O fim do mensalão é só o começo

Numa democracia sólida, como é o caso da brasileira, decisão da Justiça não se contesta; respeita-se e cumpre-se. Fica, porém, a sensação de que céu e Terra foram movidos para livrar a cara dos mensaleiros de parte dos crimes que cometeram, segundo votação concluída ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de ontem reduz a pena dos oito presos anteriormente condenados por formação de quadrilha. Em nova votação, já com a manifestação dos novos ministros nomeados no decorrer do julgamento no ano passado, considerou-se que tal crime não esteve presente na urdidura que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Houve “apenas” crimes cometidos em coautoria.

Os maiores beneficiados são próceres petistas: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Se não houve quadrilha, como o STF decidiu na votação de embargos infringentes concluída nesta semana, as penas diminuem e, com isso, também a forma de cumpri-las, que passa a ser agora em regime semiaberto. Nos demais cinco casos, envolvendo Marcos Valério e os núcleos publicitário e financeiro dos mensaleiros, as penas diminuem, mas o regime de prisão continua fechado.

Como terá agora de cumprir apenas 7 anos e 11 meses de cadeia, quase três anos menos, José Dirceu poderá deixar o presídio da Papuda, onde está desde novembro do ano passado, em março de 2015. Genoino já está em prisão domiciliar, mas terá 2 anos e 3 meses menos a cumprir. Delúbio, cuja condenação agora caiu para 6 anos e 8 meses, pode se ver livre da cadeia em dezembro próximo.

O alívio dado aos mensaleiros só foi possível porque os novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no decorrer do julgamento do mensalão manifestaram-se ontem de forma distinta de seus antecessores. Votaram favoravelmente aos mensaleiros, como se temia desde o dia em que Luís Roberto Barros e Teori Zavascki foram nomeados para o STF nas vagas de Cesar Peluzo e Carlos Ayres de Britto.

Terão sido as suspeitas infundadas? Não dá para responder. Mas não há dúvida de que permanecerá no ar a desconfiança, a suposição, a conjectura de que os novatos da Suprema Corte ingressaram no time com a missão de modificar o resultado de um jogo que já se encerrara. Infelizmente.

Nada muda, porém, o cômputo final do julgamento do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história política do país. Nada altera a conclusão, proferida pela mais alta corte de Justiça do país, depois de meses de discussões, debates e votações, de que o mensalão existiu, foi montado pelo PT, corrompeu parlamentares e objetivou dar sustentação política ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DNA dos malfeitos petistas, aliás, continua se manifestando. Ontem, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal investigou e desbaratou esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, revelado em fins de 2012.

A acusação pega Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e seus “bebês”, suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo o juiz que determinou a abertura do processo, a relação entre eles era “espúria”.

Como se pode ver, os petistas ainda têm muito a esclarecer perante a Justiça brasileira. Por mais que tentem transformar em farsa o que é história, ainda têm muito a pagar pelos crimes que cometeram – e continuam cometendo – contra o país. O fim do julgamento do mensalão é só o começo.

Cadê o ‘pibão grandão’, presidente?

Deu o esperado: o PIB brasileiro cresceu 2,3% no ano passado, coroando um triênio de suprema mediocridade na economia brasileira. Começamos 2013 com a presidente Dilma Rousseff prometendo um “pibão grandão”, mas chegamos ao fim do ano com mais um pibinho da lavra petista.

“Tenho certeza que teremos um 2013 de crescimento e avanço sustentável no nosso país. Vamos ter um 2013 muito próspero, no qual vamos colher todos os frutos dessa trajetória de 2012”, discursou a presidente em dezembro de 2012. “Quero um pibão grandão”, completou ela depois, em entrevista à imprensa. Nada disso virou realidade. Que surpresa!

Pelos resultados divulgados há pouco pelo IBGE, em linhas gerais fomos salvos do pior novamente pela agropecuária; a indústria foi sofrível, prejudicada em especial por atividades como a petrolífera; o consumo, embora ainda crescendo, teve a menor expansão em dez anos; e os investimentos aumentaram, mas mantiveram-se estacionados como proporção do PIB.

