como resposta...

A partir desta quinta-feira, o que realmente importa é que os 11 ministros do STF façam a mais apropriada, correta e consistente apreciação do caso do mensalão. A sociedade brasileira espera ver a Justiça sendo feita, o que significa punir quem tem culpa e inocentar quem nada deve. De nada adiantará o PT, que tanto desdenha das leis, espernear ou tentar pôr suas raposas dentro do galinheiro. 

O golpe final no Mercosul

Brasil, Argentina e Uruguai devem sacramentar hoje a entrada da Venezuela no Mercosul, à revelia do quarto sócio, o Paraguai. Realizado desta forma, o ingresso do país do ditador Hugo Chávez fere de morte os princípios democráticos do bloco regional e tende a representar um passo perigoso rumo à implosão do projeto de integração. É o golpe final.

A República Bolivariana de Venezuela foi admitida no Mercosul por meio de um golpe. Os países-membros aproveitaram a suspensão imposta ao Paraguai – por supostamente ter incorrido em “ruptura da ordem democrática” ao aprovar o impeachment de Fernando Lugo em processo acelerado – para permitir que o país de Chávez adentrasse o bloco, algo que os paraguaios se recusavam, desde 2009, a ratificar.

Ou seja, à guisa de punir um país que, supostamente, teria violado cláusulas democráticas, os demais membros do Mercosul incorreram numa afronta ainda maior aos princípios do Estado Democrático de Direito. No início do mês, a diplomacia uruguaia denunciou que a acintosa decisão foi imposta aos demais países pela presidente Dilma Rousseff, numa “grave ferida institucional”, nas palavras do vice-presidente Danilo Astori.

O mais grave é que, a partir de agora, o destino do Mercosul estará atado às diatribes de um governante como Hugo Chávez, claramente avesso à liberalização dos mercados e à formalização de novos acordos de livre comércio, numa espécie de “protecionismo ideológico”. Nesta perspectiva, as chances de avançarem negociações do bloco com os Estados Unidos ou a União Europeia tornam-se mínimas doravante.

Além do nebuloso horizonte que se descortina para a expansão comercial do bloco em direção a outros mercados, o Mercosul incorpora em seu seio um governo descomprometido com a democracia e com os direitos humanos, e ainda suspeito de manter fortes laços com o crime organizado. Trata-se, sob os mais variados aspectos, de um indesejado conviva.

O governo de Chávez foi alvo de relatório crítico da Human Rights Watch divulgado há duas semanas. O documento aponta concentração e abuso de poder por parte do ditador, que ocupa o cargo há 13 anos. Lista, ainda, uma série de casos de intimidação, censura e processos promovidos por Chávez contra o Judiciário, a imprensa e a sociedade civil na Venezuela.

Há, também, fundadas suspeitas de que o regime bolivariano compactue com narcoguerrilheiros das Farc na Colômbia. Segundo alguns ex-magistrados venezuelanos ouvidos pelo New York Times, quase toda a cúpula do poder abaixo de Chávez faz parte de uma grande rede sul-americana de narcotráfico.

Afora suas más credenciais democráticas, a Venezuela sequer demonstrou, até agora, compromisso verdadeiro com os requisitos que deveriam permitir a sua incorporação ao Mercosul. Sua entrada no bloco é objeto de negociação desde 2006, mas até hoje Caracas não adotou as normas e o padrão aduaneiro do bloco nem informou sua lista de produtos considerados sensíveis – cujo prazo venceu em 2010.

Toda esta ficha corrida não compensa a perspectiva, alardeada pelos defensores do ingresso venezuelano, de abrir um mercado que produz US$ 316 bilhões em bens e riquezas. O custo desta decisão será ter, sentado à mesa do Mercosul, com plenos poderes para vetar o que bem entender, um governante cujo único compromisso é com sua própria perpetuação no poder.

A entrada da Venezuela no Mercosul, principalmente pela forma autoritária com que está se dando, acentua a politização que o governo petista empreendeu à política externa brasileira. Antes firmemente comprometida com os ideais democráticos, nossa diplomacia agora flerta indesejavelmente com o perigo e incentiva um governo ditatorial – como, aliás, fez em diversas outras partes do mundo desde a ascensão do PT ao poder.

Ao Mercosul, o que se avizinha é, na melhor das hipóteses, um período de turbulência, em que os membros continuarão sem saber se são uma mera zona de livre comércio, uma união aduaneira ou um desejável mercado comum. Contudo, a adesão da Venezuela pode representar algo ainda pior para as pretensões do bloco: uma marcha batida rumo à irrelevância ou, ainda, a um fim tristemente melancólico.