A criativa contabilidade do PAC

O governo federal divulgou ontem mais um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De tão maquiados, os números agora já nem atraem mais tanta atenção da imprensa; com raras exceções, os jornais dedicam espaços exíguos à contabilidade oficial. Também pudera: criatividade tem limite.

Só com muito reforço nas colunas de ativos e passivos, a contabilidade do programa para de pé. Mais uma vez, o que segurou o desempenho do programa foram empréstimos e desembolsos do Minha Casa, Minha Vida. O Ministério do Planejamento diz que a segunda etapa do PAC, lançada há um ano e meio, concluiu R$ 211 bilhões em obras, das quais R$ 129,3 bilhões (ou 61%) referem-se a incentivos habitacionais.

Mas como computar como investimento em infraestrutura, ou seja, pedra, tijolo, areia e concreto, o que, na maioria dos casos, é apenas assinatura em papel? Sim, porque o valor do Minha Casa, Minha Vida incluído nos balanços do PAC representa meramente financiamento concedido a mutuários. É como se um empréstimo tomado nas Casas Bahia para comprar um fogão fosse contabilizado como aplicação na melhoria da infraestrutura do país...

Ainda assim, os financiamentos habitacionais caíram no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2011: passaram de R$ 35 bilhões para R$ 33,5 bilhões, com queda de 4,3%, segundo a Folha de S.Paulo. Também diminuíram as obras de infraestrutura bancadas com recursos do Tesouro Nacional: 7,8%, de R$ 9 bilhões para R$ 8,3 bilhões no semestre.

O que nem o mais carregado pó-de-arroz oficial consegue disfarçar é que o ritmo dos empreendimentos de transportes, essenciais para que o país deslanche, continua deixando muito a desejar. Em média, estes investimentos apresentam queda em torno de 40% na comparação com o mesmo semestre do ano passado.

Um dos casos mais gritantes é o da ferrovia Transnordestina. O Valor Econômico mostra hoje que a obra simplesmente travou no semiárido nordestino. O número de trabalhadores no canteiro caiu a praticamente um terço; o ritmo de colocação de dormentes é de um quilômetro por dia, ante capacidade para 2,5 km diários; e um trecho de 600 km entre Salgueiro (PE) e Pecém (CE) está parado.

Pior que isso, outros dois trechos, já na chegada ao litoral, não foram sequer iniciados. “Sem uma ligação portuária, o trecho atual, do ponto de vista econômico, liga nada a coisa nenhuma”, sentencia o jornal. No entanto, na contabilidade do PAC a Transnordestina – que deveria estar pronta em 2010, mas só sairá no próximo governo – caminha em compasso “adequado”.

A ferrovia não é a única com cronograma atrasadíssimo. A Norte-Sul, a extensão da Ferronorte e a duplicação da BR-101 também já deveriam estar prontinhas, mas só serão concluídas entre fins deste ano e dezembro de 2014. Na criativa contabilidade do PAC, todas estão, porém, em ritmo normalíssimo. Assim fica fácil...

Seria ótimo se as estimativas oficiais correspondessem à realidade. Mas o que os números do balanço do PAC tentam mostrar os olhos dos cidadãos não vêem no dia a dia. Onde estão as ações de melhoria da mobilidade urbana, de modernização dos terminais portuários, as ampliações de aeroportos, as expansões de metrôs? No máximo, o que se avista são placas de publicidade em locais onde deveria haver obras.

Tão importante quanto eficiência e agilidade na execução de investimentos estruturais que gerem benefícios diretos e conforto à vida dos brasileiros é a transparência no trato da coisa pública. Ao apelar para malabarismos em suas prestações de contas do PAC, o governo Dilma Rousseff ludibria a sociedade. Mais desejável seria entregar o que a vultosa propaganda oficial promete; até agora, os gastos publicitários são os únicos realmente bem executados pela gestão petista.