O governo do PT oficializou ontem a primeira privatização de um aeroporto no país. São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, representa um marco na superação da postura retrógrada que o partido de Dilma Rousseff adotou ao longo de anos. Mas os brasileiros ainda conviverão por algum tempo com aeroportos caóticos e inadequados.
O programa de concessão de aeroportos foi anunciado em abril pelo então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Na época, divulgou-se que as primeiras concessões ocorreriam em julho passado. Pura ilusão, como se vê agora. São Gonçalo do Amarante só saiu do papel porque seu processo já se arrastava há anos.
“[O aeroporto] Começou a ser implantado em 1995, teve a edificação iniciada em 1997, mas até agora só tem pista de pouso. As vias de acesso são de barro, os prédios se limitam a alojamento do canteiro de obras, e as comunicações são precárias”, relata O Globo. O aeroporto potiguar receberá investimentos de R$ 650 milhões, dos quais 80% virão do BNDES.
Sabe-se agora que as demais concessões só decolarão mesmo no ano que vem. Os leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, antes previstos para 22 de dezembro, só acontecerão entre fevereiro e março, informou a Folha de S.Paulo no domingo.
Se já não era crível que as melhorias chegariam a tempo da Copa de 2014, agora menos ainda. “A demora tornará a obra mais cara, pois será necessário pôr mais pessoas para trabalhar e pagar mais horas extras”, diz uma analista ouvida pelo jornal. Estima-se investimento de R$ 13,2 bilhões nos três terminais ao longo do período de concessão, que pode variar de 20 a 30 anos.
A concessão de outros terminais fundamentais para o transporte aéreo brasileiro – como Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Galeão, no Rio – segue indefinida. Também nestes casos, os leilões não têm data para acontecer.
Uma das principais dúvidas quanto ao sucesso do modelo de concessões que o governo Dilma resolveu adotar repousa na participação da Infraero nos consórcios. As regras fixadas reservam fatia de 49% do capital para a empresa, que acumula um histórico de ineficiências e mantém-se como um retrato da malversação de dinheiro público.
Relatório recente da Anac mostrou que, dos 66 aeroportos administrados pela Infraero, apenas sete foram lucrativos em 2010. Não surpreende que a perspectiva de caos aéreo no fim deste ano ainda seja uma atemorizante ameaça à espera dos usuários.
Entre Natal e Ano Novo, é esperado trânsito de 16 milhões de passageiros pelos aeroportos do país. O número representa aumento de 10% sobre 2010. “Os aeroportos não estão preparados para encarar o movimento recorde esperado no período”, avaliou o Correio Braziliense em sua edição de domingo.
A situação dos nossos aeroportos reforça a constatação da incapacidade do governo federal de levar a cabo os investimentos necessários para melhorar a infraestrutura no país. Estudo do economista Mansueto Almeida, do Ipea, mostra que são os investimentos e não o custeio que está pagando o pato do ajuste fiscal da gestão Dilma.
“De janeiro a outubro, houve queda forte do investimento nos ministérios das Cidades, do Turismo e da Integração Nacional, além de um recuo pequeno no dos Transportes. (...) O conjunto dessas seis pastas investiu R$ 25,3 bilhões, quase 9% a menos que em igual período de 2010. Os gastos de custeio aumentaram 27%, para R$ 42,310 bilhões”, informou o Valor Econômico ontem.
A resistência petista às privatizações já causou muitos males. Espera-se que a presidente Dilma Rousseff não retarde ainda mais a solução que se aguarda para os aeroportos do país. Que São Gonçalo do Amarante seja o início de um caminho sem volta ao tempo de ineficiência e desrespeito aos direitos dos usuários de transporte aéreo no Brasil.
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