Entre outubro e dezembro de 2013, o PIB brasileiro cresceu 0,7%. O resultado positivo do quarto trimestre pelo menos livrou a economia do país de amargar a situação de “recessão técnica”, já que o trimestre anterior havia registrado queda de 0,5% – e o indicador antecedente do Banco Central também aferira retração no último trimestre do ano passado.

Com a cara de pau que lhe é peculiar, o governo pode querer comemorar e dizer que o ritmo de expansão do PIB brasileiro mais que dobrou de um ano para outro, já que passamos do pibinho de 1% em 2012 para o pibinho da hora de 2,3%. Mas, convenhamos: sair de nada para quase nada não é algo que se preste a celebração.

Em média, o PIB per capita brasileiro cresceu apenas 1,07% nos três primeiros anos do governo Dilma. Para ter ideia do que isso significa, basta dizer que, no ritmo atual, levaríamos 65 anos para dobrá-lo, ou seja, só alcançaríamos lá por volta de 2080 o que os chineses atualmente conseguem fazer em dez anos.

No ano, a indústria manteve-se como a atividade de pior desempenho entre os setores da economia. Cresceu apenas 1,3%, sendo a extrativa mineral, que contempla a atividade petrolífera, o destaque negativo, com queda de 2,8%. A indústria da transformação manteve seu peso na economia do país no patamar mais baixo desde os anos JK: 13% do PIB.

De novo a agropecuária salvou literalmente a lavoura. Cresceu 7% no ano, respondendo por metade da expansão do PIB brasileiro no ano passado. Trata-se, é bom nunca esquecer, de atividade que cresce apesar do governo e jamais por causa do governo, que mais atrapalha o campo do que ajuda. Serviços cresceram 2% no ano.

O consumo das famílias expandiu-se pelo décimo ano consecutivo, mas apresentou a menor taxa de crescimento em dez anos: 2,3%, num ritmo equivalente a apenas um terço do que foi em 2010 e também bem abaixo dos 3,2% de 2012.

Felizmente, os investimentos – chamados no jargão dos economistas de “formação bruta de capital fixo” – cresceram 6,3% no ano. No entanto, a taxa de investimento voltou a decepcionar, ficando em 18,4% do PIB, levemente acima dos 18,2% registrados em 2012. Pior ainda foi o desempenho da taxa de poupança, que caiu de 14,6% para 13,9% e encontra-se agora no patamar mais baixo desde 2001.

Com os números divulgados hoje, o Brasil consolida-se na inglória posição de um dos países que menos cresce no continente. Segundo estimativa da Cepal, em toda a América do Sul só teremos avançado mais que a Venezuela no ano passado, depois de termos segurado a lanterna em 2011 e a vice-lanterna em 2012, superando apenas o Paraguai. Pior é que os prognósticos são de que, neste ano, só os bolivarianos chavistas continuarão a nos fazer companhia na rabeira do ranking...

Entre 2011 e 2013, o Brasil cresceu em média 2%, o que faz com que Dilma Rousseff figure no panteão dos presidentes que menos fizeram o país avançar em toda a República, ao lado de Fernando Collor de Mello e Floriano Peixoto. A continuar a situação como está, não há risco de a petista deixar esta desonrosa posição. Ela passará para a história como responsável por uma obra medíocre, sem nenhum “pibão grandão”.

A Petrobras pode muito mais

Os resultados positivos divulgados ontem pela Petrobras não devem servir para esconder os desequilíbrios, os descaminhos e o mau uso que o governo da presidente Dilma Rousseff vem impondo à maior empresa do país. A companhia é um orgulho nacional e poderia estar produzindo muito mais bem-estar para os brasileiros.

A Petrobras apresentou lucro líquido de R$ 23,6 bilhões no ano passado. Depois de dois anos em queda consecutiva, os ganhos cresceram 11% na comparação com o exercício anterior. Este é, porém, o terceiro pior resultado desde 2006, superando apenas os registrados em 2007 e 2012, de acordo com O Estado de S. Paulo.

No quarto trimestre, o lucro da empresa caiu 19% na comparação com o mesmo período do ano anterior, para R$ 6,3 bilhões. É o pior resultado registrado pela Petrobras para períodos de outubro a dezembro em seis anos, de acordo com O Globo. No ano passado, a empresa perdeu R$ 40 bilhões em valor de mercado.

