Caso o pedido protocolado
na noite de ontem por Roberto Gurgel venha a ser aceito pelo ministro Joaquim
Barbosa, que, na condição de presidente do Supremo, promete apreciá-lo até
amanhã, 11 dos 25 condenados no mensalão irão, desde já, cumprir penas em
regime fechado, entre eles José Dirceu. Outros 11 ficarão em regime semiaberto,
ou seja, terão de se apresentar para dormir na cadeia, e três receberão penas
alternativas.
“Esse esforço
magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma
importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões
da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos
declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos
infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a
necessária efetividade”, resumiu
Gurgel.
Parece claro o que o
procurador tem em vista: buscar evitar que possíveis delongas acabem por
produzir um sentimento de frustração na população, que espera ver punidos os
crimes exaustivamente analisados pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de mais
de cinco anos de apuração e mais de quatro meses de julgamento. Fez-se justiça,
cumpra-se a lei.
O que mais se
questiona hoje é: será que gente como José Dirceu, Marcos Valério, Delúbio
Soares e os banqueiros do Banco Rural vai mesmo para a cadeia? Se depender dos
caros advogados contratados pelos criminosos, este dia vai demorar a chegar, ou
pode até não chegar nunca, tamanha a sorte de desvios e protelações que a
Justiça possibilita.
Até que o acórdão
com a sentença seja finalmente publicado, é possível que todo o ano de 2013
tenha transcorrido ou tenhamos até mesmo adentrado 2014. Neste ínterim, como
ficará, por exemplo, a situação dos deputados condenados, como o petista João
Paulo Cunha? Deixarão as sessões de votação na Câmara às pressas para se recolher
à prisão?
A atitude de Gurgel
talvez não fosse necessária, ou mesmo se mostrasse excessiva, se os partidários
dos mensaleiros estivessem tendo comportamento à altura de quem preza o Estado
Democrático de Direito. Mas não é o caso aqui: petistas e assemelhados
perseveram na afronta às instituições, contestando tudo o que contraria seu
projeto de poder.
Dia sim, dia também,
o PT escala alguém para vociferar contra a legítima decisão do Supremo, para
pedir o enquadramento da imprensa, para protestar contra as “elites”. Sempre dizem
agir assim “em nome do povo”. Claro está que não aceitam a regra do jogo: se erraram,
que paguem por isso.
O pior é que a
incitação à desobediência tem inspiração em seu líder máximo. Luiz Inácio Lula
da Silva tem aproveitado suas aparições públicas para instigar a militância
petista a mostrar os dentes. Coloca-se ele mesmo também à disposição para o
embate, como fez ontem num evento com sindicalistas no ABC. Estimula, assim, o confronto
e o enfrentamento.
Lula pode até ter
suas razões partidárias para agir desta maneira. Mas sua atitude contrasta com a postura que se
esperaria de um ex-presidente da República ou de quem um dia se pretendeu um
estadista – coisa, claro, que o petista jamais conseguiu ser.
O mais grave é o
sinal que a liderança petista emite para seu séquito: Vão fundo, porque o crime
compensa; basta dizer que tudo é feito “em nome do povo”. É o velho “rouba, mas
faz” com a roupagem de um governo dito popular, como analisa Carlos Alberto
Sardenberg em lúcido artigo n’O Globo.
Deve ser com base
nesta crença que gente como Gilberto Carvalho, por exemplo, não se importe em
usar instalações públicas para fazer proselitismo partidário. O secretário-geral
da Presidência utilizou seu gabinete no Palácio do Planalto para gravar
mensagem em que conclama a militância petista a botar para quebrar no ano que
vem para defender o partido nas ruas, como mostra o ‘Painel’ da
Folha de S.Paulo.
Toda esta recente escalada
petista teve origem não só na condenação dos mensaleiros, mas também na
descoberta do mais novo escândalo desenrolado em gabinetes presidenciais, o
Rosegate, envolvendo uma assessora de toda hora de Lula. Trata-se de um esquema
espúrio em que até advogado de suspeito foi nomeado para postos-chave de
agências reguladoras para facilitar negócios escusos.
“Um advogado do
ex-senador Gilberto Miranda conseguiu ser nomeado ouvidor da Antaq (Agência
Nacional de Transportes Aquáticos) e, dentro do governo, foi acionado para
defender um projeto de interesse de Miranda – o complexo portuário da ilha de
Bagres, em Santos”, informa hoje a Folha.
A nomeação foi assinada por Lula em junho de 2010 e o advogado trabalhara para
Miranda até janeiro daquele ano.
Se os petistas se
sentem tão à vontade para fazer o que bem entendem com os bens públicos, nada
mais acertado que o pedido preventivo feito por Roberto Gurgel em relação aos
mensaleiros condenados pela mais alta corte de Justiça do país. Se nem com a
vexaminosa condenação os petistas se convencem de que chegou a hora de parar de
parasitar o Estado, o jeito é pô-los logo na cadeia. Talvez assim seus
seguidores passem a pensar duas vezes antes de continuar a roubar.
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