Oportunidade para se redimir

A Câmara dos Deputados ganhou ontem de presente uma oportunidade para se redimir de um dos piores momentos da sua história: a votação que livrou o deputado-presidiário Natan Donadon da cassação. Como cavalo arreado não passa duas vezes, nosso Parlamento não pode se dar ao luxo de continuar errando tantas vezes.

A oportunidade nasceu de iniciativa capitaneada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Na semana passada, ele protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da vergonhosa sessão que manteve o detento Donadon no cargo.

Ontem, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, não apenas deferiu a liminar, como também manifestou que a Mesa Diretora da Câmara deveria ter simplesmente declarado a perda imediata do mandato do deputado-presidiário.

Isto porque o tempo mínimo que Donadon tem a cumprir atrás das grades (26 meses) supera o que ele ainda tem de mandato (17 meses). Nestas condições, entende Barroso, o Congresso tem poder de encerrar automaticamente o mandato do parlamentar condenado em definitivo, sem consulta ao plenário.

Há dois meses, Natan Donadon está encarcerado no presídio da Papuda em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. É o primeiro parlamentar da história nestas condições. Ele e um irmão desviaram R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia nos anos 90.

Na quarta-feira passada, a cassação de Donadon foi à votação em plenário e obteve apenas 233 dos 257 votos necessários para aprovação. Dos 405 deputados presentes, 131 foram contra cassá-lo e 41 simplesmente se abstiveram. Não dá, porém, para saber quem são eles e elas, pois o voto neste tipo de votação continua secreto no Parlamento. Mas isso está prestes a mudar.

Além do presente que ganhou com a aprovação da liminar movida pelo líder tucano, o Congresso terá nos próximos dias mais duas oportunidades para desentortar suas práticas. Há duas propostas de emenda constitucional (PEC) tramitando no Parlamento que podem servir para dar um basta a episódios deploráveis como o que ocorreu na semana passada.

Na Câmara está em discussão a PEC 196/2012, de autoria do senador tucano Alvaro Dias (PR), que acaba com o voto secreto em sessões que decidem perda de mandato de deputados. A proposta tramita em comissão especial e hoje será debatida com a presença de ministros do STF, a pedido do relator, o deputado Vanderlei Macris, também do PSDB de São Paulo.

Já o Senado discute a PEC 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A proposta determina a perda imediata do mandato de congressistas condenados em definitivo por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Tanto uma quanto a outra devem estar prontas para votação nas próximas três semanas, constituindo-se numa real “pauta positiva” que deputados e senadores podem aprovar em consonância com os valores que a sociedade brasileira exige. Não será, porém, tão fácil e tão natural quanto pode parecer à primeira vista para os cidadãos de bem.

Ontem mesmo, o PT – que, junto com partidos da base, já havia dado uma forcinha para livrar Donadon na semana passada – demonstrou desconforto e protestou contra a decisão do ministro Barroso. Ao contrário do PSDB, que defende a perda imediata do mandato do deputado-presidiário, os petistas querem que a Câmara ainda espere o STF julgar o mérito da matéria.

Com um olho no peixe, outro no gato, os petistas visam mesmo é uma maneira de mudar o destino de seus deputados mensaleiros, condenados pelo STF a gramar alguns anos na cadeia. Mas não se pode aceitar que o PT e sua base de apoio continuem a conspirar para tragar ainda mais a imagem do Parlamento para um poço que, sem iniciativas como as de Carlos Sampaio, Alvaro Dias e Jarbas Vasconcelos, parece sem fundo.

Que venham os bons médicos

São bem-vindos os profissionais que começarão a trabalhar hoje dentro do programa Mais Médicos. Quaisquer iniciativas voltadas a ampliar o acesso da população brasileira à saúde merecem apoio, mas nem por isso podem atropelar exigências mínimas previstas na legislação, nem ser tratadas como se fossem o elixir da salvação, como faz o governo petista.

