Viés de baixa

O mundo está percebendo, dia após dia, o que os brasileiros já constataram há bastante tempo: a situação econômica do país vai de mal a pior, as condições de vida estão ficando cada vez mais difíceis e, mais grave, não se vêem iniciativas do governo para reverter a situação. Até quando a gestão petista vai continuar ignorando os sinais e irá, enfim, fazer algo certo?

A temporada de más notícias sobre a saúde da economia brasileira vindas do exterior continuou ontem com o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras, também pela agência de classificação Moody’s. Este pode até parecer um assunto de interesse só de investidores, iniciados ou aficionados do mercado financeiro, mas, na prática, diz muito sobre o que está acontecendo no mundo real.

As avaliações de risco servem para que grandes investidores definam onde irão aplicar seu dinheiro. Também determinam as condições de crédito que esta ou aquela empresa ou país disporão no mercado. Quanto mais baixo o rating, menor a confiança e mais caro o dinheiro. Trata-se, portanto, de um indicativo considerável da solidez de companhias e governos.

Segundo a Moody’s, a Petrobras está em situação difícil porque assumiu responsabilidades que estão se mostrando bem maiores do que a capacidade da empresa para gerar lucros. Vale dizer: a estatal carrega um fardo de investimentos pesado demais para as condições que o governo lhe impôs, seja para a exploração da camada pré-sal, seja, principalmente, por ter se tornado um dos esteios da política oficial de controle da inflação.

Junto com nossa maior companhia, ainda de acordo com a Moody’s, ontem também adernaram as classificações de risco de dez bancos brasileiros. Informa a agência que a principal razão para rebaixar o rating das instituições financeiras é sua reavaliação quanto ao “nível da capacidade do governo brasileiro para fornecer suporte sistêmico a estes bancos em caso de necessidade”. Anteontem, a perspectiva para o rating dos títulos do governo brasileiro já havia sido rebaixada.

Se repararmos bem, há uma piora generalizada no ambiente econômico e esta deterioração vai agora ficando mais evidente aos olhos do mundo. Em sua edição da semana passada, a revista The Economist tratou de sintetizar com realismo este estado geral das coisas no Brasil. Não é simples coincidência que a Moody’s tenha agido em seguida, derrubando a perspectiva dos títulos brasileiros e as notas da Petrobras e dos bancos.

Também cresce a sensação de que, mantidas as atuais circunstâncias, será questão de tempo para a avaliação de risco do Brasil pelas agências de classificação ser rebaixada – a Standard & Poor’s foi a primeira a alterar a perspectiva, ainda em junho.

Isso significa que, pouco tempo depois de termos ascendido à condição de “grau de investimento”, corremos o risco de voltar ao status de economia classificada como “especulativa”, ou seja, de onde os bons investidores preferem manter profilática distância.

Gustavo Franco resume bem o sentimento reinante, em entrevista publicada hoje n’O Globo: “É um retrocesso amplo, que sanciona o que o mercado já enxerga: mais risco soberano, mais inflação, mais controle de preços, mais intervencionismo messiânico, mais tensão com o mundo empresarial e menos crescimento. É fundamentalmente tempo perdido.”

Um dos pontos centrais desta desconfiança é a escalada nos gastos do governo e o aumento brutal da dívida pública, que a equipe econômica tenta escamotear, mas não consegue. Conforme os parâmetros do FMI (que o governo brasileiro contesta), nossa dívida situa-se perto de 67% do PIB. Nesse quesito, entre os emergentes só estamos melhor que Egito (85%), Jordânia (84%) e Hungria (80%).

Só um esforço fiscal inédito no atual governo poderia reverter este processo de deterioração a olhos vistos. Mas não se enxerga nenhuma disposição para tanto em Brasília. Ao mesmo tempo, a indesejada intervenção estatal em todos os poros da economia brasileira ainda demandará mais injeção de dinheiro em bancos públicos, como BNDES e Caixa, exigindo mais emissão de dívida por parte do Tesouro. É um saco sem fundo.

