As verdades incômodas de FHC

O PT adora assacar mentiras contra seus adversários e detesta quando lhe são ditas verdades incômodas. É isso o que explica a reação coordenada entre a presidente Dilma Rousseff e seu tutor às mazelas do governo petista expostas por Fernando Henrique Cardoso no último domingo. Ao rol de realidades desnudadas, os petistas responderam com as mistificações de sempre. O líder tucano está coberto de razão.

Em artigo publicado em O Globo e n’O Estado de S.Paulo, o presidente lista diversos componentes da “herança pesada” recebida por Dilma de seu antecessor. São muitos: a crise moral, o mensalão, a falta de reformas institucionais, o aumento da carga tributária, as iniquidades na Previdência, a ineficiência dos investimentos públicos, os descaminhos da política energética. Examinada a lista, é de se perguntar: há alguma mentira nela? Nenhuma.

Fernando Henrique lamenta a corrosão moral que marcou o primeiro ano da gestão Dilma. Fato: dos 37 ministros que assumiram com a presidente, sete foram defenestrados por suspeitas de corrupção e irregularidades de toda natureza. Não custa lembrá-los: Antonio Palocci (Casa Civil), Carlos Lupi (Trabalho), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Wagner Rossi (Agricultura) e Mario Negromonte (Cidades).

Em seguida, o presidente trata do mensalão. Dos 37 réus, dez são do PT. São eles: os já condenados João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato; José Genoino e Delúbio Soares, os próximos da lista; o único absolvido Luiz Gushiken; José Dirceu, Silvio Pereira, Paulo Rocha, Professor Luizinho e João Magno de Moura. Mente Fernando Henrique ao denunciar a “busca de hegemonia a peso de ouro alheio” por esta gente? Por tudo o que se viu ao longo das 17 sessões de julgamento realizadas no STF até agora, nem um pouco.

Segundo alguns jornais, Dilma teria ficado especialmente brava com a menção à desastrada política energética que vigora no governo petista. Mas quem, senão a própria atual presidente da Petrobras, ressaltou noutro dia que, desde 2003, a estatal não cumpre suas metas de produção? Quem, senão a própria empresa, deve apresentar nova queda na produção neste ano e registrou, após 13 anos, bilionário prejuízo? Quem vale hoje menos do que valia dois anos atrás, antes de um processo de capitalização embalado em clima de fanfarra eleitoral?

No artigo, Fernando Henrique também aponta os equívocos que transformaram o Brasil de potência na geração de etanol em importador do produto. Os fatos: neste ano-safra, a produção de álcool no país caiu 15% e compramos dos Estados Unidos nada menos que 1,8 bilhão de litros do biocombustível. Em consequência deste desarranjo, as importações de gasolina deverão mais que quadruplicar até o fim da década.

O líder tucano trata, ainda, dos atrasos na Transnordestina e na transposição do rio São Francisco. Quem há de negá-los? A ferrovia só tem um terço das obras prontas, liga nada a lugar algum e já encareceu 50%, bancada por financiamento do BNDES. A transposição tem seis dos 14 lotes com obras suspensas, muitas por suspeitas de irregularidades. Seu término, antes previsto para 2010, já foi estendido para, no mínimo, 2015.

A presidente tentou rebater as sóbrias palavras de Fernando Henrique com uma nota oficial combinada com Lula, segundo revelou o Estadão. Disse, por exemplo, que seu antecessor legou-lhe “uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura”. Em que país ela está vivendo? Ou, pior: qual país ela pensa que está governando?

“Economia sólida” será a que cresce menos que todos os países latino-americanos e é a quarta mais desigual e injusta do continente? “Crescimento robusto” será aquele que, neste ano, ficará em cerca de metade do que foi o pibinho de 2011? “Investimentos consistentes em infraestrutura” são a paralisia que se vê em estradas, ferrovias, aeroportos, portos e conjuntos habitacionais, e que, na última década, deixou de aplicar quase R$ 50 bilhões em recursos orçamentários? Francamente...

Dilma chama atenção para “os avanços que o país obteve nos últimos dez anos”. Se não fosse tão sectária, mais correto seria dizer dos avanços que vêm sendo construídos por toda a nação desde a transição democrática – da qual, aliás, o PT recusou-se a participar no colégio eleitoral. Mais adequado ainda seria falar da completa ausência de avanços institucionais na última década, em que o arcabouço arduamente construído na gestão tucana foi sendo, dia após dia, dilapidado até o osso, até não sobrar nada que permita ao país lançar-se a novos saltos rumo ao futuro.

