O julgamento começa
amanhã e sabe-se de antemão que o primeiro lance da defesa dos réus será tentar
alterar regras seguidas até agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na
apreciação do caso. A ordem é buscar, a todo custo, adiar o ajuste de contas
dos mensaleiros com a sociedade brasileira.
Caberá ao ex-ministro
da Justiça Márcio Thomaz Bastos – advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor
do Banco Rural e um dos 38 réus na ação, além de, até ontem, defensor do
contraventor Carlos Cachoeira – tentar desmembrar os processos, mantendo no STF
apenas os de três réus que, por serem parlamentares, dispõem de foro
privilegiado.
A tese não deve
prosperar, até porque o Supremo já se pronunciou duas vezes contra o
desmembramento desde que a denúncia foi aceita, em 2007. Mas este é apenas um
exemplo de como a artilharia petista está se armando para tentar se livrar do
acerto com a Justiça, ou para, pelo menos, postergá-lo ao máximo.
Há outras atitudes contrárias
ao espírito das leis. É o caso, também, da participação do ministro José Antônio
Dias Toffoli no julgamento, já confirmada, de acordo com a edição de O
Estado de S.Paulo de ontem. Suas ligações com o PT e, portanto, com a
maior parte dos réus são umbilicais, o que indicaria, de boa-fé, o seu
impedimento no caso.
Toffoli foi advogado
do partido, assessor jurídico da Casa Civil quando José Dirceu era o ministro e
advogado-geral da União do governo Lula. Antes de assumir a cadeira no Supremo,
também atuou como advogado do próprio Dirceu em algumas ocasiões. Sua namorada,
a advogada Roberta Maria Rangel, chegou a defender outros réus do mensalão,
como o ex-deputado Professor Luizinho. Nada disso, porém, foi suficiente para que
o ministro se declarasse impedido de apreciar o caso.
Mas a articulação transgressora
mais pesada por parte dos petistas é a que se dá em torno da reabilitação de
José Dirceu. Para este grupo, não há constrangimento legal que impeça que o chefe
da “sofisticada organização criminosa” denunciada pela Procuradoria-Geral da
República volte a despontar na política brasileira.
Ao arrepio do que o
STF vier a decidir, já existem movimentos abertos dentro do PT para promover a
anistia do deputado cassado em 1° de dezembro de 2005 por quebra de decoro
parlamentar. Até projeto de lei, a base aliada no Congresso já tem pronto.
Dirceu encontra-se
com seus direitos políticos suspensos e só poderá voltar a se candidatar a partir
de 2015. Mas seus defensores querem vê-lo disputando eleições já daqui a dois
anos. “Se eu dissesse que o Zé não gostaria de voltar, estaria mentindo, até
com a Presidência da República ele sonha”, adianta o deputado Devanir Ribeiro
(PT-SP), ouvido pelo Estadão.
Não custa lembrar
que, nas semanas que antecederam o julgamento, Dirceu dedicou-se a insuflar plateias
a protestar pela sua absolvição, seguindo a senha dada pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em sua cruzada para transformar o maior escândalo de
desvio de dinheiro público da história brasileira em “farsa”. Afora as subterrâneas
articulações que continuam a ser engendradas pelo PT, o ex-ministro cassado obteve
o silêncio como resposta...
A partir desta
quinta-feira, o que realmente importa é que os 11 ministros do STF façam a mais
apropriada, correta e consistente apreciação do caso do mensalão. A sociedade brasileira
espera ver a Justiça sendo feita, o que significa punir quem tem culpa e inocentar
quem nada deve. De nada adiantará o PT, que tanto desdenha das leis, espernear
ou tentar pôr suas raposas dentro do galinheiro.
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