No Dia Mundial do Meio
Ambiente, comemorado hoje, a presidente deve anunciar um pacote de medidas que
inclui a criação de duas reservas extrativistas e seis indígenas, além de novas
regras para incentivar compras públicas de produtos sustentáveis.
Trata-se de tentativa
de romper um jejum que vem desde o início do atual governo. Dilma notabiliza-se
por ser a presidente que menos criou novas unidades de conservação no país – modelo
criado em 2000 e que já resultou na implantação de 728 áreas protegidas, entre parques,
reservas, estações, florestas e refúgios. Se confirmadas, as reservas anunciadas
hoje serão as primeiras da atual gestão.
Não contente por ter
freado a expansão de unidades de conservação, o governo da petista também agiu para
diminuí-las. A medida provisória n° 558, recém-aprovada no Congresso, reduzia
em 170 mil hectares as áreas de sete unidades da Amazônia, destinando-as à construção
de usinas hidrelétricas. Modificações incluídas pelos parlamentares, porém, compensaram
a diminuição prevista no texto original da MP com a ampliação de outras áreas.
Já a política de
compras sustentáveis que a presidente deve anunciar parece piada de mau gosto,
tamanha a sua timidez. Fala-se em tentar adquirir R$ 100 milhões em itens menos
nocivos ao meio ambiente. No ano passado, tais operações somaram R$ 14,6
milhões. Para se ter ideia de quão pouco isso representa, basta lembrar que, em
2011, o setor público federal adquiriu um total de cerca de R$ 63 bilhões em
produtos e serviços.
Dilma Rousseff nunca
foi reconhecida como uma senhora amiga do meio ambiente. Seus embates com a
área à época em que ocupava a chefia da Casa Civil no governo Lula tornaram-se
folclóricos. Na presidência, ela deu tratos à imagem de devastadora, mas cuidou
de manter o trator ligado.
Em novembro passado,
por exemplo, lançou
um rol de medidas para “destravar” o rito de licenciamento ambiental exigido no
país. Em linhas gerais, impôs prazos exíguos (de até 90 dias) e reduziu as
possibilidades tanto de apuração dos órgãos licenciadores – cujas estruturas são
minguadas – quanto de alegações dos empreendedores.
A opção estratégica adotada
pelo país nos últimos anos também está em franca oposição à desejada economia de
baixa emissão de carbono. Tem sido crescente, por exemplo, a participação de
fontes não renováveis na geração de energia elétrica. A tendência, recente, não deve inverter-se.
Segundo a EPE (Empresa de Planejamento
Energético), ao contrário do que acontece em todo o resto do mundo, não deve
haver alteração significativa na composição da matriz de geração energética nos
próximos dez anos no país: as fontes renováveis deverão variar de 45,5% em 2011
para 46,2% em 2020 e as não renováveis, de 54,5% para 53,8%.
Exemplo do
alheamento do governo Dilma em relação ao meio ambiente é o pacote recém-anunciado
de apoio ao consumo e à indústria automobilística, em aberta oposição às
melhores práticas de sustentabilidade que orientam políticas públicas ao redor
do planeta.
Não há um mísero
incentivo ao uso de veículos movidos a combustíveis não fósseis: hoje, o Brasil
chega ao cúmulo de cobrar menos imposto de um carrão que emite 100 gramas de CO2
por quilômetro rodado do que de um carro elétrico que emite zero carbono – simplesmente
por este ser importado. O que prevalece é sempre a visão imediatista.
A baixa capacidade do
governo para articular medidas favoráveis à preservação ambiental também ficou
evidente com a tramitação e o posterior veto presidencial ao novo Código
Florestal. Mesmo com sua gigantesca base de sustentação, o Planalto foi incapaz
de construir uma proposta de consenso no Congresso, e agora amarga mais de 620
emendas à MP editada sobre o tema.
Mesmo propostas positivas,
como a criação do Fundo Amazônia, não decolam por excesso de burocracia e baixa
adesão do governo, como mostra hoje a Folha
de S.Paulo. O mecanismo – que pode vir a contar com US$ 1 bilhão do governo
norueguês para ações de combate ao efeito estufa – empacou nas exigências do BNDES,
responsável por repassar os recursos a fundo perdido: transcorridos quatro
anos, apenas R$ 259 milhões foram firmados.
Entidades de defesa
do meio ambiente não têm dúvida de que a atual gestão representa o “maior
retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar,
invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento
sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde
1988”, conforme documento divulgado
em março passado.
Sob o comando de
Dilma Rousseff, o governo federal não tem demonstrado capacidade nem ousadia
para articular propostas aderentes aos novos tempos, em que a sustentabilidade
tem importância central. Numa atitude acomodatícia, o difícil é sempre deixado para
depois. É um triste papel para o país que irá sediar a conferência da ONU que
deveria servir para redefinir o futuro de um planeta cada vez mais sufocado em
cinza.
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