Ontem foi a vez de cair por terra a proposta de ampliar de
seis para oito anos o período de graduação em Medicina e de forçar os estudantes
da área a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentada como
forma de ampliar o acesso da população brasileira à saúde, o que é altamente
desejável, a medida enfrentou feroz resistência dos profissionais do setor, o
que é fartamente compreensível.
Mesmo forçado a retroceder, o governo federal teima em
inventar soluções que nada resolvem. Quer, agora, obrigar os médicos a prestar dois
anos de residência no SUS. Só não diz como vai fazer para acolher os estudantes
em processo de formação: para os 15 mil médicos que se graduam por ano no país,
há apenas 11,2 mil vagas disponíveis para residência, segundo a Folha de S.Paulo.
“Residência em posto de saúde para atenção básica, sem
supervisão, não é residência. É serviço civil (obrigatório) apresentado de
outra forma”, resume Carlos Vital, vice-presidente do Conselho Federal de
Medicina. “É uma forma de baratear, já que o médico receberá uma bolsa de R$
2.900 para trabalhar 60 horas semanais”, completa Beatriz Costa, presidente da
Associação Nacional dos Médicos Residentes.
Hoje a residência não é obrigatória: quem cumpre os seis
anos de estudo do curso está apto a exercer a Medicina, com direito garantido
por lei. Com a nova proposta, que ainda dependerá do crivo do Congresso, isso
pode mudar, atingindo até quem já está cursando a faculdade. Trata-se,
portanto, de mais um ato arbitrário, uma das marcas do governo petista.
O repúdio da classe médica aos excessos e desmandos cometidos
pela gestão do PT pode ser medido pela baixa adesão de profissionais do setor ao
programa Mais Médicos. O governo esperava atender uma demanda de 15.460
profissionais registrada pelos municípios, mas apenas 4.657 médicos se
inscreveram, o que dá em torno de 30%.
A maior parte da categoria não se animou a encarar um regime
de trabalho que não garante direitos trabalhistas, não assegura boas condições
de atuação e ainda abre brecha para o exercício duvidoso da Medicina por
médicos “importados” sabe-se lá com quais qualidades.
Entidades médicas declararam
guerra ao governo, enquanto profissionais e estudantes da área de saúde
passaram a nutrir especial antipatia pela gestão Dilma, suspendendo atendimento
em vários estados nos últimos dias.
Além da arbitrariedade, outra marca da atual administração é
o improviso. Assim como o recuo no programa Mais Médico, todos os demais “pactos”
propostos por Dilma em junho tiveram que ser posteriormente engavetados. O da Constituinte
exclusiva para mudar pontos do sistema político não durou 24 horas, sorte não
muito diferente do plebiscito com o mesmo objetivo, que só sobreviveu por duas
semanas.
Dilma também não conseguiu fazer prosperar sua proposta que
previa destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O texto
foi alterado no Congresso e ainda suscita muita controvérsia pela falta de
clareza sobre que emprego será dado aos bilhões que virão das novas reservas do
país. O quarto pacto furado refere-se ao compromisso do governo federal com a
responsabilidade fiscal. É tão risível que nem vale comentário...
Da mesma forma, até hoje não se sabe como se concretizará o anúncio,
feito na mesma data, de destinação de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana.
O governo não consegue dizer de onde virá o dinheiro.
Uma das hipóteses talvez
seja a possibilidade de permitir a estados e municípios que aumentem seu
endividamento, divulgada hoje por O Estado de S.Paulo. Daí viria 70% do que o governo disse que investiria,
mas que, pelo jeito, governadores e prefeitos terão que se virar para conseguir
– e depois pagar.
Com suas idas e vindas, fazendo e depois desfazendo, o governo
de Dilma Rousseff perde tempo precioso. Suas propostas acabam se mostrando
infrutíferas e suas soluções, inviáveis. Quando o improviso evidencia-se, lança-se
mão de arbitrariedades. Nem de um jeito nem do outro, porém, se encontram caminhos
capazes de melhorar as condições de vida dos brasileiros e responder, efetivamente,
aos problemas que se apresentam.
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