Dois casos suspeitos
envolvendo a Petrobras estarão agora sob escrutínio do Ministério Público e da
Polícia Federal. Uma das investigações foi aberta ontem pela Promotoria do Rio
e envolve denúncia de suborno a funcionários da estatal para contratação de
plataformas junto à empresa holandesa SBM.
No alvo, estão possíveis
crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária, e atos de
improbidade administrativa que possam ter gerado enriquecimento ilícito e dano
ao erário, além de ilícitos contra acionistas que possam ter sido cometidos por
empregados da Petrobras ou agentes públicos, conforme informa hoje o Valor Econômico.
A suspeita é de que
a SBM, que tem participação majoritária em nove plataformas atualmente alugadas
pela Petrobras, tenha pago pelo menos US$ 139 milhões em propina para
funcionários da estatal brasileira. A investigação aberta pelo MP responde a
representação protocolada pelo deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB
na Câmara.
As investigações dos
procuradores do Rio irão se somar às da Polícia Federal. O episódio também já é
apurado na Holanda e nos Estados Unidos, com consequências que poderão ser
graves para a Petrobras – casos de corrupção são punidos com cada vez mais
rigor pelas leis que regulamentam o funcionamento do mercado financeiro em todo
o mundo.
Além do caso SBM, a Petrobras
também está sob investigação em razão do nebuloso negócio envolvendo a compra de
uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Há uma semana, também em resposta a
requerimento do deputado tucano, a PF abriu inquérito para apurar
a operação, realizada em 2007 junto à trading belga Astra/Transcor.
A refinaria foi comprada
pelos belgas em 2006 por US$ 42,5 milhões e revendida à estatal, um ano depois,
por quase 30 vezes mais (US$ 1,18 bilhão). No fim da aquisição, em 2012, a unidade
valia um décimo do que fora pago pela Petrobras. Pela operação, a companhia
brasileira reconheceu perda de US$ 465 milhões em seu balanço de 2012, conforme
revelou O Estado de S. Paulo à época.
Enquanto seus
negócios suspeitos vão sendo escrutinados, a Petrobras também vai tendo
práticas de gestão postas sob revisão. É o caso, agora, de sua política de
compras. Imposta a fórceps pelo governo Lula, determina à estatal a aquisição
de 50% a 60% de seus bens e serviços “made in Brazil”. Junto com a política de
participação obrigatória na exploração dos campos de pré-sal, este é um dos
fardos que a companhia tem tido que suportar.
O problema é que,
muitas vezes, os preços nacionais acabam sendo muito mais altos e os fornecedores locais
não conseguem cumprir os cronogramas, avariando ainda mais as finanças da Petrobras
e retardando a recuperação da sua produção. Para se ter ideia, de 146
embarcações previstas no programa de renovação da frota marítima, que ontem
teve lançada sua quinta etapa, apenas 87 foram encomendadas até agora, informa O Globo.
O reflexo destes
equívocos aparece na forma de seguidas frustrações nas metas de produção de
petróleo no país. Em janeiro, o volume voltou a cair: 2,2% em relação a
dezembro, agora para 2,3 milhões de barris diários. Outra consequência visível
é a dependência brasileira em relação a combustíveis importados, cujo déficit neste
ano deverá atingir US$ 11,5 bilhões, segundo a ANP
– a despeito da tão alardeada quanto farsesca “autossuficiência” badalada pelo
PT em 2006.
A Petrobras não
merece as agruras e as frustrações por que tem passado em razão da má gestão
que os governos de Lula e Dilma lhe impuseram. Seu corpo funcional altamente
qualificado sofre nas mãos da deslavada exploração política que o PT vem
fazendo da estatal ao longo destes últimos 12 anos. Investigar a fundo e a sério
tudo o que de errado pode ter ocorrido na companhia será salutar para recuperar
a Petrobras para quem são seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.
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