O STF trata agora da
terceira das sete partes em que foi fatiada a análise do caso pelos magistrados.
Debruça-se, ao longo das próximas sessões, sobre a prática de crime de lavagem
de dinheiro. Ontem, o relator pediu a condenação de nove réus dos chamados
núcleos financeiro – leia-se Banco Rural – e publicitário, ou seja, as agências
de Marcos Valério.
O esquema
fraudulento desnudado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e ratificado
ontem pelo ministro Barbosa perpetrou 46 operações de lavagem. Delas, saiu o
dinheiro que irrigou o mensalão. O dolo era reiterado: registros contábeis
fajutos, empréstimos milionários de fachada, desrespeito a leis do sistema
financeiro.
No vértice de todo
este organograma de malfeitorias, pontuava ninguém menos que o ministro-chefe
da Casa Civil do governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva. A onipresença de
José Dirceu no esquema mafioso é conhecida e sabida, mas ontem, pela primeira
vez, o nome dele foi citado pelo ministro relator em seu voto, vinculando-o aos repasses de recursos surrupiados dos cofres públicos. Foi a entrada triunfal
em cena dos capas-pretas do PT no julgamento que apura o maior escândalo de
corrupção da história política do país.
Barbosa mostrou que
os frequentes encontros entre Dirceu e Kátia Rabello, executiva do Rural, serviram
para cuidar da operação do mensalão, que tinha no banco mineiro uma lavanderia
montada para embranquecer dinheiro desviado dos cofres públicos. Dali saíram,
pelo menos, R$ 32 milhões para financiar a compra de apoio parlamentar no
Congresso.
“Embora Kátia
Rabello e José Dirceu não admitam ter tratado do esquema de lavagem de
dinheiro, é imprescindível atentar para o contexto em que tais reuniões se
deram. Não se trata de um fato isolado, de meras reuniões entre uma
dirigente de banco e o ministro da Casa Civil, mas de encontros ocorridos no
mesmo contexto em que se verificaram as operações de lavagem de dinheiro
levadas a efeito pelo grupo criminoso apontado na denúncia”, afirmou
o ministro relator.
Em sua defesa, Dirceu
alegou que tais encontros se prestavam a exposições da “situação do Brasil e
das coisas que acreditava importantes para o país naquele momento”. Mas ali se
tratava de algo muito mais polpudo: a participação do banco no esquema de desvio
de dinheiro público e compra de apoio parlamentar. Em troca, a benevolência do
governo petista em relação a uma operação de R$ 1 bilhão que interessava ao
Rural: o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de
Pernambuco, do qual o banco mineiro era um dos donos. Como se vê, Dirceu estava
em tudo de ruim que pudesse ocorrer.
O líder petista foi
denunciado pela PGR por formação de quadrilha, como chefe da “quadrilha”, e por
corrupção ativa. Só será diretamente julgado quando o Supremo ingressar no
exame dos itens seis e dois do processo, que tratam de distribuição de recursos
a políticos aliados e formação de quadrilha, respectivamente.
Um dado novo, hoje só
destacado pelo Correio
Braziliense, ressalta uma das características centrais do mensalão, que
os advogados dos réus petistas sempre tentaram negar em sua defesa: a existência
de pagamentos frequentes e continuados nos guichês do Rural. A constatação se
baseia em depoimento do ex-tesoureiro da agência do banco em Brasília, lembrado
ontem pelo ministro relator.
José Francisco de
Almeida Rêgo contou ter presenciado a entrega de quantias vultosas de dinheiro
sacado das contas de empresas de Valério. E o mais importante: a partir de
2003, quando começou o governo Lula, os saques de dinheiro passaram a ser mais constantes
e eram comuns retiradas de R$ 100 mil até duas vezes por semana.
Ao longo das mais de
20 sessões realizadas até agora, o Supremo já demonstrou que os recursos que
alimentaram o valerioduto foram desviados de cofres públicos; que se tratou de
um esquema para comprar o apoio de políticos no Congresso; e que instituições
financeiras foram usadas para lavar dinheiro sujo e dar ares de normalidade a
um imenso organograma da corrupção. A partir de agora, o fio da meada
encaminha-se para quem orquestrou e dirigiu o mensalão. Na mira, o que se
passou dentro de quatro paredes de um palácio presidencial.
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