Chicanas e pedras no caminho

No meio do caminho da punição ao mensalão, haverá muitas pedras. O julgamento do maior escândalo de corrupção da história política do país começou ontem tendo de enfrentar, já no seu primeiro dia, chicanas da defesa dos réus. Como sempre fizeram, os mensaleiros continuarão a lançar mão de todo tipo de artimanhas para se livrar do acerto de contas com a Justiça.

O tema do primeiro dia do julgamento acabou sendo a discussão da possibilidade de desmembrar ou não o processo. Se aceita a tese, significaria remeter o caso de 35 réus para outras instâncias julgarem e manter no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas os processos de três deles: os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

Claramente, a questão de ordem levantada ontem foi evidente manobra protelatória da defesa, sustentada por Marcio Thomaz Bastos, advogado do Banco Rural. Nem ele escondeu isso: “Não esperava ganhar. Acho que até tivemos bastante votos”, disse o advogado, logo após a sessão. A votação acabou em 9 a 2, com o processo mantido no STF.

Se fosse remetido para primeira instância, como pediu Bastos, é bem provável que o julgamento do mensalão sofresse imenso atraso. Com isso, muitas das penas prescreveriam e os acusados sairiam ilesos. Foi isso, ao fim e ao cabo, o que foi posto em discussão ontem: a tentativa de livrar parte dos mensaleiros de pagar pelo que devem.

Que o ex-ministro de Lula tentaria tumultuar o julgamento eram favas contadas. O que não se esperava é que o STF gastasse quatro horas – sendo mais de uma hora e meia por parte do ministro-relator Ricardo Lewandowski, notório amigo da ex-primeira-dama Marisa Letícia – para deliberar sobre algo que já havia sido discutido, e rejeitado, outras três vezes pelo próprio tribunal. Alguns dos advogados previam que o debate sobre a questão de ordem não perduraria mais que 20 minutos.

É certo que percalços desta e de outras naturezas terão de ser enfrentados ao longo dos próximos dias e semanas para que sejam exemplarmente punidos os responsáveis pela montagem do esquema de desvio de dinheiro público para comprar apoio parlamentar no Congresso e sustentar uma rede de corrupção destinada a perpetuar o PT no poder. Foi só o começo, mas a Justiça será feita.

Embora tenha demorado mais que o esperado para apreciar uma questão que parecia pacífica, ontem o Supremo também parece ter demonstrado que não compactuará com artifícios que vierem a ser interpostos pela defesa apenas para protelar o julgamento. Tempo é justiça – ainda mais neste caso, com todos os riscos de prescrição e procrastinação envolvidos.

A primeira sessão do julgamento serviu para indicar que o processo do mensalão não tem volta, apesar de todas as tramas urdidas pelos capas pretas petistas para tumultuá-lo. “O processo é uma marcha no tempo e a marcha é para frente”, resumiu, com precisão, a ministra Rosa Weber.

O PT, porém, resiste e insiste em turvar o esclarecimento do escândalo. Seja também por meio de censura, como a imposta aos veículos de comunicação da Câmara, forçados a ignorar o caso, seja pelo enquadramento de parlamentares, como está sendo tentado com Osmar Serraglio, que foi relator da CPI dos Correios.

Há alguns dias, o deputado do PMDB disse: “Faltou [apurar] muita coisa. Muito do que eles [os réus] ficam batendo agora que ‘não tá provado isso, não tá provado aquilo’ é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade”. A mesma tropa de choque que impediu maiores avanços da CPI, em 2005, agora tenta destituir Serraglio da vice-liderança do governo na Câmara, como mostra hoje O Estado de S.Paulo.

Felizmente, os primeiros passos do julgamento no Supremo indicam que a truculência e os ardis de petistas e mensaleiros não terão lugar. Não tem retorno: passados sete anos da descoberta do gigantesco esquema de corrupção montado pelo governo Lula, a hora de acertar as contas com a Justiça chegou.