O superávit fiscal foi
de 2,38% do PIB para uma meta de 3,11%, apesar de todas as manobras feitas pela
equipe econômica no apagar das luzes de 2012. Como elas não foram suficientes,
para cumprir formalmente o objetivo fixado o governo ainda teve que inventar investimentos
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluí-los de última hora no
esforço fiscal.
Faltando quatro dias
para o fim de 2012, a equipe econômica simplesmente inflou o rol do PAC com novas obras,
em mais uma amostra de que o programa criado por Luiz Inácio Lula da Silva para
servir de bandeira de campanha de Dilma Rousseff não passa de uma lista
desconjuntada de ações sem nexo entre si.
Mas não foi só. O
governo também sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano (FSB), criado há quatro
anos para ser uma espécie de “poupança” que servisse, entre outras coisas, para
permitir a realização de projetos estratégicos de interesse do país. Bastou um primeiro
aperto para que o dinheiro fosse usado, numa postura nada condizente com uma gestão
de longo prazo e responsável das finanças nacionais.
Além do abatimento
de valores do PAC e do uso do FSB, o governo antecipou R$ 7,6 bilhões em
dividendos de empresas estatais e jogou para este mês R$ 5 bilhões em
pagamentos que deveriam ter sido feitos em dezembro. Delfim Netto, superaliado
petista, classificou tudo isso como “uma deplorável operação de alquimia”, em
artigo publicado no Valor Econômico há duas semanas.
O governo central
gastou R$ 80 bilhões a mais no ano passado, sem incluir despesas com juros (que
chegaram a R$ 213,9 bilhões no ano). Deste total, apenas R$ 6,8 bilhões foram
investimentos, e mesmo assim por causa dos subsídios ao Minha Casa Minha Vida. Sem
o programa habitacional, a alta teria sido de meros R$ 648 milhões, calcula Mansueto
Almeida. “Isso significa que faltou ‘espírito animal’ ao setor público e que o
brutal aumento de gasto público foi permanente. Não tem como voltar atrás nos
próximos anos”, analisa
ele.
No cômputo geral, as
despesas públicas aumentaram 11% em 2012 e as receitas apenas 7,7%, por causa do
frustrado crescimento da economia e das desonerações tributárias. Para bancar a
escalada dos gastos do governo, a carga de tributos cobrada dos brasileiros não
parou de crescer: no ano passado, só o que a gestão federal arrecada superou,
pela primeira vez na história, a marca de R$ 1 trilhão.
O governo argumenta
que, no frigir dos ovos, a relação dívida líquida/PIB até caiu no ano passado. É
verdade: passou de 36,4% para 35,1% do PIB. Mas toda a redução nada tem a ver
com algum suposto esforço extra do governo, mas sim à alta da cotação do dólar.
“O resultado é menos confortável do que parece”, expõe a Folha de S.Paulo.
Como a contabilidade
criativa foi definitivamente incorporada ao modus
operandi do governo do PT, os analistas de contas públicas sugerem que se
passe a olhar cada vez mais para a relação dívida bruta/PIB, indicador que é efetivamente
adotado na maior parte das economias. “Faz todo o sentido olhar a dívida bruta
porque ela incorpora todos os truques que o governo quis fazer”, alerta Sergio
Vale, da MB Associados, no Valor.
Deste ângulo, a situação piorou muito em 2012: a relação subiu de 54,2% do PIB em
2011 para 58,6% no ano passado.
A responsabilidade
fiscal foi uma das heranças benditas deixadas pelo governo do presidente
Fernando Henrique Cardoso às gestões petistas – e contra a qual, recorde-se, o
PT bateu-se raivosamente não apenas no Congresso, como também no Supremo por
meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. A cada ano, tal legado vai se
esvaindo.
As autoridades
petistas não gostam que sua criatividade no trato das contas públicas seja
considerada manobra. Tudo bem, podemos chamá-la de maquiagem. Na essência, dá
no mesmo: significa usar mal o dinheiro do contribuinte, inflar gastos muitas
vezes desnecessários e implodir as condições para que o país possa ter um
ambiente mais estável e robusto para se desenvolver. O nome certo da contabilidade
criativa do PT é irresponsabilidade.
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