O STF publicou ontem
as 8.405 páginas da íntegra
das discussões e debates travados ao longo de quatro meses de julgamento. Os
advogados têm agora dez dias para analisar o texto e apontar eventuais
incongruências que possam atenuar as penas impostas a seus clientes.
Sabe-se, porém, que
o foco dos causídicos dos mensaleiros serão os chamados “embargos
infringentes”. Trata-se de recursos jurídicos permitidos quando há pelo menos
quatro votos pela absolvição dos réus. Como, nestas circunstâncias, a margem de
condenação é mínima (o STF tem 11 membros, mas nem sempre o presidente vota),
há interpretações favoráveis à possibilidade de um novo julgamento.
Não é, porém, ponto
pacífico. Alguns ministros, entre eles o presidente do Supremo, Joaquim
Barbosa, consideram que os embargos infringentes deixaram de existir desde que
a lei n° 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e
não os previu para o STF. Infelizmente, a tese parece estar em desvantagem.
Segundo O Estado de S.Paulo, que consultou cinco ministros do Supremo, a
possibilidade maior é de que, baseado nos tais embargos, gente como José
Dirceu, João Paulo Cunha, Marcos Valério e outros nove dos 25 condenados
obtenha novo julgamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Se
isso ocorrer, será lamentável e uma decepção para a sociedade brasileira.
A maior chance está
no posicionamento dos novos ministros. Já no fim do julgamento,
Teori Zavascki entrou no lugar de César Peluso, sem participar das sessões
do mensalão, e agora o substituto de Ayres Britto está para ser escolhido pela
presidente Dilma Rousseff. Os ministros que saíram votaram pela condenação dos
réus e os substitutos poderão vir a adotar atitude diferente, beneficiando os
mensaleiros condenados.
Nos últimos dias,
pudemos ver como os procedimentos para nomeação para uma vaga no Supremo são, no
mínimo, nebulosos. Numa entrevista, o ministro Luiz Fux revelou que fez
peregrinações por gabinetes influentes de Brasília para obter apoio à sua indicação.
Um dos procurados, José Dirceu disse, há duas semanas, que ouviu do então
candidato a promessa de que o absolveria das acusações do mensalão – algo que
não se concretizou.
Antes, já se soubera
da constrangedora abordagem do ex-presidente Lula ao ministro Gilmar Mendes,
tentando pressioná-lo a livrar os réus do mensalão. Numa corte que ainda tem
entre seus integrantes um ex-assessor de José Dirceu e militante petista, é de
se pensar o que cercou e o que cercará a indicação dos novos ministros, que
podem simplesmente livrar os mensaleiros de cumprir pena em regime fechado, ou
seja, no xadrez.
Em flagrante
contraste com a espúria tentativa de amaciar para os corruptos e corruptores
condenados durante o mais longo julgamento da história do Supremo, nos últimos
meses vêm se acumulando episódios e falcatruas envolvendo ora os mesmos, ora
personagens correlatos ao escândalo do mensalão.
Agora, até o então
presidente da República é candidato a responder pelos crimes, uma vez que Lula
tornou-se, no início deste mês, alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal para
investigar sua participação em tratativas que teriam resultado num repasse de
R$ 7 milhões da Portugal Telecom para irrigar o mensalão.
As fornadas de
escândalos incluem as estripulias de Rosemary Noronha – agora escarafunchadas,
não se sabe se em parte ou no todo, pela Casa Civil – e as investigações do
Ministério Público da Costa Rica sobre suspeitas de corrupção e irregularidades
em contratos firmados naquele país por empresas brasileiras sob as bênçãos de
Lula.
Ou seja, o mensalão
é peça de uma engrenagem delituosa maior que o PT pôs em funcionamento desde que
ascendeu ao governo. Não há chicana jurídica que supere o clamor da sociedade
para que crimes que lesam o país e depredam o patrimônio público não continuem
impunes. Dar nova chance aos mensaleiros é zombar dos brasileiros.
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