O brasileiro é um dos que mais gasta com saúde em todo o mundo. A constatação vem no mesmo momento em que a presidente Dilma Rousseff impôs vetos à regulamentação da emenda constitucional n° 29 que resultaram em investimentos menores do governo federal no setor. Bom atendimento médico no país só tem quem paga.
Pela primeira vez, o IBGE mediu quem efetivamente banca as despesas de saúde no Brasil. Constatou que é o contribuinte quem arca com a maior parcela dos gastos, diferentemente do que acontece em quase todas as economias mais desenvolvidas do mundo.
Os brasileiros gastam 29% mais que o Estado para cuidar de sua saúde. São R$ 835 por pessoa ao ano, enquanto o sistema público aplica apenas R$ 645, na mesma base de comparação. Como consequência, 55,4% das despesas totais do setor de saúde no país são bancadas pelas famílias, enquanto 43,6% são cobertas pela administração pública.
A situação brasileira difere muito da do resto do mundo. Na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gasto governamental em saúde está em torno de 72% do total, patamar que vem se mantendo nos últimos 20 anos.
Apenas nos Estados Unidos as famílias gastam tanto em saúde quanto no Brasil. A diferença é que lá funciona um robusto sistema privado de saúde, em que planos contratados cobrem todas as despesas, inclusive as com medicamentos.
Os dados divulgados ontem pelo IBGE referem-se ao ano de 2009. Mas a situação não tem se alterado muito ao longo do tempo. A maior parte das despesas particulares destina-se a serviços, como consultas e internações (53%), seguidos de compra de medicamentos (36%) e contratação de planos de saúde (9%).
Os achados do IBGE traduzem em números o que os brasileiros já estão cansados de saber: ainda estamos longe de dispor de um sistema público de saúde realmente universalizado, como estabelece a Constituição. O Sistema Único de Saúde está distante de cumprir seus objetivos.
O setor de saúde alimentava a expectativa de começar a mudar esta situação a partir da regulamentação da emenda constitucional n° 29, que tramitou por 11 anos no Congresso. Mas os vetos apostos ao texto pela presidente da República na segunda-feira sepultaram as esperanças.
O governo federal não irá colocar nenhum centavo além dos atuais na saúde. Um dos vetos presidenciais evita, inclusive, que a evolução real do PIB seja integralmente incorporada à correção do orçamento da saúde do ano seguinte, como prevê a Constituição.
Aportes adicionais no setor caberão unicamente a estados e municípios, já estrangulados em suas finanças. Diferentemente da União, que não tem vinculação alguma, eles terão de destinar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas para a saúde. Estima-se que terão de aplicar mais R$ 3 bilhões para cumprir a lei.
Durante a votação da regulamentação no Congresso, o governo do PT atuou firmemente para impedir que fosse aprovada emenda prevendo que a União destinaria 10% de suas receitas ao setor. Hoje este percentual oscila entre 6% e 7%, sem nenhuma perspectiva de se alterar.
Diante da posição intransigente do governo petista, coroada com os arrogantes vetos presidenciais, duas entidades de classe anunciaram ontem que irão insistir na luta pelo aumento dos investimentos públicos em saúde no país.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Médica Brasileira (AMB) vão propor projeto de lei de iniciativa popular que eleve os recursos para o setor. “A ideia é buscar o apoio de outras entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), partidos e parlamentares, e colher um milhão de assinaturas ao projeto”, informa O Globo.
Saúde é o assunto que lidera as preocupações dos brasileiros hoje. A insatisfação é patente: pesquisa divulgada pela CNI na semana passada indicou que 61% da população considera o sistema público do país “ruim” ou “péssimo”. 85% disseram que não perceberam avanços no setor nos últimos três anos.
O Brasil desfila hoje como patinho feio do mundo no quesito saúde. Os contribuintes nacionais são superonerados e o sistema que deveria ser público e universal não funciona. Mesmo assim, o governo do PT recusa-se a cuidar melhor do atendimento médico da população: nem põe mais dinheiro, nem aprimora a gestão dos recursos que já investe. Assim, não há risco de melhorar.
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