Mirando os protestos,
a presidente da República convocou governadores e prefeitos de capitais a
Brasília para servir-lhes pratos feitos. O mais indigesto deles a proposta de
convocação de uma constituinte com a vaga intenção de promover uma reforma
política.
Trata-se da mais
perigosa e acintosa das ações tentadas pelo PT em seus dez anos de poder: se
prosperar, o que é pouco provável, ninguém é capaz de prever onde pode parar. É
o velho sonho juvenil do esquerdismo de implantar uma democracia direta,
impondo na marra as vontades das massas, ao sabor de conveniências de momento.
Dilma tenta
exorbitar os poderes do Executivo, acuar o Legislativo e, principalmente, confundir
os cidadãos. Quem haverá de ser contra uma reforma que aproxime a representação
popular de anseios da população?
O problema é a forma: a Constituição brasileira já prevê maneiras de fazê-lo, sempre dentro de marcos institucionais, por meio de projetos de lei, emendas constitucionais, mas o PT, claro, prefere uma saída venezuelana.
O problema é a forma: a Constituição brasileira já prevê maneiras de fazê-lo, sempre dentro de marcos institucionais, por meio de projetos de lei, emendas constitucionais, mas o PT, claro, prefere uma saída venezuelana.
Acuada pelas
manifestações, Dilma busca transferir a pressão para o Congresso e tenta socializar
o abacaxi das ruas. De concreto, os “pactos” que ontem apresentou não resolvem as
dificuldades, que são prementes, da população. Mas criam um monstro novo: a
possibilidade de mudar tudo o que aí está por meio de uma constituinte que tudo
pode.
Felizmente, exceto
pelos que estão loucos para desviar o foco dos reais objetivos dos protestos
que continuam a pipocar pelo país, a proposta de Dilma foi recebida com uma
saraivada de críticas – O Globo traz uma boa síntese delas – e rechaçada até por aliados da
presidente.
A mais amena das
réplicas diz que a presidente busca tão-somente emparedar o Congresso e propõe
algo que já sabe de antemão ser inviável. A mais enfática sublinha que o que Dilma
e seu partido perseguem é, sem meias palavras, um golpe na nossa democracia,
algo totalmente inconstitucional.
“A única
possibilidade de haver uma constituinte seria revogar toda a Carta atual, o que
só aconteceria no caso de um golpe ou uma revolução”, resume a Folha de S.Paulo. “Plebiscito para fazer Constituição, mesmo que apenas parte
dela, extrapola o poder do próprio Congresso. Não pode”, reforça
Joaquim Falcão, professor da FGV.
“Nada impede que [a
constituinte] alcance matérias relativas à liberdade de imprensa, garantias
individuais e tantas outras sobre as quais a sociedade precisa constantemente
se manter vigilante para que não pereçam. Acaba sendo uma carta em branco”,
analisa Marcus Vinícius Furtado n’O Estado de S.Paulo.
“A proposta, em
resposta de bate-pronto da presidente à turbulência que irrompeu há poucos
dias, redunda em turbinar essa turbulência e, portanto, em algo excessivo e
arriscado”, completa Fábio Wanderley Reis, também no Estadão.
Claro está que a proposta
de constituinte é uma aberração. Mas, e quanto ao que realmente interessa, ou
seja, soluções para as dificuldades que os brasileiros enfrentam no seu dia a
dia, o que Dilma oferece?
As respostas da presidente são miragens, se tanto. Para a educação, royalties que só existirão quando os jovens que hoje estão nas ruas do país já forem mães e pais.
As respostas da presidente são miragens, se tanto. Para a educação, royalties que só existirão quando os jovens que hoje estão nas ruas do país já forem mães e pais.
Para a saúde, uma
controversa importação de médicos – muitos possivelmente oriundos de ilhotas
defasadas – que seguramente não conhecem a realidade de um país continental, o
que dirá dos rincões e das periferias onde sua atuação é mais necessária...
O pior e mais
enganoso, porém, é o que Dilma apresenta para destravar o nó da mobilidade no caos
urbano em que a política petista de incentivar os automóveis transformou as
cidades brasileiras. Ontem, a presidente “anunciou” o que já existe desde janeiro
de 2010, mas, assim como seu padrinho, ela não consegue tirar do papel.
A petista promete agora
R$ 50 bilhões para o transporte público. É o mesmíssimo dinheiro que o PAC já
prevê há tempos, mas nunca se transforma em realidade: nestes mais de três
anos, só uma de 44 obras previstas ficou pronta, num ritmo de obras que
encontrou em Dilma sua pior executora – em 2011, menos de 2% foram investidos.
Para completar seu
menu oportunista, a presidente quer que governadores e prefeitos agora dividam
com ela a responsabilidade pela irresponsabilidade com que o governo federal
passou a tratar a inflação e as contas públicas. E propõe transformar corrupção
em crime hediondo – o que, se for uma intenção verdadeira, ela poderia começar
aplicando aos mensaleiros...
A esta agenda
pastosa e alheia à realidade, digna de uma Maria Antonieta encastelada em
palácios, apresentada ontem à nação pela presidente, os partidos de oposição –
PSDB, PPS e DEM – responderam oferecendo ao país um manifesto recheado de propostas
factíveis, algumas de efeito imediato, capazes de serem as primeiras possíveis
respostas concretas às justas críticas e reivindicações dos brasileiros.
Mas, entre tentar resolver
os problemas do Brasil e continuar empurrando tudo com a barriga, rascunhando um
golpe a la Chaves, Dilma Rousseff preferiu ficar com seus brioches
venezuelanos.
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