Passados um ano e um mês depois do lançamento do programa de
concessões, o governo ainda está às voltas com a redefinição de regras que, na prática,
se mostraram equivocadas, disfuncionais, alheias à realidade. Há furos
técnicos, jurídicos e, principalmente, regulatórios. Eles não sabem o que
fazem.
Ontem, foi a vez de os parâmetros para o leilão do aeroporto
de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, serem modificados. O governo
foi forçado a diminuir as exigências, até para não produzir mais uma frustração
e um novo leilão fracassado que engordasse uma lista que não para de crescer.
Anteriormente, dera-se o inverso: por determinação da presidente
da República, o governo aumentara bastante o padrão mínimo exigido dos
operadores estrangeiros a fim de evitar que novos aventureiros – como os que se
apresentaram para explorar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas – se
candidatassem. Repete-se também neste caso o padrão decisório petista: vai e
volta, estica e puxa. Eles não sabem o que fazem.
A nova mudança resultará também em novo adiamento dos leilões
de Confins e do aeroporto do Galeão, que ficaram para 22 de novembro. Teme-se,
porém, que o curto prazo após mais esta alteração no modelo dificulte a movimentação
de grandes grupos, que não teriam tempo hábil para entrar no negócio. É a velha
prática do improviso causando novas vítimas.
Há meses, o governo petista vinham alardeando que, nesta
altura do ano, o país estariam em plena decolagem, beneficiado pelo empuxo
benfazejo das privatizações. Numa linguagem juvenil, a nossa economia estaria
bombando. Qual o quê...
As alquimias e as invencionices que os petistas enfiaram nos
editais simplesmente detonaram as chances de que o processo seja um sucesso
incontestável. As premissas não batem com as conclusões, as teses não conversam
com as sínteses, as hipóteses não levam a consequências. Sobra ideologia,
intervencionismo, improvisos.
Os fracassos se sucedem, a começar pelo frustrado leilão da
BR-262, que forçou o governo a fazer uma “reavaliação grande” de todo o
processo de concessão das rodovias, como disse a
presidente Dilma Rousseff há duas semanas. Ela não sabe o que faz.
Os investidores avaliam que, dos nove trechos rodoviários que
o governo ofereceu, apenas dois ou três se viabilizam. Por isso, todo o formato dos leilões está sendo revisto e, muito provavelmente,
algumas rodovias serão retiradas do programa, como a BR-101 na Bahia. Eles não
sabem o que fazem.
Para completar, o Regime
Diferenciado de Contratações, imposto goela abaixo do país como panaceia para o
atraso de obras, também mostrou-se inócuo, como informou a Folha de S.Paulo no domingo. Desde
que o sistema foi instituído, em 2011, o Dnit, maior contratador de obras do
governo, iniciou 150 licitações e, delas, 66 (44%) não deram certo e ficaram
sem interessados. Eles não sabem o que fazem.
Destino não muito
melhor que as estradas deverão ter os leilões de ferrovias. O primeiro – um
trecho entre Maranhão e Pará – era previsto para outubro, mas deverá ser
adiado. Os outros já nem se sabe mais se haverá, dado que os investidores não
confiam num modelo que, para parar em pé, depende essencialmente da Valec. A estatal
de lauta ficha corrida será agora extinta e substituída por uma nova empresa
que ninguém sabe ao certo como funcionará.
Também apenas agora o
governo se deu conta de que o modelo mirabolante que bolou para privatizar
ferrovias carece de base legal. Por isso, só agora, mais de um ano
depois do lançamento do programa, quando 10 mil km de trilhos já deveriam estar
licitados, prepara uma medida provisória para dar base legal às concessões
ferroviárias e mais segurança aos investidores, como mostra hoje O Estado de S.Paulo. Os leilões podem ficar para 2015. Seguramente, eles
não sabem o que fazem.
Como desgraça pouca
é bobagem, o leilão do gigantesco poço de Libra só teve 11 interessados, um
quarto do que o governo previa. Como a maioria das inscritas são estatais, já se
considera que o pré-sal acabará servindo mesmo é de reserva para garantir
suprimento futuro a outros países, como a China. O governo petista está
simplesmente rifando cerca de metade do petróleo de que o país dispõe, num tremendo
salto no escuro.
Governar um país como o Brasil não é para aprendizes, não é
para feiticeiros, não é para iniciantes. Diante de tantos e tamanhos equívocos,
é de se pensar se os petistas cometem tanta lambança de caso pensado ou é puro
desconhecimento, ignorância e despreparo. Será que eles acreditam mesmo que sabem o que fazem?
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