O programa foi
lançado há pouco mais de quatro anos. Inicialmente, tinha como objetivo
entregar 1 milhão de moradias. Com Dilma Rousseff já na presidência, a meta dobrou.
O governo afiança que a maior parte (60%) destina-se a famílias com renda de
até três salários-mínimos, em que se concentra o grosso do déficit habitacional
do país.
A despeito de ainda
não ter cumprido o compromisso ao qual se propôs, o governo petista segue
inflando suas metas. Os números parecem ganhar vida própria e vão surgindo aos
borbotões. Agora, a promessa da presidente é fazer 3,75 milhões de habitações,
conforme disse
anteontem em Brasília. Ela só não explicou como fará.
É meritório que intenções
nobres como possibilitar a quem não tem teto adquirir sua casa própria cresçam
e se multipliquem. O problema é quando tais pretensões se restringem a meros
números vazios. No Minha Casa, Minha Vida, as contas não fecham. Sobra saliva e
falta areia, concreto e brita.
Para inflar seu
desempenho, o governo limita-se, na maior parte dos casos, a informar o número
de unidades habitacionais “contratadas” e não as efetivamente “construídas”.
Como entre contratação, construção e ocupação vai muito cimento, a realidade
acaba sendo bem distinta, e bem pior, que a expressa no discurso oficial.
São parcos os
balanços sobre o programa e opaca a sua contabilidade. A partir da “Mensagem ao Congresso Nacional” enviada pela Presidência da República em fevereiro,
fica-se sabendo que 1,05 milhão de unidades foram finalizadas. Destas, menos de
um terço destinam-se às famílias mais pobres: das 1,2 milhão de unidades
prometidas para esta faixa de renda, só 291 mil foram entregues.
Este é apenas um dos
problemas. Outro, que afeta muito mais gente, é a origem dos recursos que estão
sendo usados para bancar as obras. O governo está simplesmente metendo a mão no
FGTS dos trabalhadores para financiar as moradias, sem, contudo, ressarcir o
fundo como deveria. Desde 2011 tem sido assim – nos dois anos anteriores, o
ressarcimento foi apenas parcial.
As dívidas do
Tesouro com o FGTS já ultrapassam R$ 4,8 bilhões, em valores atualizados. Em
2012, do R$ 1,8 bilhão que o Tesouro deveria ressarcir, nada foi pago, mostrou O Globo anteontem. Além
disso, desde abril do ano passado a União deixou de repassar ao fundo os
recursos da contribuição extra de 10% paga pelas empresas em casos de demissões
sem justa causa: só aí foram tungados mais R$ 2,8 bilhões, utilizados para ajudar a maquiar
os resultados fiscais de 2012.
Agora, o dinheiro do
trabalhador também poderá vir a ser usado para financiar a compra de eletrodomésticos
e mobiliário a juros camaradas. O governo não explica de onde virá a maior
parte dos R$ 18,7 bilhões anunciados anteontem. Diz apenas que injetará mais R$
8 bilhões na Caixa e, “enquanto durarem as operações”, abrirá mão da maior
parte de seus dividendos no banco – que renderam R$ 7,7 bilhões ao Tesouro no
ano passado, segundo o Valor Econômico.
Além de gatunar o
FGTS do trabalhador e ajudar o governo petista a inflar artificialmente o superávit
fiscal, o Minha Casa, Minha Vida também é útil para anabolizar os resultados do
Programa de Aceleração do Crescimento e tornar menos anêmicos os números relativos
ao investimento público.
Dos R$ 557 bilhões
que a gestão federal diz ter aplicado no PAC até hoje, 32% referem-se a
financiamentos habitacionais concedidos no âmbito do programa. A continuar
assim, é possível que as prestações que os mutuários pagarão às Casas Bahia para
ter um fogão novo e uma TV digital logo, logo estarão engordando a
contabilidade oficial da gestão Dilma...
O Minha Casa, Minha
Vida é uma boa ideia que o governo do PT, infelizmente, tem se mostrado capaz
de desvirtuar. O programa habitacional é uma verdadeira caixa-preta, sobre a
qual não se sabe ao certo quantas famílias estão sendo beneficiadas, quantas
moradias foram efetivamente construídas, de onde estão vindo os recursos, nem
em quais condições. É mais uma boa intenção das quais o inferno está lotado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário