Nas últimas semanas,
a situação fiscal do Brasil tornou-se alvo da preocupação de financistas
globais, analistas de mercado e comentaristas de governo. Este pode parecer um
assunto meio esotérico e de interesse limitado a quem tem dinheiro para aplicar
ou para empreender. Mas não: a má gestão das contas públicas penaliza a todos,
indistintamente, e de forma mais vigorosa os mais pobres.
Uma das
consequências imediatas do descalabro fiscal é faltar dinheiro para aplicar
onde é mais necessário. Daí a penúria dos nossos investimentos públicos em
infraestrutura, em melhorias urbanas, em saneamento, saúde e educação. Outro
efeito danoso é sobre o endividamento do governo e o custo do dinheiro – e,
consequentemente, sobre o custo de vida. Ou seja, o desarranjo de agora pode resultar
em mais inflação mais à frente.
Neste ano até
setembro, o governo gastou R$ 79 bilhões a mais do que no mesmo período de
2012. Quando se analisa onde foi parar o dinheiro, constata-se que parte dele
se perdeu nos escaninhos da burocracia, consumidos em custeio. Outro naco, pelo
menos, alimentou programas sociais. Mas quase nada foi usado em investimentos.
Parte considerável
foi gasta para tapar rombos deixados por decisões atabalhoadas tomadas pelo
governo. As desonerações tributárias, por exemplo, vão morder R$ 80 bilhões
neste ano e sabe-se lá quanto mais em 2014. Alguém sabe que resultado prático
elas produziram para a população, seja na forma de mais bem-estar, mais
oportunidades de emprego e ou de geração de renda?
A truculenta
intervenção patrocinada pelo governo petista no setor elétrico, detonada há
pouco mais de um ano, também cobra seu preço. Apenas em setembro, R$ 2 bilhões
tiveram de ser gastos para indenizar as empresas, mas muito mais ainda será torrado.
Não é que a redução nas contas de energia fosse errada – não é – mas havia
formas menos atrapalhadas de realizá-la.
Sem saber ao certo o
que está fazendo, o governo parece ter abandonado de vez qualquer compromisso de
atingir um resultado fiscal crível neste ano. A meta formal para 2013 era de
3,1% do PIB, mas com o passar dos meses o número tornou-se mera ficção. Em
junho, o governo jurou que faria um superávit de 2,3% do PIB. Agora volta, de
novo, atrás.
Segundo informa hoje
a Folha de S.Paulo, o compromisso assumido com pompa por Guido Mantega e
chancelado por Dilma Rousseff deve cair por terra nos próximos dias. O governo
federal pretende eximir-se de compensar uma eventual frustração do esforço
fiscal feito por estados e municípios. O superávit do ano deve cair ainda mais.
Já há até projeto de
lei tramitando no Congresso livrando o Tesouro de garantir a meta mínima de
estados e municípios. Aprovado, significará que o governo Dilma passará a
perseguir uma nova meta de superávit. Será a quinta definida para este ano.
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias, de abril do ano passado, previa superávit de R$ 156 bilhões.
Desde então, o valor foi sendo seguidamente revisto para baixo, até chega aos
R$ 111 bilhões atualmente previstos. Mas nem assim a meta deve ser alcançada: até
setembro, só R$ 45 bilhões foram poupados.
Vale relembrar o que
Mantega afirmou quando assumiu, cinco meses atrás, o compromisso com a atual
meta: “É bastante sólida a ideia de que nós vamos fazer 2,3% de superávit
primário. Podem cravar a informação. Isso é uma meta firme do governo”, disse
ele em junho à Folha.
Como se vê, tudo que é sólido desmancha no ar...
Não se deve esquecer
também que, há pouco menos de um mês, o governo patrocinou um leilão malfeito
que terminou sem concorrência cujo principal intuito era arrecadar R$ 15
bilhões para garantir o resultado fiscal do ano. Na brincadeira, foi embora
cerca de metade das reservas provadas de petróleo do país. É o patrimônio dos
brasileiros sendo corroído pela irresponsabilidade – que não é apenas fiscal – da
turma do PT.
Nenhum comentário:
Postar um comentário