A gestão petista queria começar seu programa de concessões
com pé direito. A aposta era de que o sucesso nos leilões da BR-050 entre Minas
e Goiás e da BR-262 entre Vitória e Belo Horizonte – considerados pelo governo os
“filés” das concessões – espraiaria uma nuvem de otimismo sobre nossa combalida
economia. O plano falhou.
O leilão de concessão da BR-262, aberto na sexta-feira, não
teve um único interessado. Era risco demais para retorno de menos, avaliaram as
empresas privadas, mesmo com a bolada de dinheiro público que o governo estava
disposto a pôr no negócio.
Considerando os financiamentos subsidiados e a participação
de bancos públicos e fundos de pensão estatais nos consórcios, o capital
privado poderá representar apenas 15% dos investimentos em rodovias. Nem isso,
porém, foi suficiente para despertar o “espírito animal” dos empreendedores
privados. Por que será?
Um dos principais motivos é ter de contar com o Dnit como sócio
da empreitada. Notável pela sua lentidão operacional, no caso da BR-262 o órgão
federal teria que duplicar 180 dos 375 km da rodovia concedidos. Se não o fizesse
no prazo estimado (cinco anos), o prejuízo ficaria com os concessionários.
Como ficar sócio de um governo que sequer consegue executar
seu orçamento para o setor? No sábado, a Folha de S.Paulo mostrou
que os investimentos em rodovias, que já eram baixos na gestão anterior, caíram
17,5% sob Dilma em valores nominais – com a inflação considerada, diminuíram
muito mais. Para a BR-262, só 0,4% dos R$ 294 milhões previstos no Orçamento da
União para 2012 foram aplicados.
Contra fatos, não há argumentos. Mas, ao invés de fazer do
tombo um aprendizado, e, com isso, tentar salvar o resto do processo, o governo
Dilma está optando pelo pior caminho: inventar fantasmas para justificar o
fiasco do seu modelo de concessões. Depois que a licitação para a BR-262 deu
vazio, passou a ver “razões políticas” e até supostas “armações” e “ações
orquestradas” dos investidores contra a gestão petista.
O governo Dilma deveria, isto sim, compreender algo simples:
a iniciativa privada não entra em negócio sem clareza, em que o governo de
turno pode meter a mão a qualquer tempo e em que as regras são desconexas. Em suma:
não dá para ser parceiro de quem não inspira confiança.
As premissas do leilão da BR-262 eram irrealistas, com
estimativas superdimensionadas de expectativa de tráfego e risco jurídico. Mas isso
não é caso isolado: o mesmo pecado acomete as regras de concessão da BR-101 e de
todo o lote de outras seis rodovias previstas para serem ofertadas em novembro.
Nestes anos todos em que está no governo, o PT não entendeu qual
é o espírito por trás de investimentos privados que se estenderão por décadas.
Não percebeu que segurança e clareza de regras são fundamentais em negócios
desta natureza. Talvez seja porque os petistas consideram que é sempre possível
dar um jeitinho nas coisas, mudando normas de maneira discricionária, salvando
os amigos do rei...
O PT passou décadas demonizando as privatizações. Quando se
converteu a elas, o fez como aprendiz de feiticeiro. As rodovias concedidas a
preço de banana pelo governo Lula, por exemplo, até hoje mal cumpriram 10% das
obras e obrigações previstas para o período, passados cinco anos do início das
concessões. Já na gestão Dilma, este é o terceiro leilão de rodovias que dá em
água: antes já fracassaram os de trechos das BRs 040 e 116.
O governo tem um programa de concessões de R$ 210 bilhões
sobre o qual pende uma robusta interrogação. A privatização das ferrovias, que
deveria começar em outubro, deve atrasar. Há também dúvida se algum investidor de
peso vai topar ter como sócia a Valec, um sorvedouro de dinheiro público e uma
das recordistas em ineficiência. A privatização de portos e aeroportos também é
titubeante.
É cristalino que o investimento privado é fundamental para
destravar as obras de infraestrutura de que o país tanto precisa para decolar. Mas
ele não irá se efetivar num ambiente de tanta dubiedade e perda de confiança
como o que se criou em torno do atual governo. Privatizar é a solução, mas é
preciso saber fazer. Por muitos anos, o PT não deixou fazer e agora não sabe como
fazer. Quem perde é o Brasil.
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