O Congresso aprovou
ontem uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que desobriga o governo
central de compensar eventuais frustrações quanto ao superávit produzido por
estados e municípios, responsáveis por entregar um saldo de 0,8% do PIB –
equivalente a R$ 37,8 bilhões. Até hoje, sempre que necessário, a União
compensou as perdas.
Oficialmente, o
governo prevê alcançar um superávit de 2,3% do PIB. Mas não é recomendável levar
esta perspectiva muito a sério. A equipe econômica já dá mostra de que se dará
por satisfeita se fizer a sua parte, como afirma hoje Guido Mantega ao Valor Econômico: “Eles têm a
responsabilidade deles e nós, a nossa”.
A verdade é que,
provavelmente, nem a parte dele no esforço fiscal o governo central vai conseguir
entregar. Desde que foi fixada pela primeira vez, em meados do ano passado, a
meta de 2013 já foi revista cinco vezes, caindo de 3,1% do PIB para os atuais
2,3%. O resultado, contudo, deverá ficar bem distante disso.
Até setembro, apenas
R$ 45 bilhões foram economizados, para uma meta que é de R$ 111 bilhões, já
descontados os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso
significa que ainda seria preciso poupar mais R$ 66 bilhões apenas nos três
meses finais do ano. Nem com toda a criatividade e maquiagem do mundo...
O governo federal
economizou até agora apenas R$ 26,6 bilhões, metade do que economizara nos nove
primeiros meses de 2012 e muito menos que a sua meta para o ano, que é de R$ 73
bilhões. Já estados e municípios – cuja meta é de R$ 38 bilhões – pouparam R$
18,5 bilhões, somente R$ 2 bilhões abaixo de 2012.
Até hoje, o pior
resultado fiscal registrado pelo governo desde o início da série histórica
(em 2001) foi o de 2009. Naquele ano recessivo, o superávit ficou em 2% do PIB. No ano passado, o valor foi de 2,38% do PIB, o segundo pior. Este ano, já é certo
que o resultado fiscal não passará nem perto disso, configurando a marca mais
baixa alcançada até agora no país.
Há quem diga que,
expurgadas todas as mandracarias oficiais e todas as manipulações contábeis, o
superávit efetivo será de apenas 0,7% do PIB – como demonstrou Alexandre
Schwartsman há alguns dias na Folha de S.Paulo. Isso é muito menos do que o
necessário para, pelo menos, estabilizar a dívida pública brasileira, um esforço
que vem sendo feito, com maior ou menor êxito, desde o início do século.
Outra consequência
danosa é que, quando o governo economiza menos, mais dinheiro fica em
circulação na economia. Isso representa estímulo direto na veia da inflação.
Mas parece que a presidente Dilma e o pessoal da sua equipe econômica não
compreendem muito bem estas relações de causa e efeito...
Tanto que, para ela,
mesmo muito acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional e perto
do limite superior aceitável, a inflação continua tão comportada quanto sempre.
Dilma tem a peculiar avaliação de que um índice de preços que oscila em torno
de 5,8% – e há anos seguidos – equivale a honrar uma meta de 4,5%. Estranha percepção.
Tanto no caso do
superávit fiscal, quanto no da inflação transparece o pouco comprometimento do
governo petista com metas, objetivos, compromissos. Da mesma forma, a atual
gestão não cumpre suas promessas de campanha. Das duas, uma: ou não faz ideia de
aonde quer chegar ou não dá a mínima para os interesses dos brasileiros e do país.
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