O Programa de Investimento em Logística prevê investimento
de R$ 210 bilhões distribuídos em 10 mil km de ferrovias (R$ 91 bilhões), 7,5
mil km de rodovias (R$ 46 bilhões), em torno de 280 terminais portuários públicos
e privados (R$ 54,6 bilhões) e R$ 16 bilhões para os aeroportos de Galeão (RJ) e
Confins (MG).
A primeira rodada de leilões está acontecendo neste momento,
com o processo de concessão da BR-050. O resultado será conhecido amanhã, mas já
se sabe que nenhum operador estrangeiro se interessou pelo negócio. A outra
rodovia ofertada nesta rodada, a BR-262, ficou pelo caminho, sem conseguir despertar
a atração de um único investidor sequer.
Atônito, o governo anunciou
ontem que vai mexer, mais uma vez, nas regras dos leilões. Em primeiro lugar,
vai ofertar as rodovias em fatias, ou seja, um trecho de cada vez – no modelo original,
nove trechos seriam oferecidos em cinco leilões distintos. Desde o início, todo
o processo tem sido assim: cheio de idas e vindas, avanços e recuos.
O governo também promete agora afastar o chamado “risco Dnit”.
Tal como estão, as regras obrigam os investidores a casar com o órgão público na
execução dos contratos, mas desobrigam o Dnit de executar sua parte na união –
ou seja, realizar algumas obras, como duplicações. O governo diz agora que vai deixar claro que o
futuro concessionário terá direito a reequilíbrio do contrato caso o Dnit não consiga
fazer as intervenções sob sua responsabilidade em até cinco anos.
A realidade é que o processo de privatizações tocado pelo PT
é rocambolesco. O partido de Dilma, Lula e José Dirceu demorou uma eternidade
para render-se ao óbvio: ninguém melhor que a iniciativa privada para fazer as
obras de infraestrutura de que o Brasil necessita – é só verificar os rankings que,
ano após ano, apontam as estradas privatizadas de São Paulo como as melhores e
mais seguras do país...
Quando finalmente aderiram às privatizações, os petistas
decidiram reinventar a roda. Bolaram modelos mirabolantes de concessão, sempre
eivados por certa repulsa ao capital privado e por um encantamento anacrônico pelo
predomínio estatal na vida do país. A marca mais evidente deste
intervencionismo juvenil é a tentativa de tabelar os ganhos dos concessionários,
por meio da predefinição da taxa interna de retorno.
O modelo não parou em pé e a única forma de levá-lo adiante
foi injetar grosso dinheiro público no processo, seja por meio de financiamento
subsidiado do BNDES, seja por meio de participação acionária de bancos oficiais
e fundos de pensão de estatais nos consórcios. As concessões petistas tornaram-se,
assim, uma espécie de privatização de bens públicos bancada por recursos públicos.
Nenhuma novidade nesta invencionice: as privatizações
petistas são quase sempre capengas. Tome-se como exemplo os sete trechos de
rodovias leiloados pelo governo Lula em 2007. À época, fez-se um barulho danado
para comemorar a concessão de estradas a preço de banana, com pedágios de até
R$ 1. Passados cinco anos, o modelo revela seus parcos resultados e seus muitos
furos.
Das grandes obras e duplicações previstas em 2.600 km por
contrato, apenas 12% foram efetuadas, como mostrou a Folha de S.Paulo em junho. Em alguns casos, como os da BR-101 em Santa
Catarina, da BR-153 em Minas e São Paulo e da BR-393 no Rio – onde, no total,
era previsto duplicar ou construir 192 km de vias – nadinha foi feito até hoje.
A despeito disso, os pedágios praticados nestas rodovias
subiram muito acima da inflação acumulada no período, como mostra hoje o Valor Econômico. Na BR-101, as tarifas aumentaram 70%, o dobro da inflação;
na BR-393, a alta acumulada chega a 58%, enquanto nestes cinco anos o IPCA variou
em torno de 35%. Estas bananas saíram caras pra burro...
É mais que evidente que o Brasil precisa do investimento
privado em infraestrutura, até porque o dispêndio público nesta finalidade não
sai do lugar, sempre em torno de mero 1% do PIB. Como consequência, as condições
gerais de nossas estradas, ferrovias, portos e aeroportos são classificadas apenas
como as 114ª melhores entre 148 países, segundo o Fórum Econômico Mundial.
Infelizmente, o processo de concessões levado a cabo pela presidente Dilma
Rousseff está eivado de equívocos. Não fornece a segurança necessária para investimentos
que se diluirão ao longo de décadas; impõe parcerias desnecessárias e
indesejáveis com o poder público; e interfere no plano de negócios dos
concessionários. Ao postergar e dificultar as privatizações, o governo petista
está sabotando o país.
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