Tal como foi concebido, o Mais Médicos ainda não provou a que veio. Sua meta era arregimentar 15.460 profissionais para atender a demanda de 3.511 municípios carentes de médicos. No entanto, o programa do Ministério da Saúde só conseguiu atrair 10% do total pretendido e contemplar menos de 600 cidades.

Com o fracasso, o governo petista lançou mão de sua receita original, costurada ainda em maio último durante visita do chanceler cubano Bruno Rodríguez a Brasília: importar médicos formados na ilha comandada pelos irmãos Castro. A intenção inicial era trazer 6 mil profissionais, mas o número foi reduzido para 4 mil, que serão distribuídos por cerca de 700 municípios.

O governo brasileiro passou os últimos meses fingindo que abandonara a ideia de importar os cubanos, dando primazia a brasileiros. Tudo jogo de cena. Soube-se agora que há pelo menos seis meses os médicos de Cuba já vinham sendo preparados em sua terra natal pelo governo do Brasil para vir para cá, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada. Talvez isso explique como, do dia para noite, 400 cubanos desembarcaram no país prontinhos para trabalhar...

Além deste grupo, o Brasil está recebendo outros 522 médicos formados fora do país, incluindo 164 de nacionalidade brasileira. O tratamento dado a estes profissionais será distinto do dispensado aos cubanos: enquanto os estrangeiros em geral receberão bolsa de R$ 10 mil, os vindos da ilha embolsarão apenas uma fração deste valor, destinando o grosso de sua remuneração ao regime comunista.

A colaboração dos profissionais cubanos é bem-vinda, mas não é aceitável que eles sejam tratados num regime de trabalho distinto, com condições aviltantes, como se fossem cidadãos de segunda categoria. Mais indigno ainda é o fato de terem sua liberdade cerceada e o direito de permanecer no Brasil previamente negado. É este, porém, o tratamento que a gestão petista lhes reservou.

Outro aspecto condenável do Mais Médicos é a não revalidação do diploma dos estrangeiros que irão atuar no país dentro do programa. Perde-se, assim, instrumento importante para aferir as reais competências dos profissionais importados, assim como é rigidamente exigido dos que buscam registro profissional para atuar em definitivo no Brasil, por meio do Revalida.

O Mais Médicos também não está livre de provocar distorções e produzir, no fim das contas, um jogo de soma zero. Já há registro de cidades que estão demitindo seus médicos para acolher os profissionais custeados pelo governo federal, como mostrou a Folha de S.Paulo na sexta-feira. O Ministério da Saúde ameaça, agora, excluí-los do programa.

Embora muito necessário, o aumento da oferta de médicos será mero paliativo enquanto o governo federal continuar dispensando à saúde a pouca atenção expressa na execução orçamentária. O Correio Braziliense mostra hoje que menos de 20% dos R$ 10 bilhões destinados a obras de hospitais e compra de equipamentos neste ano foram gastos até agora.

O governo também descuida da atenção básica, à qual supostamente os profissionais do Mais Médicos devem se dedicar. Na construção e ampliação de unidades básicas de saúde, por exemplo, somente 2% dos R$ 4,4 bilhões previstos neste ano foram investidos. Para erguer e ampliar unidades de pronto-atendimento, promessa de campanha de Dilma, nenhum centavo dos R$ 431 milhões reservados foi aplicado em 2013.

Ninguém, em sã consciência, é contra o aumento do número de médicos para tratar melhor a saúde dos brasileiros, conforme estipulam, aliás, os preceitos do SUS. Mas é preciso ter claras as limitações do programa Mais Médicos, diante da situação de incúria generalizada presente no sistema público no país. Ilusão não serve para curar males.

PIB amarelado

O IBGE divulgou nesta manhã um crescimento do PIB que deve ter surpreendido até os mais otimistas. É uma pena, porém, que o resultado espelhe uma realidade que já ficou no retrovisor. De junho para cá, a economia brasileira, infelizmente, voltou a engatar marcha lenta.

