O governo prepara para as próximas semanas o anúncio de cortes no Orçamento, num valor que pode chegar a R$ 60 bilhões. Assim como aconteceu no ano passado, a promessa é de que os investimentos sejam poupados. Assim como aconteceu no ano passado, é possível que o compromisso não seja cumprido. É sempre mais fácil deixar de investir com critério do que não gastar desmesuradamente.
Em 2011, a gestão Dilma Rousseff obteve um resultado fiscal bastante positivo. O número final será conhecido até o fim do mês, mas é certo que o superávit ficará próximo a 3% do PIB. O problema é como esta economia foi alcançada: mais uma vez aumentando a carga de impostos e, mais uma vez, cortando os investimentos.
Segundo a ONG Contas Abertas, os investimentos caíram 6,2% no ano passado: passaram de R$ 44,7 bilhões em 2010 para R$ 41,9 bilhões. Se for considerado apenas o que foi aplicado do Orçamento de 2011, o governo Dilma só conseguiu transformar 24,6% da dotação autorizada para o exercício em obras e compra de equipamentos.
A dificuldade da presidente, eleita como “gestora eficiente”, em provar suas credenciais é evidente. O que ainda engorda os números dos investimentos são os restos a pagar de orçamentos anteriores: foram R$ 25,3 bilhões no ano passado, ou seja, mais que os R$ 16,7 bilhões de investimentos específicos do Orçamento de 2011 pagos no exercício.
Em contrapartida, cresceram no ano passado todas as demais modalidades de gastos. E muito. “As despesas com pessoal e encargos sociais, por exemplo, cresceram R$ 13,2 bilhões [7,2%], passando de R$ 183,4 bilhões no ano retrasado para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram os dispêndios em R$ 84,5 bilhões [ou seja, 14,6%] e chegaram à cifra de R$ 664,6 bilhões no ano passado”, informa a ONG.
Para governo que padece de ineficiência, é sempre mais fácil meter a tesoura no Orçamento e a faca no contribuinte. A carga tributária continuou crescendo em 2011, o nono ano de gestão petista e o sétimo em que a tônica se repetiu. Deve subir 1,5 ponto percentual, para 36,5% do PIB, segundo estima José Roberto Afonso.
Pelo que se soube até agora, os impostos cresceram 12% acima da inflação de 2011 – para fechar o ano, falta conhecer os resultados de dezembro. Tudo tem limite. Novos aumentos na já insuportável carga tributária é algo inaceitável para a sociedade brasileira.
O governo tem dito que pretende manter o compromisso com a austeridade fiscal, o que é ótimo. Mas nada indica que os ajustes necessários serão feitos de forma sadia, como, por exemplo, com contenção de despesas correntes, hiperturbinadas nos anos Lula.
A dificuldade de bem gerir o Orçamento da União fica escancarada quando se sabe que só metade das verbas para ações de enfrentamento à criminalidade foram aplicadas em 2011, como mostrou O Globo ontem. E também quando se constata que, no Ministério da Integração Nacional, os investimentos caíram 44% no ano passado, como indica o levantamento da Contas Abertas.
Não surpreende que um governo que tenha tanta dificuldade para transformar os recursos arrecadados junto aos contribuintes brasileiros em benefícios palpáveis para a sociedade tenha retalhado o texto da regulamentação da emenda constitucional nº 29, impedindo que mais recursos fossem investidos na melhoria do atendimento de saúde no país.
As novas regras, publicadas ontem no Diário Oficial, fixam parâmetros extremos para a aplicação dos recursos por estados e municípios, mas afrouxam o controle sobre os dispêndios da União e sequer garantem que a evolução do PIB como indexador dos gastos federais em saúde seja efetivamente respeitada.
Em matéria de contas públicas, é sempre mais fácil passar a conta para quem mais precisa dos recursos do governo: a população. Cortar investimentos, não gastar na melhoria de serviços essenciais e cobrar mais impostos. Os governos do PT são contumazes em seguir nesta trilha. Em 2012, não parece que vá ser diferente.
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