A expectativa é de
que, das 11 empresas inscritas, acabe restando apenas um consórcio participando
do leilão – um fiasco e tanto para quem inicialmente esperava ver até 40
empresas concorrendo... Assim, é grande a chance de que o certame não supere o
preço mínimo exigido, estabelecido na forma de percentual de “óleo-lucro” a ser
entregue à União – fixado em 41,65% do volume produzido.
Pelo que vem sendo
publicado na imprensa, tudo indica que sairá vencedor o grupo formado pela Petrobras
e duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC – que, mesmo assim, só entraram
porque o governo ofereceu um pacote que também inclui a construção de refinarias no Nordeste. A
companhia brasileira terá, no mínimo, 30% de participação no consórcio, mas
será a operadora do campo, cujas reservas são estimadas em entre 8 e 12 bilhões
de barris.
Hoje, o leilão tem importância
muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de
petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na
disputa e, consequentemente, os ganhos para o país. O governo Dilma precisa dos
R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar
suas contas e produzir um superávit menos feio neste ano.
O leilão também pega
a Petrobras em maus lençóis. As regras adotadas pelo governo petista
transformaram o que seria um bônus – poder explorar reservas com o potencial
que Libra tem – em ônus. Desde que as primeiras confirmações das descobertas do
pré-sal vieram a público, em 2007, a empresa só declinou.
Seu valor de mercado
caiu 34% e seu endividamento deu um salto triplo, passando de R$ 49 bilhões
para R$ 176 bilhões. Nos últimos anos, suas metas de produção nunca foram
atingidas e um aumento só deve acontecer no ano que vem, na melhor das hipóteses.
Fragilizada pela
política de controle de preços dos combustíveis que a gestão do PT lhe impôs a
fim de segurar a inflação, a Petrobras tornou-se hoje a empresa mais endividada
do mundo, de acordo com relatório do Bank of America Merril Lynch divulgado no
sábado por O Estado de S.Paulo.
Além das
fragilidades da Petrobras, há dúvidas também sobre como irão se comportar os novos
sócios numa parceria feita para durar décadas. Há, ainda, interrogações quanto
à capacidade de os fornecedores locais conseguirem honrar o percentual de
conteúdo nacional previsto nas regras do pré-sal. Nem portos ou plataformas suficientes
temos. Há, em suma, incertezas demais num negócio que deveria ser, desde já, um
sucesso.
Um complicador
especial refere-se ao papel a ser desempenhado pela PPSA, a estatal criada para
ser uma espécie de bedel nomeado pela União na exploração do petróleo extraído da
camada pré-sal. No comitê operacional que fiscalizará a atividade, a PPSA terá peso
de voto de 50% e poder de veto; a Petrobras terá 15% e os sócios privados, 35%.
O nível de ingerência
da PPSA nas atividades é tanta que caberá à estatal definir “a profundidade do
poço, a rotação/minuto da sonda que for contratada ou, ainda, se a broca será
de diamante ou de aço”, conforme relata um ex-dirigente da Petrobras ouvido
pelo Valor Econômico.
Só depois de cumpridas
suas determinações é que a nova estatal autorizará ou não a contabilização do custo incorrido nos
cálculos da despesa para definição do óleo- lucro. As confusões não param aí. “Técnicos
oficiais que participaram da elaboração da lei anteveem, ainda, um ‘bate
cabeças’ entre a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo e a PPSA, pela
sobreposição das funções atribuídas a cada uma”, antevê o Valor.
Felizmente, a pedido,
inclusive, da própria Petrobras, o modelo que governará o leilão desta tarde
deve ter vida curta. Nas próximas rodadas, que só devem acontecer depois de
2015, a petroleira brasileira já não deverá ter participação obrigatória e,
possivelmente, os campos ofertados não serão mais tão gigantescos quanto Libra –
algo que tende a aumentar a disputa e beneficiar a geração de riquezas para o
país.
Diante de tantos
pontos negativos, resta torcer para que, mesmo com tamanhas incógnitas,
improvisos e opções equivocadas, o leilão desta tarde dê certo e a aventura
patrocinada pelo PT, que jogou no lixo o bem sucedido modelo de concessões, não
traga – pelo menos neste caso – mais prejuízos ao país.
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