O sucesso da lei seca

Os números ainda não são definitivos, mas o Carnaval parece ter produzido uma boa notícia para um país cansado do oba-oba e do vale-tudo reinantes. A adoção de uma lei seca mais rigorosa e uma fiscalização vigorosa resultaram em queda significativa no número de mortes no trânsito causadas por excesso de bebida. É sinal de que, quando quer e o governo não atrapalha, o Congresso pode.

Prévia divulgada na terça pela Polícia Rodoviária Federal apontou que, nos três primeiros dias do Carnaval, o número de mortes nas estradas federais no país havia caído 25,4% e o de feridos, 15,7% em relação a 2012. Os dados finais sobre a malha federal serão divulgados hoje à tarde pelo Ministério da Justiça.

Ainda ontem, o governo de São Paulo foi o primeiro a divulgar seus resultados definitivos: o número de mortes registradas nas rodovias paulistas no feriado caiu 13% e o de feridos, 57%. Em termos absolutos, foram quatro mortes e 632 feridos a menos, feito considerado “histórico” pela Polícia Militar do estado.

Em Brasília, o balanço parcial também foi animador. Neste Carnaval, mortes e acidentes fatais podem ter caído à metade em comparação com 2012. A se confirmar, terá sido o resultado mais positivo em uma década, segundo o Correio Braziliense. Infelizmente, o Rio Grande do Sul foi nota dissonante: o estado teve o mais violento Carnaval dos últimos dez anos, com 33 mortes até ontem, conforme O Globo.

A maior segurança nas vias urbanas e estradas é consequência direta do maior rigor e da menor tolerância em relação à mistura explosiva de álcool e direção. A nova versão da lei seca foi aprovada pelos congressistas no fim do ano passado e não deixou brecha para que a negligência no trânsito perdure.

Pela nova regra, os níveis de álcool tolerados tornaram-se significativamente menores, as multas muito mais salgadas e os meios para comprovar a infração à lei mais abrangentes. Válida desde o fim de dezembro passado, ela já havia mostrado bons resultados na virada do ano, mas o teste definitivo veio agora, no Carnaval. A lei passou no bafômetro.

A lei mais rígida era fator necessário, mas ainda insuficiente para o êxito no enfrentamento do problema de motoristas irresponsáveis que dirigem embriagados, com o qual o país conviveu por décadas, numa leniência que ainda grassa em muitos outros aspectos da vida na sociedade brasileira.

Aprovada a lei, faltava as autoridades policiais se lançarem com vigor na fiscalização, como foi o caso neste Carnaval. Mostrou-se uma combinação tão eficiente, quanto bem-vinda: leis adequadas para a gravidade do problema e fiscalização severa do seu cumprimento, com benefícios diretos para a população.

O sucesso da lei seca ilustra o quanto a sociedade brasileira clama pelo poder ordenador de legislações capazes de produzir paz social. É em situações como esta que o Estado é absolutamente necessário – e não em tantas outras nas quais ele é usado como panaceia, mas se mostra um estorvo.

Toda a discussão sobre o conteúdo da lei desenrolou-se no Congresso, que reagiu no diapasão certo ao que exigia a sociedade. Assim como a lei seca, há milhares de propostas bem intencionadas vagando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Mas fazerem-nas se tornar leis é desafio hercúleo diante do gigantismo do Poder Executivo, que raramente deixa o Legislativo exercer as funções e as atribuições constitucionais que lhe compete.

A lei seca é um exemplo de como, quando as instituições cumprem seu papel, o país consegue galgar degraus e patrocinar mudanças que nos aproximam de nações em que padrão civilizatório há muito não deixa brechas para jeitinhos ou para uma dose de bebida a mais.