Quatro dos réus já
têm maioria de votos pela condenação por desvio de dinheiro público: Henrique
Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil; Marcos Valério, operador do mensalão;
Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios do publicitário numa agência de
comunicação. Seus crimes são corrupção e peculato.
Embora os ministros
que já se manifestaram ainda possam alterar o voto, é incomum que isso aconteça.
O próximo da lista de condenados deve ser o deputado petista João Paulo Cunha.
Sobre o caso dele, os integrantes do Supremo apenas começaram a votar ontem:
quatro já pediram sua condenação; com mais dois, sua cabeça também rolará.
Das manifestações
dos ministros do STF na sessão de ontem, extraem-se firmes condenações ao cinismo
com que o PT, os mensaleiros e seus advogados vêm tratando o assalto aos cofres
públicos que marcou o maior escândalo da historia política do país. Luiz Fux,
Rosa Weber e Cármen Lúcia deram belas lições a quem gostaria que a impunidade continuasse
a imperar no Brasil.
Os votos proferidos
pelos três ministros – o outro a votar ontem foi José Antônio Dias Toffoli,
comprovando que teria sido muito mais digno se tivesse se manifestado impedido
de julgar seus ex-chefes petistas – jogam mais uma pá de cal na profana tese
levantada pelo PT de que o mensalão não passou de “mero” caixa dois eleitoral.
“Não importa o
destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívidas de
campanha. Em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser indevida”, ensinou
a ministra Rosa. Fux cuidou de dar cores vivas ao tema sobre o qual a mais alta
corte está se debruçando: trata-se de subtração de dinheiro do contribuinte.
“A cada desvio de
dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem
saneamento, mais um hospital, sem leitos. Estamos falando de dinheiro público,
destinado à segurança, à saúde e à educação”, disse, fugindo dos eufemismos que
os cínicos adoram empregar para tentar reduzir o mensalão a uma “farsa”, criada
por alguma imaginação fértil. Estamos, isto sim, diante de um “megadelito”, asseverou
o ministro.
Também serviram para
embasar os votos proferidos ontem por Cármen, Rosa e Fux o descaramento e a
desenvoltura com que os mensaleiros se movimentaram à época em que os milhões
de reais foram drenados dos cofres públicos para irrigar bolsos privados
comprados pelo PT.
Cármen Lúcia sublinhou
o fato de a mulher de João Paulo ter ido pessoalmente sacar R$ 50 mil numa agência
do Banco Rural – o que a defesa argumentou ser indício de inocência: “Isso se
deve a uma singeleza extremamente melancólica para nós brasileiros, que é uma
certa certeza de impunidade. Mande-se lá alguém, um parente, e nada será
descoberto”. Ela ressaltou, ainda, a bizarrice de Pizzolato receber pacotes com
R$ 326 mil em dinheiro vivo sem ter a menor noção do que se tratava...
Na sessão de ontem
também começaram a ser abandonadas teses que, no passado, já serviram
para livrar a cara de um ex-presidente da República que sofrera impeachment. Os
ministros do Supremo defenderam que, para condenar alguém por corrupção, não são
necessários os chamados “atos de ofício”. Ou seja, basta que fique
caracterizado o recebimento da vantagem indevida para que o crime exista.
Com este precedente, crescem as chances de os cabeças do mensalão
– que agiram “entre quatro paredes de um palácio presidencial”, conforme a
definição do procurador-geral da República – também terem que acertar as contas
com a Justiça. Assim, “abre-se uma avenida para que o Brasil deixe para trás
definitivamente a pecha de país da corrupção”, como escreve o deputado Sérgio Guerra,
em artigo na edição de hoje da Folha
de S.Paulo.
Ainda demorará um tempo para serem conhecidas as penas de Henrique
Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios, o que só será deliberado ao final do
julgamento. Mas, a partir da sessão de ontem, o país caminha a passos largos
para ver a “sofisticada organização criminosa” que assaltou o Estado brasileiro
começar a pagar seus débitos com a sociedade. Chegou a hora de devolverem o que
surrupiaram.
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