Para terminar, a presidente da República diz que seu tutor é “um exemplo de estadista”. Sobre isso, não é preciso dizer muito. Basta lembrar que, neste instante, Luiz Inácio Lula da Silva está mergulhado até a alma em disputas eleitorais pelo Brasil “mordendo a canela” de adversários e exalando ódio a quem não lhe diz amém. Enquanto isso, Fernando Henrique dedica-se a apontar erros e elogiar eventuais acertos, buscando colaborar para a melhoria do país. A verdade muitas vezes é incômoda, mas nunca foi tão necessária quanto agora.

Pibizinho sem graça

O país continua crescendo pouco. Pior que isso, não exibe perspectiva confiável de que irá recuperar o ímpeto mais à frente. São anos de desacertos que cobram agora seu preço: vão desde opções equivocadas de política econômica à irresponsabilidade exibida pela gestão petista para eleger Dilma Rousseff.

Na sexta-feira, o IBGE divulgou o resultado do PIB do segundo trimestre. O país avançou 0,4% na comparação com os três primeiros meses do ano, quando o crescimento – agora revisto – fora de apenas 0,1%. Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil patina sem sair do lugar. As curvas, todas elas, apontam para baixo.

A taxa de crescimento acumulada nos últimos 12 meses foi de 1,2%. Para todos os efeitos, é esta, portanto, a velocidade na qual a economia brasileira roda hoje. É interessante observar como este indicador se comportou nos últimos tempos. As conclusões são reveladoras.

Seu ápice coincide – surpresa! – justamente com o período da eleição de Dilma. No terceiro trimestre de 2010, o país acumulava 7,6% de crescimento em 12 meses. Desde então, sistematicamente o indicador desceu ladeira abaixo até chegar ao 1,2% atual – vale registrar que há apenas um ano estava em 4,9%.

O que isso significa? Significa, muito claramente, o quanto a gestão petista acelerou artificialmente o país para criar um clima de euforia e eleger a presidente. Resta claro que a exaustão cobrou seu preço e o motor fundiu: o paradeiro atual é, evidentemente, fruto da irresponsabilidade eleitoreira do PT.

Nos 18 primeiros meses da gestão Dilma, o país cresceu apenas 2%, mostrou O Globo. A presidente coleciona uma série nada invejável de recordes. O PIB teve o pior semestre desde 2009, com alta de apenas 0,6%. São quatro trimestres crescendo abaixo de 1%, patamar considerado mínimo para o país decolar. Trata-se do “mais longo ciclo de baixo crescimento desde o Plano Real”, na síntese da Folha de S.Paulo.

Se o passado não brilha, o futuro apresenta-se igualmente opaco. O investimento na expansão da capacidade produtiva do país é cadente. Há quatro trimestres o indicador cai: desta vez, o recuo foi de 0,7% frente ao primeiro trimestre e de 3,7% sobre igual período de 2011.

Em proporção do PIB, a taxa de investimento desceu a 17,9%, quando se sabe que o Brasil precisa investir, no mínimo, 25% – não custa lembrar que na China a parcela é de 45% e na Índia, 34%. Parte importante deste mau resultado deve-se ao frustrante desempenho das empresas estatais, que não conseguem executar o que o Orçamento da União prevê.

Um dos componentes mais fracos da economia hoje é a indústria, que caiu 2,5% no trimestre em relação aos três primeiros meses do ano. O setor, que já respondeu por cerca de um terço da nossa economia, agora se encolheu à dimensão que tinha antes da era JK: a participação da indústria da transformação no PIB retrocedeu a 12,8%, menor índice já registrado pelo IBGE, segundo o Valor Econômico.

O setor externo é outra decepção. Como a demanda ainda está aquecida, à base de estímulos oficiais ao consumo, e a indústria fraqueja, o mercado é atendido por importações, que cresceram 1,9% no trimestre. Ao mesmo tempo, as exportações brasileiras não conseguem abrir espaço no mercado internacional, enquanto produtos em que o país se saía bem – como minério de ferro, açúcar e café – vêem seus preços cair. Só isso retirou 0,7 ponto percentual do PIB no trimestre.

Por um longo tempo, Lula, Dilma, Guido Mantega e os porta-vozes oficiais disseram que o país era uma ilha isolada do tsunami econômico que assola o mundo. Nunca foi. Agora, dizem que a culpa pelos maus resultados do PIB é do exterior. Em parte. As condições internas de produção no país estão piorando a olhos vistos.

Se fossem apenas as condições externas que estivessem ruins, o Brasil não estaria crescendo tão abaixo de todos os países de porte e perfil similares aos seus. Entre os emergentes, decepcionamos; entre os Bric, somos os piores. Entre 35 países que já divulgaram o resultado de seu PIB no segundo trimestre, perdemos para todos os latino-americanos e ocupamos, na lista geral, apenas a 23ª posição, mostrou a Austin Rating.

