Desde 2008, as
rodadas haviam sido interrompidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Tão
logo foram confirmadas as descobertas das reservas do pré-sal, o governo
petista simplesmente suspendeu as licitações, que, ao longo de dez anos, ocorriam
rotineira e periodicamente. Edison Lobão diz agora que é porque elas não
atendiam o “interesse nacional”.
Ontem, na 11ª rodada,
a ANP ofereceu 289 blocos e viu 142 serem arrematados, o que equivale a 65% da
área ofertada. Os números falam por si: R$ 2,8 bilhões arrecadados na forma de
bônus pagos pelas empresas vencedoras, com ágio médio de 797%, e investimento estimado
de R$ 7 bilhões nos novos poços, com a previsão de geração de milhares de empregos.
Será isso contrário ao “interesse nacional”?
Para a presidente da
ANP, o leilão foi “um sucesso assombroso, (...) espantoso, muito bacana e
grandioso”. Descontada a rima pobre, Magda Chambriard não deveria ter razões
para se surpreender. Afinal, os resultados de ontem decorrem de um modelo de
exploração testado e de êxito comprovado: o das concessões, o mesmo que o PT agora
se apressa em tentar sepultar.
Em novembro, a ANP
porá em leilão as primeiras áreas do pré-sal e nelas valerá o regime de
partilha. Na nova regra, implantada no país pelos petistas, a Petrobras será
operadora única das áreas exploradas e terá participação obrigatória de pelo
menos 30% em todos os consórcios. Os lucros serão partilhados entre
investidores e a União.
Não há nada de
errado em adotar regras diferenciadas para reservas com características
distintas. Se o potencial de produção nas camadas de pré-sal é muito maior que
nas demais áreas, como se apregoa, é natural que a sociedade se aproprie de
fatia maior desta riqueza. Isso ninguém contesta.
O que se critica e combate
é a forma como a mudança foi feita: o governo petista transformou campos de
petróleo em campos de batalha ideológica. Numa ótica distorcida e mal intencionada,
baseada em manuais de botequim, as concessões equivalem a “entregar” os bens do
país à “expropriação” do capital privado.
Sob a carga deste vezo, o
Brasil viu sua indústria de petróleo murchar. Desde que o pré-sal virou arma
política nas mãos do PT, há cerca de quatro anos, nossa produção de óleo está
em declínio. Trata-se de contraste chocante com a realidade verificada nos anos
que se seguiram à abertura do mercado à exploração privada: entre 2000 e 2009,
a alta no volume produzido foi de 67%, como ressalta Miriam Leitão na edição de
hoje d’O Globo.
O preço da opção
rançosa do PT também se mede em quilômetros quadrados. Quando a última rodada
de licitação foi realizada pela ANP, em 2008, o país tinha 350 mil km2
de áreas concedidas em exploração. Até ontem, esta extensão havia caído para apenas
95 mil km2 – o leilão desta semana somará mais 100,4 mil km2
à área explorável.
A retomada dos leilões
era algo suplicado há anos pelos investidores privados, e por anos foi postergada
pelos governos Lula e Dilma. “Atrasos assim saem caros. O que se perdeu e o que
se deixou de ganhar provavelmente não se recuperará mais”, resume Celso Ming n’O Estado de S.Paulo.
Há tempos, as petrolíferas
não injetam dinheiro grosso no país. Segundo Adriano Pires, em 2012 o setor
investiu US$ 100 bilhões ao redor do mundo e nada no Brasil. No leilão de
ontem, 30 grupos saíram-se vencedores, sendo 18 estrangeiros, oriundos de 12
países. Em consórcio ou sozinha, a Petrobras arrematou mais de 30 blocos. Será isso também contrário ao “interesse nacional”?
O sucesso da rodada
de licitação para exploração de petróleo confirma, como se ainda fosse necessário,
que a melhor alternativa para que o país se desenvolva está no investimento
privado. Sempre que a mão estatal pesa nos negócios, o Brasil se dá mal. Assim como,
provavelmente, também será o destino dos nossos portos, o melhor caminho a
trilhar mostra-se evidente: privatizar, privatizar, privatizar.
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