O PIB brasileiro cresceu 1,5% no segundo trimestre do ano. É a maior marca, nesta base de comparação, desde o primeiro trimestre de 2010. Novamente, a salvação da lavoura nacional veio da agropecuária, com 3,9% de expansão no período – bem abaixo, porém, dos 9,7% do primeiro trimestre.

A indústria cresceu 2%, com recuperação significativa em relação ao período mais recente – no trimestre anterior, o setor decaíra 0,2%. Os serviços se expandiram 0,8%, também numa curva ascendente.

Outro resultado relevante veio da formação bruta de capital fixo, palavrão que os economistas usam para se referir a investimentos em máquinas, equipamentos e construções. No trimestre, a alta foi de 3,6% – um bom número, mas, assim como ocorreu com a agropecuária, também inferior aos 4,7% do primeiro trimestre do ano. A taxa de investimento subiu a 18,6% do PIB.

Quando se olha a taxa acumulada nos últimos quatro trimestres, a expansão da economia brasileira foi de 1,9%. Esta é, pois, a velocidade em que o país veio rodando nestes últimos 12 meses, numa marcha mais típica de pibinhos. A acelerada do segundo trimestre não deve mudar esta perspectiva.

É voz corrente que o período compreendido entre os meses de abril e junho tenha marcado o ápice da economia brasileira neste ano. Até então, as expectativas se mostravam positivas, os investidores ainda tinham algum ânimo quanto ao futuro do país e o governo reinava mais ou menos absoluto.

Desde os protestos de junho, porém, este faz-de-conta desmoronou e a dura realidade foi se impondo. Em julho e agosto, a safra foi recheada de maus resultados e perspectivas sombrias. Não predomina mais a esperança de que o Brasil consiga decolar nos próximos meses, pelo contrário.

Um dos principais indicadores deste desânimo é a queda verificada nas expectativas tanto das empresas quanto dos consumidores, baixas como há muito não se via. Ambos ressabiados com as incertezas que cercam nossa economia, expressam tendência a diminuir as apostas em dias melhores para o país.

Também o ritmo de consumo, que funcionou como motor potente enquanto a nossa economia exibia mais vigor, já está rateando: em junho, o crescimento do varejo em relação ao mesmo mês do ano passado foi de apenas 1,7%. Outrora chegou a rodar perto de 10%. No trimestre, a alta foi de 0,3%, segundo o IBGE.

As expectativas até poderiam ser mais positivas se o governo federal estivesse fazendo sua parte e ajeitando a casa. Mas o desempenho do setor público é o pior possível. Os gastos continuam em alta, os investimentos não acontecem e os marcos regulatórios estão cada vez mais confusos. Quem se aventura?

Ontem, o Tesouro divulgou o desempenho das contas públicas em julho. Um dado, pinçado pelo economista Mansueto Almeida, resume bem o desarranjo: enquanto as despesas primárias do governo federal aumentaram quase R$ 58 bilhões de janeiro a julho, os investimentos cresceram apenas R$ 26 milhões.

Para complicar, há também os juros em alta – a nova elevação da Selic nesta semana nos coloca na terceira posição entre os que praticam as mais altas taxas em todo o mundo – e a desvalorização do real (alta do dólar). Tem ainda o mercado de trabalho em ritmo declinante, com as piores marcas de geração de emprego em dez anos, e a renda em baixa, fruto de uma inflação que só o governo petista não considera alta.

O corolário disto tudo é que o Brasil, com seus 2% previstos, ainda deverá ser uma das nações de menor crescimento no continente neste ano, ganhando apenas da Venezuela e de El Salvador. No ano que vem pode não ser diferente, com a média das estimativas colhidas pelo Banco Central oscilando em torno de 2,4%.

Tudo considerado, o desempenho da economia brasileira no segundo trimestre deste ano é um típico ponto fora da curva. A fotografia que o IBGE revelou nesta manhã é um belo instantâneo, mas suas cores já vão se esmaecendo. Infelizmente, o retrato do PIB na parede já amarelou.

