O último passo para
que a data do julgamento fosse fixada foi dado ontem
com a conclusão do relatório do ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski. Funcionou,
portanto, o empenho da sociedade para que a revisão fosse finalizada dentro do
cronograma aprovado no início do mês pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF).
A data permite a
apreciação do mensalão com a Corte completa e sem atropelos. Será possível ao ministro
Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em setembro, votar, bem como ao
atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que se retira em novembro.
Não se conhece,
ainda, o teor do voto do revisor. Mas, nos jornais de hoje, especula-se que Lewandowski
possa ter assumido postura mais favorável aos réus do processo. N’O
Globo, Merval Pereira arrisca: “O voto do revisor (...) caminha no
sentido de indicar que, na sua opinião, o Supremo Tribunal Federal deve optar
por penas mais brandas para os réus”.
Por penas mais
brandas, entenda-se a prescrição de crimes como formação de quadrilha, pelo
qual respondem 22 dos 38 réus, entre eles José Dirceu. O prazo de prescrição
varia de acordo com a condenação a que são submetidos: pode se dar em quatro ou
em oito anos. Como a denúncia foi recebida pelo Supremo em 2007, a hipótese existe.
O Estado de S.Paulo também reforça a suspeita de que, no voto concluído
ontem, Lewandowski tenha tendido a beneficiar os réus. O ministro levou seis
meses no trabalho de revisão e, se dependesse estritamente de sua vontade, consumiria
mais uns tantos, empurrando o julgamento do mensalão para depois das eleições
municipais de outubro.
“O cronograma
adotado por Lewandowski indica que ele desceu ao mérito das questões. Nos
bastidores, a avaliação é de que o ministro construiu um voto que faz reparos
ao voto do relator, ministro Joaquim Barbosa”, especula
o jornal.
Não custa lembrar
que Lewandowski foi o mesmo flagrado pela Folha
de S.Paulo alguns anos atrás num telefonema indiscreto. Teria dito, em
conversa ouvida pela repórter Vera Magalhães, que o STF votara o acolhimento da
denúncia do mensalão, em agosto de 2007, “com a faca no pescoço” e a tendência
dos ministros era “amaciar para [José] Dirceu”.
Também por estas razões,
o julgamento do mensalão servirá para dissipar todas as suspeitas, punir
culpados e, se for o caso, inocentar quem nada deve. O que não cabe é os atos da
“sofisticada organização criminosa” denunciada pela Procuradoria-Geral da República
continuarem sem ser apreciados pelo Supremo. Quanto antes, melhor.
O julgamento do
esquema de compra de apoio parlamentar montado pelo governo Lula para garantir sua
perpetuação no poder também terá o condão de coibir a proliferação de malfeitos
similares país afora. Depois que tentou reduzir o mensalão a um crime eleitoral
“que todo o mundo faz” e, posteriormente, transformá-lo em “farsa”, o PT deu a
senha para que seus seguidores exorbitassem nos ilícitos.
Basta ver como os
casos de corrupção envolvendo petistas se sucederam desde então. Há o escândalo
dos aloprados, agora denunciados pelo Ministério Público no Mato Grosso; o
esquema de desvio de dinheiro público recém-descoberto no Banco do Nordeste, e
que envolve a mesma turma celebrizada pelos dólares na cueca; o submundo da
arapongagem usado na campanha presidencial de 2010 contra o candidato da oposição...
A lista é extensa.
Com a marcação do início
do julgamento, o STF também mostrou reação adequada à tentativa de Lula de
interferir no processo, postergando-o. A imprudência do ex-presidente acabou
por precipitar os trâmites, ou seja, mostrou-se um favor a quem deseja ver o caso
julgado mais celeremente. Resta agora esperar que os ministros do Supremo deem aos
integrantes da quadrilha do mensalão o destino que lhes cabe na História: bem
longe da vida pública, quitando suas dívidas com a Justiça.
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