Por que privatizar

É ocioso perder tempo em discussões semânticas sobre o pacote de privatização divulgado anteontem pela presidente Dilma Rousseff. O importante é que, se tudo for feito conforme o anunciado, doravante caberá à iniciativa privada tocar os investimentos necessários para destravar o país. É a única saída, tendo em vista o atoleiro no qual o estatismo petista nos afundou nos últimos anos.

Onde o Estado está metido em demasia, o país está parado. Já são anos rodando em falso, sem sair do lugar. Dia após dia, sucedem-se exemplos da ineficácia da gestão pública federal nas áreas de logística, transportes, energia, saneamento e infraestrutura em geral. Privatizar mostra-se, na maioria dos casos, a melhor solução. Infelizmente, o PT demorou demais a admiti-lo, mas antes tarde do que nunca.

Vejamos, por exemplo, o que acontece nas rodovias brasileiras. Segundo a mais recente edição da Pesquisa CNT de Rodovias, tida como a melhor referência sobre o assunto, 87% das rodovias sob exploração privada no país encontram-se em estado “ótimo” ou “bom”. Nas públicas, só 32% estão nestas condições.

No extremo oposto, somente 1,4% das estradas sob concessão são consideradas “ruins” ou “péssimas”. Em números absolutos, são 205 km nesta situação. Na malha rodoviária federal, nada menos que 30% das rodovias encontram-se nestas deploráveis condições, o que dá quase 23 mil km praticamente intrafegáveis em todo o país.

Esta é uma realidade que não vem de agora. Há anos a deterioração da malha rodoviária se acentua a olhos vistos, sem que os investimentos necessários fossem acelerados. Por anos, as gestões petistas se recusaram a dar solução adequada ao problema, que só agora passará a ser enfrentado por meio da concessão de nove trechos, perfazendo 7,5 mil km de estradas.

A perspectiva é positiva, mas ainda não passa de profissão de fé. O governo anunciou que pretende assinar os novos contratos dentro de 13 meses, mas, infelizmente, os prazos parecem otimistas demais para tantas perguntas sem respostas. Para começar, das 21 concessões anunciadas nesta semana – 12 são de ferrovias, cujo modelo a ser adotado é inédito no país – somente duas já contam com estudos de viabilidade concluídos.

Vale lembrar que, de 2003 a 2012, o governo federal só conseguiu concluir oito concessões rodoviárias no país, ainda assim deixando um rastro de lambanças em suas esburacadas pistas: em quatro anos, só 10% dos investimentos previstos no último lote de estradas privatizadas foram realizados.

Depois de muito vacilar, o governo também foi capaz de licitar, no início deste ano, a exploração de três aeroportos. Mas produziu, de novo, incertezas, dada a duvidosa capacidade dos concessionários vencedores. Planeja, agora, manter-se majoritário nas próximas concessões aeroportuárias, por meio da Infraero Participações – que será constituída com ativos dos três aeroportos já licitados e dos dois próximos da fila (Confins e Galeão), segundo Claudia Safatle, no Valor Econômico. Trata-se de perspectiva desanimadora.

É lastimável como as gestões petistas demoram tanto a enxergar o óbvio e insistem tanto em perseverar no mau caminho. O que vem acontecendo com as companhias estatais neste ano também serve para ilustrar as deficiências de desempenho do Estado empreendedor adorado pelos petistas: no primeiro semestre, apenas 20% dos investimentos previstos por elas, excluídas a Petrobras e suas subsidiárias, foram efetivados, conforme mostrou o Valor na segunda-feira.

Oxalá, esta realidade esteja prestes a mudar. Por hora, o que há é um balaio de boas intenções, que jogam no lixo da história o dogma ideológico petista, que tanto retrocesso causou ao país nos últimos anos. Resta esperar para ver se o governo Dilma terá competência para fazer o que o PT nunca conseguiu. Boas razões para privatizar não faltam.