O sistema de
partilha faz parte do novo marco legal do setor, implantado no país a partir de
2010. Destina-se à exploração das áreas do pré-sal e aquelas consideradas “estratégicas”.
Ou seja, na prática, pode abarcar o que quer que seja; basta a vontade do
Conselho Nacional de Política Energética.
No papel, a partilha
convive com as concessões. Na prática, tende a engoli-las. Isto porque o vezo ideológico
que marcou a adoção do novo modelo para o setor de petróleo no país vê no
sistema implantado em 1997 pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso
um inimigo a ser destruído.
Vejamos, porém, o
que o modelo de concessões, tão combatido pelos petistas, produziu desde sua
adoção no país. Em linhas gerais, o Brasil tornou-se um produtor relevante de
petróleo, nossas reservas cresceram muito e a Petrobras, mesmo vergada pelos
sobrepesos que a gestão do PT lhe impõe, tornou-se bem mais eficiente.
Antes da abertura do
setor à participação de outras empresas nacionais e estrangeiras, o petróleo
respondia por menos de 3% do PIB brasileiro. Já no fim da década passada, esta
fatia havia saltado para 12%, com participação de mais de 70 empresas, geração
de milhares de empregos de alta qualificação e excelente remuneração.
Entre 1997 e 2011,
ou seja, enquanto o modelo de concessões perdurou com exclusividade no país, a produção
brasileira de petróleo saiu de 800 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia,
com crescimento médio de 6,8% ao ano. No mesmo período, nossas reservas
dobraram, atingindo aproximadamente 14 milhões de barris.
E o que aconteceu
com a Petrobras enquanto esteve submetida apenas às regras da concessão? Em maio
de 2008, a então maior companhia do país atingiu seu mais alto valor de mercado: R$
510 bilhões, hoje reduzidos a cerca da metade. No curto espaço de uma década
após a abertura do mercado brasileiro de petróleo, suas ações chegaram a se
valorizar mais de 1.000%, o dobro da média do Ibovespa no mesmo período.
A tudo isso, o PT contrapôs
um sistema que, teoricamente, busca concentrar mais dinheiro ganho com a
exploração do petróleo nas mãos do Estado, e, assim, aumentar os benefícios à
sociedade decorrentes da atividade. A tese é correta, mas o mecanismo – a partilha
– não.
Bastava ter alterado
topicamente alguns parâmetros da lei de concessões – em especial, elevar o percentual
das participações especiais, que hoje chega a 40% da receita líquida apurada na
produção de campos muito produtivos ou muito rentáveis – para alcançar os objetivos
pretendidos. Mas, não: o PT preferiu optar pelo rififi e implodir o que estava
dando certo.
O regime de partilha
ainda não foi testado, já que os leilões de novas áreas de petróleo só serão
retomados em maio, depois de quase cinco anos de suspensão. No entanto, as dúvidas
e incertezas que o novo modelo projetou no horizonte já foram suficientes para paralisar
a expansão do setor, com prejuízos para a geração de renda e empregos para os
brasileiros.
Enquanto a ANP deixou
de promover novas licitações, a área explorável de petróleo no Brasil foi
reduzida em 66%. Somente em bônus de assinatura, que são pagos pelos
concorrentes que vencem os certames, estima-se que o país tenha deixado de arrecadar
R$ 15 bilhões por ano. Ou seja, só aí foram perdidos R$ 60 bilhões.
Já a Petrobras, que
tem um plano de investimentos de US$ 236 bilhões a cumprir até 2016, vê-se
constrangida a operar todos os contratos do pré-sal e a participar com pelo
menos 30% de cada consórcio. Até por estas razões, não espanta que a companhia
tenha desabado sob o peso de tanto encargo, ao mesmo tempo em que é usada pelo
governo como instrumento de controle da inflação.
Fosse o debate em
torno do tema bem intencionado e minimamente racional, o país estaria hoje
produzindo petróleo a pleno vapor fiando-se nas regras do bem-sucedido modelo
de concessão e sem as incertezas que cercam o sistema de partilha. Mas o PT
jamais pretendeu que este fosse o caminho a seguir, chegando à proeza de mudar
o marco legal de um dos mais importantes setores da nossa economia por meio de
mero projeto de lei votado em regime de urgência.
Enquanto esteve na
oposição, o PT usou tanto a Petrobras quanto o tema do petróleo como bandeiras
eleitorais. No poder, produziu o maior estrago que nossa principal estatal
jamais experimentou em seus 60 anos de história. E, para coroar, jogou uma experiência
exitosa no fundo do buraco. É tempo de reverter o malfeito e reconquistar este
patrimônio para o povo brasileiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário