Um poço de confusão no petróleo

Era para ser um passaporte para o futuro, mas o PT conseguiu transformar em uma viagem, sem escalas, rumo às profundezas. A descoberta de novos e gigantescos campos de petróleo no país, ocorrida há cinco anos, jogou o setor num poço sem fundo de onde não consegue sair. O único culpado disso é o governo federal.

A nova confusão em torno das novas regras de partilha dos royalties é apenas mais um capítulo de uma novela de insucessos que vem desde a malfadada ideia de criar um novo marco legal para a exploração de petróleo no país, levada adiante pelo governo Lula, com patrocínio direto da ex-ministra de Minas e Energia e então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A partir daí, um setor que até então vinha de dez anos de pujança afundou em incertezas e retrocessos. Desde que o Brasil tirou o “bilhete premiado” do pré-sal, a indústria do petróleo agoniza no país, a produção anda de lado e nossa maior empresa, a Petrobras, acumula insucessos. Até o outrora promissor setor de etanol foi afetado: de produtor, o Brasil passou a importador do combustível.

Desde abril, a produção mensal de petróleo tem sido menor que a do mesmo mês do ano passado, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em setembro, ficou 8,4% abaixo de um ano antes e, no acumulado no ano, o desempenho também se tornou negativo, perfazendo queda de 0,6% na comparação com o mesmo período de 2011.

Não é apenas pelos números que o resultado deve ser analisado, mas, principalmente, pelas circunstâncias. O Brasil produz menos petróleo hoje a despeito de novos campos do pré-sal terem entrado em operação. Descobrimos mais reservas, mas não só não conseguimos explorá-las a contento, como estamos vendo os demais poços secarem.

O que impera atualmente no setor brasileiro de petróleo é a chamada insegurança jurídica. Ninguém sabe ao certo como tocar seus negócios depois que o governo do PT embolou de vez o meio de campo com o novo margo legal, implodiu o bem sucedido modelo de concessões e instaurou o regime de partilha, que ainda não se conhece como funcionará.

Havia outros caminhos a seguir, mas a gestão petista optou pela trilha mais ideológica, mais dogmática e menos eficiente. É admissível que a descoberta de uma nova e gigantesca reserva de petróleo alterasse a modelo de repartição dos ganhos. Afinal, os riscos de insucesso tornam-se menores, ainda que as condições de exploração sejam até mais drásticas nas águas ultraprofundas do pré-sal.

Mas não era necessário desmontar todo o arcabouço que, testado durante dez anos, apresentara vistosos resultados: o mais reluzente foi o aumento significativo da participação do setor de petróleo no PIB, que passou de 2,75% para 12% após a adoção da nova lei no governo Fernando Henrique. Bastava, por exemplo, alterar os percentuais de participação especial dos entes federativos – União, estados e municípios – fixados em decreto presidencial. Mas, para o PT, o caminho preferível é sempre o mais tortuoso.

Foi esta trilha que acabou desembocando na decisão, tomada esta semana pela Câmara, de redefinir a partilha dos royalties, jogando estados e municípios produtores numa luta fratricida contra os demais. O que os parlamentares tentam agora consertar é a lambança que o governo do PT começou a produzir lá trás e que só produziu despautérios.

Mesmo querendo, o empreendedor privado não consegue investir na exploração de petróleo porque o setor está travado por indefinições e incertezas, agora agravadas pela possibilidade de a discussão da divisão dos royalties ser levada para deliberação do Supremo Tribunal Federal, num processo que não se sabe quando pode ter fim.

Segundo a Folha de S.Paulo, esta é hoje a tendência: “A presidente Dilma Rousseff está inclinada a sancionar sem vetos o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda a divisão dos royalties do petróleo, na esperança de que a nova lei será derrubada mais tarde pelo Supremo Tribunal Federal.”

O problema é que, da definição dos royalties, depende a retomada dos leilões de exploração de novos campos de petróleo, prometida pela ANP para maio de 2013. Desde 2008 não se realizam novos certames e o resultado veio de roldão: o tamanho da área prospectada no país hoje é metade do que era no passado. Se os leilões não vierem, cairá novamente à metade já em fins de 2013, segundo O Globo, e tende a zerar até 2016.

O modelo que o PT preconiza para a exploração do pré-sal superdimensiona a presença do Estado no setor, além de também pôr o futuro da indústria do petróleo na dependência da Petrobras, convertida em participante obrigatória de todos os consórcios. Transformada num esteio do governo para segurar a inflação, a estatal não demonstra fôlego para cumprir tal incumbência.

Estados e municípios produtores preparam-se para travar uma guerra com os demais, em defesa de seus royalties. O governo assiste impassível e acena com a possibilidade de passar a bola para o STF, como se nada tivesse com a pendenga. Mas nada disso estaria acontecendo agora se a gestão petista não tivesse transformado uma “dádiva de Deus”, nas palavras de Lula, num monumental problema de difícil solução. Perde o país.