O apagão voltou

Mais uma vez, uma enorme porção do país ficou às escuras. Mais uma vez, os estados do Nordeste foram as maiores vítimas. Mais uma vez, milhões de brasileiros tiveram suas vidas prejudicadas. Pela nona vez na gestão da presidente Dilma Rousseff, o país afundou num apagão. Até quando vamos continuar convivendo com este governo de lusco-fusco?

O apagão de ontem atingiu os nove estados nordestinos. Deixou pelo menos 16 milhões de pessoas sem luz. Segundo a versão oficial, uma queimada numa fazenda localizada no Piauí desativou duas linhas de transmissão e retirou quase 9% da carga média do sistema interligado nacional por período que chegou a quatro horas. Um transtorno continental.

O Brasil tem convivido com uma dura rotina de apagões de grandes proporções, com quedas de energia acima de 800 megawatts. Mas os chamados “apaguinhos” são mais comuns ainda: desde o início da atual gestão, foram pelo menos 150 blecautes, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura publicado por O Globo.

A situação do sistema elétrico nacional está piorando a olhos vistos – pelo menos quando não falta luz para poder enxergar... E isto não é intriga da oposição; são os relatórios oficiais que comprovam.

De acordo com a Aneel, desde 2009 o país convive com patamar de queda de energia acima do limite recomendável. No ano passado, foram 18,65 horas no escuro, nível que só não foi superior ao registrado em 2009 (18,77 horas). O máximo aceitável em 2012, conforme os parâmetros da agência de energia, eram 15,87 horas.

As condições do setor elétrico brasileiro passaram a degringolar na mesma medida em que o país passou a ser comandado por uma técnica que se diz especialista no assunto. Dilma Rousseff fez carreira na área de energia e capitaneou, ainda no governo Lula, a formatação do modelo que vigora até hoje. Por enquanto, sua criação não tem dado muito certo.

O setor elétrico brasileiro está mergulhado em dúvidas e incertezas, situação agravada pela agressiva intervenção determinada pela presidente há exato um ano. A redução abrupta das tarifas de luz atrapalhou os planos de investimentos das concessionárias e jogou uma névoa de insegurança sobre o setor.

A mesma força que usou para impor suas vontades, o governo federal não exibe para bem planejar a expansão e o funcionamento do setor elétrico. Trata-se de um dos nossos segmentos de infraestrutura mais carentes de boa gestão – e sem energia não há como um país prosperar.

São muitos os exemplos de deficiência de planejamento no setor elétrico brasileiro: as usinas eólicas instaladas na Bahia e no Rio Grande do Norte, mas impossibilitadas de produzir porque não têm linhas para distribuir a energia; as hidrelétricas do Madeira que só geram 1/3 do que poderiam porque também não têm equipamentos adequados; a linha de transmissão (Tucuruí-Macapá-Manaus) que deveria assegurar o suprimento da região Norte, mas não funciona.

Os estados do Nordeste têm sido uma das vítimas preferenciais desta incúria. Assoladas pela estiagem, suas barragens estão em níveis preocupantes. Os reservatórios da região continuam a secar e têm atualmente apenas 37% de sua capacidade preenchida – em julho, estavam 31% abaixo da média de um ano antes.

Com isso, os estados nordestinos tornam-se mais dependentes da energia gerada pelas caras e poluentes usinas térmicas. Seu suprimento requer a transferência crescente de carga de outras regiões brasileiras, mas o sistema de transmissão mostra-se vulnerável – também pela manutenção deficiente – e insuficiente.

Esta história não tem a menor graça, apesar de a presidente da República ter sugerido aos brasileiros que gargalhassem toda vez que ouvissem falar das causas dos apagões no país. Uma coisa é certa: tanta falta de luz é consequência direta da ausência de regras claras e estáveis em um setor em que os investimentos demandam décadas de trabalho. E uma evidência cristalina de que planejar e construir o futuro não são o forte do PT.