A promessa de
redução das faturas de energia foi feita pela presidente. Cabe a ela cumpri-la.
Em 6 de setembro, Dilma ocupou mais de 10 minutos em rede nacional de rádio e
TV, convocada a pretexto de comemorar o 190° aniversário da República, para
fazer proselitismo político-partidário. Na ocasião, às vésperas das eleições
municipais, anunciou o corte nas tarifas, ao mesmo tempo em que atacou o
governo tucano.
Com o passar dos
dias, viu-se que a conta da bondade seria arcada, em boa medida, pelas
companhias de energia e, em parte mais expressiva ainda, pelas empresas
estatais. Dos 20,2% em média de redução, apenas sete pontos percentuais seriam
resultantes do corte de encargos incidentes sobre as faturas de energia, ou
seja, a parte que cabe ao governo federal. O resto, o chapéu alheio bancaria.
Ontem, com a
frustração da promessa, a presidente quis transferir o ônus para as empresas
estaduais: “Quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do
governo, uma parte irá suprir, para a indústria brasileira e a população
brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer”, disse
ela, em discurso a empresários. Na base do “eu prometo, vocês cumprem”, fica
fácil...
Dilma quis impor às
empresas sacrifícios que simplesmente inviabilizam a continuidade de seus
negócios. Foi contra isso que as maiores companhias estaduais de energia –
Cemig, Cesp, Copel e Celesc – se insurgiram. Do jeito que o governo federal
quer, não é possível manter, operar e expandir o sistema elétrico. O prejuízo não
é apenas dos acionistas, mas, principalmente, dos cidadãos e contribuintes.
Entre as grandes
empresas, só a Eletrobrás aderiu integralmente às novas regras, mesmo assim goela
abaixo. Na nova realidade, a estatal terá que ser “praticamente recriada para
sobreviver à queda de sua geração de caixa”, como mostra hoje o Valor Econômico, com perda significativa de receita e necessidade de gestão
de dívidas bilionárias.
Dilma está usando as estatais para fazer política de preços,
para segurar a inflação. Este modelo já foi usado no passado e resultou em empresas
depauperadas e incapazes de investir, dependentes de injeções cavalares de
dinheiro do Tesouro para se sustentar e – com o passar do tempo e o fracasso da
estratégia – numa escalada inflacionária.
A Folha de S.Paulo calcula que as perdas destas empresas com as novas regras de
concessão – as da Cemig não estão computadas – somam pelo menos R$ 8 bilhões. O
cálculo inclui apenas prejuízos com indenizações, muito abaixo do valor justo, e
com receitas de tarifas, reduzidas na marra, decorrentes dos novos contratos.
Mas, em valor de
mercado, o tombo foi muito maior. Desde setembro, a queda é de 40%, com perda
de R$ 34,6 bilhões para Eletrobrás, Cesp, Cteep, Cemig, Copel e Celesc,
conforme informa o Valor.
Já os estados perderão R$ 5,5 bilhões em ICMS, comprometendo políticas públicas
de saúde, educação e segurança.
“O alerta para o
mercado é inequívoco: investir em estatais controladas pela União é assumir
riscos muito sérios de perda de patrimônio. (...) Mas ninguém deveria
surpreender-se. Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de
preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de
investimento?”, comenta O Estado de S.Paulo em editorial.
A capacidade do setor elétrico de continuar a se expandir,
assegurando a energia necessária para as demais atividades da economia, foi
seriamente comprometida. O futuro apresenta riscos de toda natureza, inclusive,
e principalmente, de escassez. E isto num momento em que os reservatórios estão
nos níveis mais baixos para esta época do ano desde 2001 e as térmicas rodam a
todo o vapor – e sujeira.
O choque de Dilma é criticado até por um grupo de
especialistas e acadêmicos com estreitas ligações com o PT. “Vimos manifestar
nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem
decorrer das alterações. (...) Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe
plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh
caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro”, escrevem num manifesto
encaminhado à presidente e divulgado pela Folha.
Em dez anos, os governos petistas pouco fizeram para afastar
os riscos de apagões – que ultimamente tornaram-se mais frequentes – e nada realizaram
para reduzir os custos de energia – ao contrário, os aumentaram, como nos casos
da Reserva Geral de Reversão e dos repasses para Itaipu, ambos nos últimos dois
anos.
Se é mesmo especialista no assunto, Dilma Rousseff deve temer
deparar-se com maus pedaços de escuridão mais à frente. Oportunisticamente, age
desde já para que mais este fracasso não seja debitado nas suas contas e caia
no colo da oposição. Mas o caráter político de sua iniciativa é grotescamente
evidente num assunto em que jamais caberia partidarização. Mas, para o PT, vale
tudo.
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