Até semana que vem,
o Supremo concluirá o julgamento do mensalão, exceto, talvez, a definição das
penas, que deve ficar para depois do segundo turno das eleições. Neste capítulo
final, os ministros avaliam se existiu ou não um bando articulado com objetivo
de desviar dinheiro público e corromper parlamentares no Congresso. O relator
acha que sim.
“Há nos autos
diversos elementos de convicção harmônicos entre si a indicar que José Dirceu,
tal como sustentado pela acusação, comandava o núcleo político, que por sua vez
orientava as ações do núcleo publicitário, o qual normalmente agia em concurso com
o chamado núcleo financeiro”, afirmou
Joaquim Barbosa nas 30 primeiras páginas de seu voto – as 70 restantes serão
lidas hoje.
Resumindo, funcionava assim: Dirceu mandava, Marcos Valério operava e o
pessoal do Banco Rural soltava a grana que azeitava a engrenagem para lesar o
Estado. Tratava-se, portanto, de uma “associação estável e organizada, formada
pelos denunciados, que agiam com divisão de tarefas, visando à prática de
delitos, como crimes contra a administração pública e o sistema financeiro
nacional, além de lavagem de dinheiro”, ainda de acordo com Barbosa.
Algumas das evidências mais gritantes de que a organização criminosa
agia de forma articulada para assaltar o erário estão na participação direta de
Marcos Valério em episódios que, por princípio, nada deveriam ter a ver com sua
função de “publicitário” alheio ao governo: uma viagem à Europa para arrecadar
dinheiro da Portugal Telecom e uma reunião com o comando do Banco Espírito
Santo, esta comandada por Dirceu e ambas com a presença do operador do mensalão.
O julgamento do mensalão já dura dois meses e meio. Neste período,
produziu decisões memoráveis, como a que condenou pelo crime de corrupção ativa
a cúpula petista à época em que o partido ascendeu à presidência da República com
Luiz Inácio Lula da Silva.
Também já restou evidenciado que o mensalão tratou-se de um esquema
criminoso para desviar recursos públicos destinados à compra de apoio político
no Congresso, assim como a existência de empréstimos fraudulentos e lavagem de
dinheiro. “Tudo isso já passou da mera especulação para a concretude”, como lembrou
ontem o relator.
Repisar as conclusões a que os ministros da mais alta corte de Justiça já
chegaram até agora serve para se contrapor aos que, vira e mexe, agem como se o
mensalão não tivesse existido e, muito menos, sido veementemente condenado. Não
só houve o esquema corrupto, como seus principais artífices foram considerados
culpados, mas ainda estão por aí mandando no PT e tentando fazer o partido
vitorioso em várias prefeituras importantes do país.
O julgamento em Brasília não é a única instância em que o mensalão está
sendo confirmado e exemplarmente punido. Anteontem, a 4ª Vara da Justiça
Federal em Minas Gerais condenou
José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério a quatro anos de prisão por crime
de falsidade ideológica, por considerar que os contratos de empréstimos feitos
pelo BMG ao PT eram “instrumentos formais fictícios, ideologicamente falsos,
cuja real intenção era dissimular o repasse de recursos”.
O mau exemplo dos quadrilheiros da cúpula também acaba servindo de modelo
a bagrinhos menores do PT, e mostra o quão deletéria é a inspiração que Lula,
José Dirceu e seus mensaleiros fornecem para a prática política. O
Estado de S.Paulo informa hoje, por exemplo, que a Polícia Federal em
Marabá concluiu que os R$ 1,1 milhão apreendidos na véspera do primeiro turno
em Parauapebas seriam usados para comprar votos para o candidato do PT à
prefeitura do município.
Segundo o Código Penal, uma quadrilha é, por si só, uma ameaça à paz
pública, independentemente de outros danos que possam causar os delitos por ela
praticados. Um partido político que se organiza como quadrilha é uma afronta
ainda maior aos interesses da sociedade.
Seja pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal, seja por decisões de instâncias
inferiores ou investigações policiais, tem-se claro que o Partido dos
Trabalhadores se organiza como bando criminoso que usa as eleições como entrada
para investir sobre os cofres públicos. Até por isso, o próximo dia 28 é excelente
oportunidade para fechar a porta para esta gente.
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