Outro resultado decepcionante deu-se naquilo que é o coração da empresa: extrair e produzir petróleo. A produção voltou a cair: desta vez 2,5%, para 1,931 milhão de barris diários em média. Como em 2012 o volume produzido já havia diminuído, a atual gestão tornou-se a primeira nos 60 anos de história da companhia a registrar duas baixas seguidas.

O balanço divulgado ontem também reitera muitos dos problemas que a estatal tem sido obrigada a enfrentar, principalmente em função de ter sido convertida pelo governo federal numa espécie de muro de arrimo para conter a inflação.

A empresa produz menos do que a demanda interna exige e, por isso, é obrigada a importar cada vez mais. No ano passado, 400 mil dos 2,4 milhões de barris de derivados que o país consome diariamente vieram do exterior, informa a Folha de S.Paulo. Afinal, onde foi parar a alardeada autossuficiência que o marketing petista tanto cantou em prosa e verso?

Como os derivados que a Petrobras importa são mais caros que o preço pelos quais ela os revende no mercado interno, em razão da política de contenção artificial da inflação posta em voga por Brasília, os prejuízos da companhia se acumulam. O setor responsável, o de abastecimento, registrou perda de R$ 17,8 bilhões em 2013.

Mesmo tendo obtido dois aumentos de gasolina e três de diesel no ano passado, os preços internos ainda estão bastante defasados em relação ao mercado externo: 16% e 22%, respectivamente. Se a Petrobras não importasse tanto combustível, vá lá. Mas não é o caso.

No ano passado, a balança comercial da Petrobras ficou deficitária em US$ 24,4 bilhões, o que representa o triplo do saldo negativo de 2012, segundo o Valor Econômico. A situação veio piorando ao longo dos últimos anos: em 2009 sequer importávamos gasolina e, desde então, a compra de combustível vindo do exterior só aumentou e hoje representa 13% do consumo interno.

Manietado, o caixa gerado pela companhia em 2013 foi suficiente para cobrir apenas 57% dos seus investimentos. Com isso, a empresa vê-se pressionada a contrair mais dívida ou a cortar investimentos. Tanto um quanto outro acabaram acontecendo. O plano de negócio foi revisado e reduzido em 6,8%. Serão US$ 16 bilhões a menos até 2018, conforme anunciado ontem.

O endividamento também continua alto. A dívida bruta atingiu R$ 268 bilhões em dezembro, com alta de 36,5% sobre 2012. Vale recordar que, no fim de 2010, após a megacapitalização da empresa, este indicador estava em R$ 115 bilhões, ou seja, em três anos mais que dobrou. Não por acaso, a Petrobras foi classificada no ano passado como a empresa não financeira mais endividada do mundo em relatório do Bank of America Merril Lynch.

Afora os problemas contábeis, a Petrobras ainda está às voltas com denúncias de recebimento de suborno por parte da SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias de petróleo. A empresa holandesa teria pago US$ 139 milhões para obter contratos com a estatal, numa operação que agora deverá ser objeto de investigação por comissão externa do Congresso.

Além disso, sua parte operacional também se vê envolvida em denúncias de que plataformas inacabadas foram lançadas ao mar incompletas e sem os devidos cuidados de segurança. Tudo para compor a agenda de inaugurações da presidente da República e engordar um pouco os resultados da já desastrosa balança comercial brasileira no ano passado.

A Petrobras dispõe de corpo técnico dos mais qualificados do país e é crucial para que a economia nacional tenha melhor desempenho – basta dizer que 10% de tudo o que é investido aqui sai dela. Sua sobrevivência e sua saúde financeira são de interesse da nação e não assunto que importa apenas a investidores. Defender a Petrobras é defender o bem-estar dos brasileiros. A empresa ainda precisa e pode melhorar muito.

20 anos do Plano Real

Nesta semana, completam-se 20 anos de uma verdadeira revolução. Em 27 de fevereiro de 1994 foi editada a medida provisória que criou a URV (Unidade Real de Valor) e deu o primeiro passo para que o Brasil voltasse efetivamente a ter uma moeda forte. Começava ali uma história de sucesso: o Plano Real. A data será comemorada hoje no Congresso em sessão solene com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quando o Plano Real veio à luz, o Brasil vivia um ambiente de desesperança, desilusão e preocupação. Há anos sucediam-se tentativas de debelar um processo de corrosão do poder de compra dos salários que, àquela altura, já descambara para uma hiperinflação. Visto de hoje, parece inacreditável que o país tenha conseguido suportar e sobreviver àquela situação.