A presidente Dilma Rousseff gosta de dizer que adotou uma “nova matriz econômica”, jogando no lixo o arcabouço exitoso herdado da gestão tucana. Se o regime de responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação rendeu frutos que impulsionaram o país por anos e anos, a experiência baseada em superintervenção estatal, controle de preços e incentivo desproporcional ao consumo teve fôlego curtíssimo e naufragou em pouco tempo. O viés é de baixa.

Brasil rebaixado, de novo

Quando a notícia é boa, o governo petista se encarrega de insuflá-la. Quando é ruim, culpa o mensageiro. Este deverá ser o comportamento oficial diante do anúncio, feito pela agência de classificação de riscos Moody’s na noite de ontem, do rebaixamento da perspectiva para o rating dos títulos do governo brasileiro.

A perspectiva para os títulos negociados pelo Brasil passou de “positiva” para “estável”. O rating dos papéis, porém, não foi alterado, por ora. A Moody’s revê agora a expectativa positiva que há apenas um ano – em novembro passado – enxergara para a economia brasileira. Tem motivos de sobra para isso.

Esta é a segunda agência a rebaixar suas expectativas para os títulos do Brasil. Em junho, a Standard & Poor’s já havia colocado os papéis do país em perspectiva “negativa”. De lá para cá, as coisas não melhoraram nada. Pelo contrário.

No comunicado emitido ontem (que, embora em inglês, vale ser lido na íntegra), a Moody’s diz que alguns dos principais fatores que haviam levado a agência a enxergar uma perspectiva positiva para o Brasil “não estão mais presentes”.

Cita a piora de indicadores como a relação dívida pública/PIB e investimento/PIB, a deterioração da contabilidade fiscal, o uso de recursos do Tesouro para empréstimos a bancos públicos – que já ultrapassa 9% do PIB – e a “evidência” de que o Brasil esteja atravessando um longo período de baixo crescimento.

Diz a Moody’s que a situação brasileira é bem pior que a de países que desfrutam do mesmo rating concedido pela agência. Nossa taxa de investimento está em 17,6% do PIB e não deve superar 20% neste e no próximo ano, enquanto a média de economias classificadas como Baa (a nota de risco dada pela agência ao Brasil) é de 23,8% do PIB.

O tamanho da nossa dívida também destoa dos países de classificação similar à nossa. A Moody’s a vê em ascensão, ao redor de 60% do PIB, enquanto a média das demais nações com mesmo rating situa-se em 45%.

A agência é incisiva quando analisa as perspectivas para o crescimento futuro do PIB do país: “continuam fracas” e dificilmente a taxa irá ultrapassar 2% neste e no próximo ano, “levando a economia brasileira a apresentar crescimento abaixo da tendência por quatro anos consecutivos”.

O Brasil patina nos últimos anos porque temos desafios estruturais que, além de não estarem sendo enfrentados, estão se agigantando. Para começar, nossa produtividade é baixa: enquanto cresceu 1,8% anual em média no Brasil nas duas últimas décadas, na Coreia aumentou 5%; na Turquia, 4% e no Chile, 3,8%, segundo o professor Dani Rodrik, de Princeton.

Outra das nossas pragas é a má regulação e o intervencionismo excessivo do governo nos negócios privados. O melhor exemplo é o que está acontecendo no setor de infraestrutura, em que leilões que, aparentemente, tinham tudo para atrair o interesse de investidores naufragam por falta de clareza de regras. O superendividamento da “supertele” criada sob as bênçãos do governo do PT – e que agora naufraga – é outra evidência deste mesmo mal...

O alto custo de mão de obra também está entre nossas deficiências crônicas e se faz notar, principalmente, na indústria. A fraqueza do setor ficou mais uma vez confirmada com o crescimento zero anotado em agosto, conforme divulgado pelo IBGE ontem. Reforça-se, assim, a perspectiva de expansão nula ou mesmo negativa para o nosso PIB no terceiro trimestre.

