A incúria em relação
aos problemas que já afligem 10,15 milhões de pessoas e põem 1.317 municípios em
situação de emergência fica clara com a parca execução do Orçamento Geral da
União voltado a obras e ações de infraestrutura hídrica no Nordeste. Dos R$ 2,2
bilhões destinados ao aumento da oferta de água na região neste ano, apenas 12%
foram executados até agora.
Dos 34 projetos e
atividades planejados para 2012, 19 não tiveram um único centavo pago até quarta-feira,
de acordo com levantamento feito junto ao Siafi pela Liderança do DEM no
Senado. Outros seis tiveram menos de 20% liquidados.
O governo petista
pode querer argumentar que o grosso da execução deste ano é de despesas previstas
no Orçamento de 2011. Mesmo que seja uma aberração em termos de finanças
públicas, também não seria verdadeiro: dos R$ 601 milhões orçados para o ano
passado, somente 34% foram efetivamente pagos até o último dia 7. Isto mesmo: quase
dois anos para executar pouco mais de um terço do previsto para um exercício.
Novamente, a fileira
de zeros se repete: dos 42 projetos e atividades orçados em 2011 com a função
de melhorar a infraestrutura hídrica e levar mais água para os nove estados do Nordeste,
nada menos que 27 não tiveram nadinha investido até agora.
Neste ano, às dotações
originalmente destinadas pelo Orçamento da União somam-se os montantes previstos
em quatro medidas provisórias editadas pelo Planalto entre abril e outubro
últimos, que envolvem mais R$ 2,2 bilhões.
Os textos foram
enviados para apreciação do Congresso sob alegação de urgência e relevância em aplacar
os problemas decorrentes da estiagem no Nordeste. Por isso, contaram com o
apoio decidido de deputados e senadores, inclusive da oposição, que correram para
aprová-los. Mas, se houve urgência em propor e aprovar as medidas, o mesmo não
está ocorrendo ao implementá-las.
Até agora, só R$ 760
milhões foram aplicados, ou pouco mais de um terço do total. Um exemplo: editada
em 5 de junho, a MP n° 572, que destinou R$ 381 milhões a apoio a comunidades afetadas
por desastres ou calamidades, teve menos de R$ 20 milhões investidos até agora,
ou seja, apenas 5,2% do previsto, depois de transcorridos mais de cinco meses.
Estiagem não é um problema novo no Nordeste. Muito ao contrário:
os períodos de seca se repetem na região. A despeito disso, parecem ter o poder
de sempre pegar o governo federal de calças curtas. Mas a desgraça alheia acaba
sendo transformada pelo poder público em oportunidade para se promover.
Hoje, em Salvador, Dilma promete anunciar R$ 1,7 bilhão em investimentos
para ampliação da oferta de água na região, no que foi batizado pelo marketing
petista de “PAC-Prevenção”. Serão 33 intervenções em 120 municípios inseridos
na área de atuação da Sudene, segundo informa o Correio
Braziliense.
O PAC-Prevenção talvez não fosse necessário se o PAC
original, lançado há quase seis anos, tivesse entregado o que prometeu. Mas seu
rol de fracassos – entre os quais um dos mais retumbantes são as obras da
transposição das águas do rio São Francisco – supera com sobras as parcas
realizações.
Como se não bastasse, à inação do poder federal soma-se também
a penúria a que os municípios – e não apenas os nordestinos – estão sendo
submetidos em razão da política econômica do governo petista. A desaceleração
da economia e as medidas de desoneração tributária feitas com chapéu alheio –
que retiraram pelo menos R$ 1,5 bilhão das prefeituras – deixaram prefeitos com
pires na mão e muitos deles simplesmente estão fechando as portas de suas repartições,
como está ocorrendo em Pernambuco.
Não pense a presidente da República que conseguirá enrolar,
mais uma vez, o Nordeste com suas promessas vãs. O histórico de compromissos não
cumpridos, de desídias em relação às necessidades da região e de injustiças com
os entes federados é mais que suficiente para pôr em descrédito suas supostas bondades.
Hoje na Sudene, caberá a Dilma Rousseff encenar uma pantomima na qual ninguém mais
põe fé.
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