Em 1993, a inflação brasileira chegara a 2.477%. No início de 1994, já girava em torno de 43% mensais. Trocando em miúdos, isso significa que o Brasil tinha uma inflação diária de 1,2%. Se fossemos anualizar o percentual, resultaria numa inflação de 7.260% em 12 meses. Tudo isso deve parecer impensável para quem não viveu aquele processo...

O dinheiro derretia na mão das pessoas, que tinham que correr para gastar seus salários antes que já não conseguissem comprar quase nada. Os mais prejudicados eram os mais pobres, uma vez que não contavam com as alternativas de indexação de que as classes mais ricas, que tinham conta em banco e aplicações financeiras, dispunham. Estabilizar a moeda era, portanto, também ação de larguíssimo alcance social.

O processo rumo à estabilização foi conduzido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Ele fora escalado pelo presidente Itamar Franco, em maio de 1993, com a meta de acabar com a hiperinflação, que simplesmente dizimava todas as chances de sucesso do país, e organizar a vida econômica do país. Algo que, àquela altura, soava simplesmente impossível.

O Plano Real foi concebido sob a premissa da transparência e do diálogo franco com a sociedade. Nada de congelamento de preços, pacotaços ou medidas tomadas de surpresa. Tudo bem distinto das seis tentativas anteriores de estabilização vividas pelo país desde a redemocratização; todas fragorosamente fracassadas, levando a população a se frustrar, mas nunca a perder a esperança.

O plano seguiu adiante até que, em 1° de julho daquele ano, o país passou a contar com uma nova moeda. Nascia ali o real, nosso oitavo padrão monetário em 50 anos. Para se ter ideia da fúria da inflação e seu poder destrutivo, durante estas cinco décadas 18 zeros foram cortados de nossa moeda. Superar este histórico de decepção era um desafio e tanto.

Nestes últimos 20 anos, o país registrou inflação média anual de 8%. Uma vitória e tanto se comparada ao caos que assolava o Brasil até 1994. Mas, ainda assim, um nível elevado, que demanda atenção e cuidado de governantes comprometidos com o bem-estar dos brasileiros. Para êxito completo, nosso nível de preços precisaria baixar mais, garantindo a tranquilidade que a população precisa e melhores condições para a retomada do desenvolvimento sustentável.

É preocupante que, duas décadas depois, a inflação ainda esteja em pauta e ainda assuste os brasileiros. Ano após ano, os preços têm subido bem acima da meta fixada pela política monetária. Hoje, ao invés de perseguir os 4,5% fixados pelo Conselho Monetário Nacional, o governo parece ter se satisfeito em conviver com algo na faixa de 6% anuais. Mais preocupante é que instrumentos artificiais e estratégias que já se revelaram fracassadas no passado são agora usadas para evitar um descontrole maior de preços.

Os 20 anos de início da estratégia vitoriosa do real permitem celebrar uma verdadeira revolução institucional que reconfigurou o Brasil, e que suplantou em muito a mera mudança de moeda. A estabilidade monetária restituiu às pessoas referências de valor que a inflação corroera. Mais que isso, descortinou a possibilidade de o brasileiro voltar a sonhar com o futuro – e de planejar como chegar lá.

Este mesmo espírito pode mover e entusiasmar os brasileiros que hoje querem voltar a ter esperança num país melhor. O Plano Real demonstrou ser possível triunfar nas piores condições, sob condições que alguns julgavam insuperáveis – vale recordar que, na ocasião, o próprio PT apostou nisso. A estabilização tornou-se, assim, a maior conquista da sociedade brasileira na história recente.

Hoje, o Brasil tem desafios tão ou mais dramáticos que os de duas décadas atrás. Mas o sucesso da nova moeda, alcançado por uma brilhante equipe liderada por Fernando Henrique, comprova que o país tem plenas condições de superar a desesperança, a falta de credibilidade e de confiança que hoje acometem pessoas e desestimulam empresas. Basta dispor de um governo que alie ética, competência e vontade de fazer, como tivemos 20 anos atrás.