A avaliação da Moody’s apenas corrobora um sentimento que já tem se mostrado bastante latente entre investidores e analistas: a perda de confiança no Brasil. Nossos problemas não são conjunturais, nem cíclicos. Tampouco apenas refletem dificuldades enfrentadas no mundo como um todo, como quer fazer crer o governo petista. Nosso inferno está aqui dentro mesmo.

Mais um mea-culpa do PT

Lula deu ontem nova contribuição à adequada compreensão dos brasileiros sobre a participação do PT na construção da nação que somos hoje. O ex-presidente disse que, se 25 anos atrás tivesse prevalecido a proposta de seu partido para a Constituição, o país seria “ingovernável”. Melhor seria ele admitir que, na oposição, o PT fez tudo para boicotar o Brasil e, no governo, atua comprometendo o presente e ameaçando o nosso futuro.

Aos poucos, o partido hoje no poder vai revelando quão deletéria e desconstrutiva foi sua ação na luta para conquistar o poder. Foram várias as ocasiões ao longo dos anos, que já ensejaram alguns mea-culpa dos petistas. Vale a máxima: Sempre que o PT teve que escolher entre seus interesses e os interesses do Brasil, o PT ficou com o PT.

Eis a íntegra da declaração de Lula, dada ontem em evento patrocinado pela OAB: “Só tínhamos 16 deputados, mas éramos desaforados como se fôssemos 500. Se nossa Constituição fosse aprovada, certamente seria ingovernável, porque éramos muito duros na queda”. Para o Instituto Lula, o ex-presidente teria “brincado” ao fazer o comentário. Que nada; a coisa é séria.

Em 1988, o PT votou contra a Constituição que fixou as bases para os enormes avanços sociais que o país conquistaria nas décadas seguintes. Foi apenas a primeira vez, mas não a única, em que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu postou-se sem dó nem piedade contra os interesses do Brasil.

Logo depois, em 1992, o PT recusou-se a participar do governo de reconstrução nacional empreendido pelo presidente Itamar Franco, que herdara um país destroçado pela gestão do defenestrado Fernando Collor de Mello. Os petistas chegaram a expulsar Luiza Erundina por ela ter cometido o pecado de aceitar participar do ministério.

Mas teve mais, muito mais. Em 1994, o PT simplesmente bombardeou o plano que, após várias tentativas fracassadas, estabilizaria a economia brasileira, venceria a hiperinflação e lançaria as bases para que o país começasse a superar o enorme abismo social então existente.

Para os petistas, o Plano Real não passava de “estelionato eleitoral” – talvez eles preferissem continuar com um país em que a inflação chegara a quase 2.500% ao ano... A resposta veio nas urnas, com duas eleições em primeiro turno de Fernando Henrique Cardoso.

Mas, para o PT, a guerrilha política está acima de tudo. Chegou 2001 e o partido também fuzilou a Lei de Responsabilidade Fiscal, tratada por eles como “imposição do FMI”. Os petistas não se furtaram a contestar no STF o arcabouço que se tornaria o esteio de todas as administrações públicas no país dali em diante.

Anos depois, já no governo, o mea-culpa veio do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Disse ele, em maio de 2005: “Quero fazer uma autocrítica. Naquele momento, a minha bancada [do PT] falhou. Naqueles idos de 2000, nós não demos apoio ali, e essa foi uma falha da bancada, e eu me incluo nessa falha, eu fazia parte dessa bancada. Esse registro deve ser feito de forma honesta”.

Logo que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência, e o PT teve que começar a fazer muito do que antes contestava, os petistas se apressaram a dizer que sua atuação na oposição não passara de “bravatas”. Deixavam claro, desta maneira, que o que sempre interessou ao petismo foi tomar o poder – e até hoje, cotidianamente, dão mostra de que são capazes de tudo para nunca mais sair de lá...

Nestes últimos anos, o PT foi aos poucos admitindo quão nefasta foi sua prática oposicionista, enfeixada na máxima do “quanto pior, melhor”, para o país. A dúvida que fica é: será que chegará o dia em que o PT também irá reconhecer o mal que vem fazendo ao Brasil nestes mais de dez anos de (des)governo em que simplesmente dinamitou nossas melhores possibilidades de desenvolvimento?

