Tal como foi concebido, o Mais Médicos ainda não provou a que
veio. Sua meta era arregimentar 15.460 profissionais para atender a demanda de
3.511 municípios carentes de médicos. No entanto, o programa do Ministério da
Saúde só conseguiu atrair 10% do total pretendido e contemplar menos de 600
cidades.
Com o fracasso, o governo petista lançou mão de sua receita
original, costurada ainda em maio último durante visita do chanceler cubano Bruno
Rodríguez a Brasília: importar médicos formados na ilha comandada pelos irmãos
Castro. A intenção inicial era trazer 6 mil profissionais, mas o número foi reduzido
para 4 mil, que serão distribuídos por cerca de 700 municípios.
O governo brasileiro passou os últimos meses fingindo que abandonara
a ideia de importar os cubanos, dando primazia a brasileiros. Tudo jogo de
cena. Soube-se agora que há pelo menos seis meses os médicos de Cuba já vinham sendo
preparados em sua terra natal pelo governo do Brasil para vir para cá, como
mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada. Talvez isso explique como, do dia
para noite, 400 cubanos desembarcaram no país prontinhos para trabalhar...
Além deste grupo, o Brasil está recebendo outros 522 médicos
formados fora do país, incluindo 164 de nacionalidade brasileira. O tratamento
dado a estes profissionais será distinto do dispensado aos cubanos: enquanto os
estrangeiros em geral receberão bolsa de R$ 10 mil, os vindos da ilha embolsarão
apenas uma fração deste valor, destinando o grosso de sua remuneração ao regime
comunista.
A colaboração dos profissionais cubanos é bem-vinda, mas não
é aceitável que eles sejam tratados num regime de trabalho distinto, com
condições aviltantes, como se fossem cidadãos de segunda categoria. Mais indigno
ainda é o fato de terem sua liberdade cerceada e o direito de permanecer no
Brasil previamente negado. É este, porém, o tratamento que a gestão petista
lhes reservou.
Outro aspecto condenável do Mais Médicos é a não revalidação
do diploma dos estrangeiros que irão atuar no país dentro do programa. Perde-se,
assim, instrumento importante para aferir as reais competências dos
profissionais importados, assim como é rigidamente exigido dos que buscam registro
profissional para atuar em definitivo no Brasil, por meio do Revalida.
O Mais Médicos também não está livre de provocar distorções
e produzir, no fim das contas, um jogo de soma zero. Já há registro de cidades
que estão demitindo seus médicos para acolher os profissionais custeados pelo
governo federal, como mostrou a Folha de S.Paulo na sexta-feira. O Ministério da Saúde ameaça, agora, excluí-los
do programa.
Embora muito necessário, o aumento da oferta de médicos será
mero paliativo enquanto o governo federal continuar dispensando à saúde a pouca
atenção expressa na execução orçamentária. O Correio Braziliense mostra hoje que menos de 20% dos R$ 10 bilhões destinados a
obras de hospitais e compra de equipamentos neste ano foram gastos até agora.
O governo também descuida da atenção básica, à qual supostamente
os profissionais do Mais Médicos devem se dedicar. Na construção e ampliação de
unidades básicas de saúde, por exemplo, somente 2% dos R$ 4,4 bilhões previstos
neste ano foram investidos. Para erguer e ampliar unidades de
pronto-atendimento, promessa de campanha de Dilma, nenhum centavo dos R$ 431
milhões reservados foi aplicado em 2013.
Ninguém, em sã consciência, é contra o aumento do número de
médicos para tratar melhor a saúde dos brasileiros, conforme estipulam, aliás, os
preceitos do SUS. Mas é preciso ter claras as limitações do programa Mais Médicos,
diante da situação de incúria generalizada presente no sistema público no país.
Ilusão não serve para curar males.
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