No ano passado, o Brasil cresceu decepcionantes 2,7%. Foi considerado um “pibinho”. Neste ano, mantido o ritmo atual, não ultrapassará 1,6%, conforme levantamento do Banco Central divulgado nesta manhã. Há muita gente competente achando que a economia brasileira não superará 1,3% em 2012. Que nome dar a isso? Pibizinho?

Alguns meses atrás, um banco estrangeiro, o Credit Suisse, previu que o Brasil só cresceria 1,5% neste ano. Mantega, o ministro das lentes cor-de-rosa, estrilou. Ficou bravo e disse que aquilo era “piada”. Deve estar agora rezando para que a pilhéria dos franceses se concretize, para que a palhaçada que comanda não fique ainda mais sem graça.

Há muito tempo, o governo do PT vem insistindo numa receita carcomida: o incentivo despudorado ao consumo. O motor do desenvolvimento sustentado, porém, foi negligenciado: os investimentos continuam em marcha lenta. O rol de ações para sair do atoleiro é conhecido, com ações que melhorem a infraestrutura produtiva, desonerem a produção e alavanquem o investimento privado.

Só recentemente, depois de muita derrapagem, a gestão Dilma deu-se conta de que estava trilhando a estrada errada. Algumas correções foram feitas, principalmente por meio da opção pela privatização da infraestrutura viária. Ainda vai demorar muito, contudo, para que o país retome um caminho seguro rumo a um futuro mais próspero.

Operação Paraguai

A segunda fase do julgamento do mensalão tem tudo para levar os brasileiros a uma viagem no tempo. As artimanhas urdidas pelo PT para tentar encobrir a origem fraudulenta do dinheiro que alimentou o esquema de desvio de recursos públicos lembram, em tudo, as iniciativas do então presidente Fernando Collor para tentar encobrir as falcatruas da Casa da Dinda. Mas o escândalo do passado ficou minúsculo perto do que fizeram os petistas.

Ontem, o ministro Joaquim Barbosa começou a analisar as denúncias de gestão fraudulenta por parte das instituições financeiras por onde transitaram os milhões do mensalão. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal não deixou pedra sobre pedra, ou melhor, tostão sobre tostão.

As operações, pelas quais R$ 32 milhões foram destinados ao PT, eram todas fictícias, feitas com base em contratos fajutos e garantias furadas. Eram, em suma, uma cascata, empréstimos e financiamentos feitos para nunca serem pagos, cuja única função era tentar encobrir que os recursos que bancavam o mensalão haviam sido surrupiados de cofres públicos.

Barbosa ressaltou que o banco de onde o dinheiro saiu, o Rural, somente decidiu “cobrar” do PT os valores que supostamente teriam sido objeto de empréstimo depois que o escândalo estourou na imprensa. Maus financistas, esta gente dos bancos do mensalão...

Por lá, e pelo BMG, passava um ramal do valerioduto que depois desaguava no bolso dos parlamentares comprados pelos petistas. O crédito era liberado sem que o Rural tivesse sequer o cadastro do partido, das pessoas físicas responsáveis e dos avalistas. A análise do “financiamento” ignorava a situação de insolvência do PT, afundado nas dívidas que contraíra para chegar ao poder em 2002.

Em tudo, a atitude dos envolvidos, seja na ponta credora, seja na tomadora do dinheiro, mostrou-se criminosa. “O Banco Rural extraviou dezenas de microfichas, balancetes, incluindo todas as do segundo semestre de 2005. Toda a remuneração referente a novembro de 2004 foi ocultada”, destacou ontem o ministro relator do mensalão.

Conhecendo os detalhes das operações fictícias e fraudulentas montadas pelos mensaleiros, muitos hão de se lembrar de uma chamada Operação Uruguai, forjada 20 anos atrás para tentar encobrir a origem do dinheiro que alimentou o esquema PC Farias, que permeava o governo de Fernando Collor. Curiosamente, tanto lá como cá o mesmo banco está envolvido: o Rural. A diferença é que o duto petista de agora é bem maior que o dreno de outrora.

Segundo Joaquim Barbosa, os banqueiros do Rural estariam agora novamente enredados numa “cadeia de ilicitudes” para simular empréstimos e favorecer o PT e as agências do publicitário Marcos Valério. Os financiamentos concedidos foram rolados por dez vezes, numa clara comprovação de que não foram feitos para ser quitados.

A primeira fase do julgamento foi concluída ontem, sacramentando não apenas a condenação de João Paulo Cunha, como também sepultando algumas teses da defesa. Está mais que claro que o dinheiro usado para corromper parlamentares era público; que se tratou de lesão aos cofres do Estado e não uso de recursos de campanha; e que o ato de corrupção não exige provas cabais para restar demonstrado, basta comprovar que o dinheiro recebido é indevido.