A babel econômica

O Banco Central divulgou ontem sua visão sobre alguns pontos chaves da economia brasileira: inflação, crescimento do PIB, juros, endividamento público e investimento. O comportamento recente da maior parte destes indicadores aponta desequilíbrios crescentes, mas a autoridade monetária parece ter preferido dourar a pílula.

Em seu Relatório de Inflação, publicado trimestralmente, o BC projetou inflação mais alta, crescimento mais baixo e juros ainda em ascensão. É a equação perversa que a receita aplicada pelo atual governo está nos legando, sem perspectivas de nos levar longe ou, pelo menos, a algum porto seguro.

A inflação brasileira deverá continuar oscilando em torno de 5,8% ao ano até pelo menos 2015. Trata-se de padrão muito alto para qualquer economia que se pretenda em desenvolvimento. Com isso, a presidente Dilma Rousseff passará os quatro anos de seu mandato sem cumprir uma vez sequer a meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, de 4,5% ao ano.

Pior: a petista terá produzido inflação média de 6% anuais no quadriênio. Tudo isso a despeito de impor forte arrocho sobre as tarifas públicas, represando preços que, mais dia, menos dia, irão estourar – como é o caso dos transportes públicos e da gasolina. Os preços controlados pelo governo subiram apenas 1,3% nos últimos 12 meses e os preços livres, 7,6%.

Se a inflação não deve cair, o PIB não deverá decolar. Para este ano, a projeção, que começou 2013 em 3,1%, foi revista de 2,7% para 2,5%, mantendo-se neste patamar pelo menos até meados de 2014. “Se os juros subirem mais para combater a inflação, como é amplamente esperado pelo mercado, é possível que o crescimento do PIB fique menor que isso”, antevê o Valor Econômico.

A esta combinação adversa soma-se o comportamento das contas públicas, cada vez mais destrambelhadas. Ontem mesmo, o Tesouro revelou o resultado fiscal do setor público consolidado em agosto e a fotografia que saiu foi feia que dói: pela primeira vez em meses de agosto desde 2001, as contas de União, estados e municípios fecharam no vermelho.

O setor público teve déficit primário (sem considerar o pagamento de juros) de R$ 432 milhões no mês. Vale lembrar que, um ano antes, o país havia gerado superávit de R$ 3 bilhões. Com o desempenho decepcionante, já se dá de barato que nem com muita maquiagem a meta fiscal fixada para 2013 pelo ministro Guido Mantega há apenas algumas semanas (2,3% do PIB) será cumprida.

“Permanecem remotas as chances de cumprimento, sem truques de contabilidade, da meta de poupar R$ 111 bilhões neste ano para o abatimento da dívida e para o controle da inflação”, considera a Folha de S.Paulo. Seria necessário obter superávits acima de R$ 14 bilhões em todos os quatro meses até dezembro, coisa que em 2013 só aconteceu em janeiro.

O superávit acumulado até agosto está 27% menor do que há um ano. Quando considerado o período de 12 meses, a economia para pagar juros situa-se em 1,82% do PIB. Ou seja, teremos desempenho pior do que o do maquiado 2012 e, no ano que vem, também teremos o resultado mais baixo desde que foi instituído o regime de metas fiscais no país, em 2001.

O mais lastimável é constatar onde está indo parar todo este dinheiro. Enquanto os gastos de custeio sobem 14,5% de janeiro a gosto, os investimentos caem 6,7%. Em valores correntes, as despesas não financeiras cresceram R$ 65 bilhões, enquanto os investimentos declinaram R$ 350 milhões. Assim, não tem risco de dar certo.

Mesmo assim, o Banco Central considera benigno o desempenho das contas públicas do país. A política fiscal teria deixado de ser expansionista – ou seja, que colabora para ampliar a demanda na economia e, com isso, a inflação – para tornar-se neutra. Com tanto resultado ruim, ninguém é capaz de saber onde o BC conseguiu enxergar isso.