Na etapa que ora se inicia, em que os réus são os administradores do Banco Rural, o Supremo terá oportunidade de desnudar outra face da tramoia petista: a de empréstimos forjados pelo partido em conluio com instituições financeiras para lesar o erário. Assim como as alegações fajutas da defesa dos réus foram uma a uma derrotadas no primeiro capítulo do julgamento, o esquema montado para encobrir a origem do dinheiro sujo do mensalão vai acabar se mostrando uma operação tão falsa quanto uísque fabricado no Paraguai. 

Todos os homens do ex-presidente

João Paulo Cunha é o primeiro petista graúdo a ser condenado pela participação na “sofisticada organização criminosa” cuja meta era desviar R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Réu no processo do mensalão, ele disputava a prefeitura de um dos mais ricos municípios do país. A questão é: quantos João Paulo e quantas sofisticadas organizações não estão operando neste momento para vencer as eleições e se preparando para assaltar os cofres de várias cidades do país?

O destino do deputado petista foi selado ontem com os votos dos ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Cunha já foi condenado por peculato e corrupção passiva, e, dependendo do voto do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, pode ser considerado culpado também por crime de lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados no início do governo Lula já tem lugar assegurado no xilindró. Em sua última participação no Supremo, Peluso sugeriu pena de seis anos de reclusão para João Paulo Cunha. A sentença pode ficar maior, a depender da manifestação de Britto nesta tarde. Com isso, o petista terá que cumpri-la em regime fechado; na melhor das hipóteses, nos próximos anos passará suas noites na prisão.

O parlamentar petista deve estar assustado. Afinal, ele e o PT apostavam alto na impunidade. Cunha não apenas lançou-se candidato a prefeito de Osasco, na Grande São Paulo, como, dez dias atrás, teve Miriam Belchior estrelando seu programa eleitoral. A ministra do Planejamento foi à TV pedir votos para um mensaleiro condenado pelo Supremo.

Junto com Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus dois sócios na SMP&B, João Paulo Cunha cai levando abaixo consigo também a tese de que o mensalão não passou de mera manipulação de verbas de caixa dois eleitoral. Foi condenado com o STF reafirmando, de uma vez por todas, que o esquema de desvio de recursos públicos existiu sim, não importa o que farsantes tenham tentado afirmar em contrário.

João Paulo é o único dos 37 réus que disputa – melhor dizendo, disputava – a eleição deste ano. Mas quantos petistas não concorrem a cargo de prefeito em outubro movidos pela mesma engrenagem que gerou Cunha e o mensalão? São várias as evidências, os indícios, as provas de que o esquema continua a se reproduzir.

Vão desde a participação descarada de ministros em atos de campanha a revelações de que os cofres do Estado continuam a ser sangrados pelo PT para conquistar votos e, assim, manter-se no poder. Passam, ainda, pela constatação de que a distribuição de verbas públicas, que deveria obedecer a preceitos constitucionais, continua sendo usada pelo governo petista como arma e munição eleitoral.

As palavras do ministro Celso de Mello, decano do Supremo, sobre esta gente são irretocáveis: “Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem os servidores do Estado são corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, são eles os delinquentes, marginais da ética do poder, são os infratores do erário, que trazem consigo a marca da indignidade, que portam o estigma da desonestidade”.

A definição sobre o destino de João Paulo abre a possibilidade de o Supremo também condenar todo o núcleo político que operou freneticamente para assegurar a compra e a manutenção de uma base parlamentar de apoio ao governo passado. Consideradas culpadas, como se espera, pessoas como José Dirceu e José Genoino, todo o governo Lula e mesmo o ex-presidente também sofrerão uma condenação, ainda que apenas moral.

Diante disso, apresenta-se a questão: como alguém cujo governo está tendo sua lisura cabalmente contestada pela mais alta corte do país apresenta-se faceiro na TV e no rádio em vários cantos do país para pedir votos a correligionários do mesmo partido que reconhecidamente assaltou os cofres públicos? Mais: por que dar votos a quem o maculado Lula está pedindo?

O mesmo PT que os ministros do Supremo estão condenando com riqueza de provas está nas ruas para tentar ludibriar e conquistar o eleitor. O mesmo esquema que os magistrados estão desnudando com fartura de detalhes em Brasília está por trás das campanhas eleitorais petistas ao redor do país. A oportunidade é única: se o STF já começou a condenar os mensaleiros e a dar à corrupção no Brasil a punição que ela merece, nas urnas eles também devem ser reprovados.